materia nº 46/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2022 Data: 21/11/2022
41.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s
Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de 
Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, 
Soleima Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma 
Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima 
Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Logo após, 
foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, e 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela vereadora Soleima,
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando–a APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 
1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício GAB N° 565/2022 
Encaminha resposta do Pedido de Informação nº039/2022. Ofício nº 
492/2022 – Em resposta ao Pedido de informação nº 048/2022. Ofício 
GAB nº566/2022 Encaminha resposta ao Pedido de Informações nº 
040/2022. Ofício GAB nº567/2022 Encaminha resposta ao Pedido de 
Informações nº 041/2022. Ofício GAB nº491/2022 Encaminha 
Resposta ao Pedido de Informações nº 047/2022. Ofício GAB 
nº493/2022 Encaminha Resposta ao Pedido de Informações nº 
049/2022. Ofício n.º 493/2022 – GAB – Em atenção ao Pedido de 
Informações n.º 49/2022, solicitando a retirada de pauta das seguintes 
proposições: Projeto de lei complementar 02/2022; Projeto de lei 
03/2022 e projeto de lei nº 028/2022. Tendo em vista que os referidos 
projetos encontram-se em análise nas comissões, em conformidade com 
o art. 125 do Regimento Interno, o sr. Presidente submeteu o pedido de 
retirada das matérias aos expediente de discussão e votação únicas do 
plenário, restando aprovado por votos unânimes, de modo que as 
matérias serão arquivadas. Ofício n.º 494/2022 – GAB – Em atenção ao 
Pedido de Informações n.º 50/2022, solicitando a retirada de pauta do 
Projeto de lei 036/2022. Tendo em vista que o projeto encontram-se em 
análise nas comissões, em conformidade com o art. 125 do Regimento 
Interno, o sr. Presidente submeteu o pedido de retirada do projeto aos 
expediente de discussão e votação únicas do plenário, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que ele segue para o 
arquivamento. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e 
Antônio, no momento da discussão do pedido. 1.2 Recebidos do Poder 
Legislativo: Substitutivo ao projeto de lei n°38/2022: Autoriza o
Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel 
Pertencente ao Município com o Estado de Santa Catarina, por 
intermédio da Polícia, Militar do Estado e da Outras Providências.
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do substitutivo do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
substitutivo do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente 
submeteu o substitutivo aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que segue 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão 
apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e submeteu- a 
aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, restando à 
mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que segue 
encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 1.3 Recebido do Poder 
Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 41/2022: Altera redação de 
artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. 
Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que 
seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.1.2 De 
autoria dos vereadores Silvio, Soleima, Antônio, Laercio, Alcir de 
Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Vicente e Vilma: N.º 051/2022 – os 
quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, que 
seja realizado o encaminhamento com a relação dos servidores efetivos, 
comissionados e contratados do município de Major Vieira, 
especificando cargos que ocupam e carga horária, bem como sejam 
encaminhadas as folhas de pagamentos dos mesmos. Lido, foi 
submetido ao rito de discussão e votação únicas, restando o mesmo 
APROVADO por votos unanimes, de modo que segue encaminhado aos 
seu destinatário. 2.2 INDICAÇÕES. 2.2.2 De autoria da vereadora
Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 129/2022, indicando a análise e 
possível implantação de 01 (uma) ondulação transversal (lombada 
física), junto à perímetro da rua Marcelino Martins dos Santos, próxima 
a residência do Sr. Daniel Novack (rua recém aberta). 2.2.3 De autoria 
da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 130/2022, indicando a 
realização do serviço de colocação de cascalho ou “pó de brita”, em rua 
que passa em frente às residências de Natividade Bueno e Claudinei 
Lisboa, no Bairro Sol Nascente. Nº 131/2022, indicando a realização do 
serviço de encascalhamento em estrada que dá acesso à lavoura de 
Aldori Lavandoski, na comunidade de Pulador. Nº 132/2022, indicando 
a realização do serviço de encascalhamento em estrada que dá acesso à 
propriedade de Jango Teles, na comunidade de Canudos. 2.2.4 De 
autoria do vereador Laércio Sobzack: Nº 133/2022, indicando a 
realização do serviço de recuperação e patrolamento em estrada que dá 
acesso à propriedade da família Dudek, na comunidade de Rio Novo do 
Meio. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população,
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Silvio, Antônio, Osnildo, 
Alcir Iarrocheski e Laércio. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para
participarem da próxima sessão ordinária a se realizar no dia 28 de 
novembro do corrente ano, às 19h. Em seguida, declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte horas e dez minutos, Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM