materia nº 18/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2022
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
EMENDA Nº 004 (Aditiva)
Autoria de todos os Vereadores
Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal
ANEXO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
TIPO DE 
EMENDA
CÓDIGO 
DA 
EMENDA
NOME DA 
EMENDA
VALOR UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
AUTOR SUBAÇÃO 
DEDUZIDA
VALOR DA 
DEDUÇÃO
Impositiva 01 Realização de 
Exames médicos 
de Tomografia, 
Ressonância 
R$212.629,18 Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Vereadora
Vilma Muller 
Kiem (50%), 
Vereador 
Antônio 
Aquisição de 
Veículo para a 
Secretaria 
R$212.629,18
Magnética e de 
Ultrassom
Gonçalves de 
Almeida (50%), 
Vereador Silvio 
Kizema (50%), 
Vereador Alcir 
Iarrocheski
(50%), Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
(50%), Vereador 
Laercio 
Sobczack (50%), 
Vereadora 
Soleima
Aparecida de 
Oliveira,
Vereador Alcir 
de Deus Bueno
(50%) e Verador 
Osnildo 
Ricardo da 
Cruz (50%)
Municipal de 
Saúde
Impositiva 02 Instalação de ar 
condicionado nas 
salas de aula da 
Escola Dráusio 
Celestino Cunha
R$23.625,46 Secretaria 
Municipal de 
Educação
Vereador 
Anderson Alcir 
Iarrocheski
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
R$23.625,46
cultura e 
turismo
Impositiva 03 Investimento em 
brinquedos 
infláveis para 
Educação Infantil 
na Escola Frei 
André Malinski
R$23.625,46 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Laercio 
Sobczack
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$23.625,46
Impositiva 04 Destinação de 
recursos para 
incentivo as 
atividades 
esportivas no 
Município
R$23.625,46 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Osnildo 
Ricardo da 
Cruz
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$23.625,46
Impositiva 05 Instalação de 
Câmeras de 
Monitoramento 
nos principais 
pontos do 
Município
R$70.876,39 Secretaria 
Municipal Viação 
e obras Pública
Vereadora 
Soleima
Aparecida de 
Oliveira, 
Vereadora 
Vilma Muller 
Kiem, e 
Vereador Silvio 
Kizema
Manutenção 
de Ruas, 
Estradas, 
Praças, 
Jardins, 
Pontes e 
Bueiros.
R$70.876,39
Impositiva 06 Instalação de 
parque infantil na 
COHAB Madre 
Paulina
R$23.625,46 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
R$23.625,46
Impositiva 07 Investimento em 
brita e cascalho 
para melhorar 
acesso para 
granjas de suínos 
e aves na 
localidade do 
Pulador
R$47.250,93 Secretaria 
Municipal de 
Viação e Obras 
Públicas
Vereador Alcir 
de Deus Bueno 
e Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo.
R$47.250,93
AUTORIA
Alcir de Deus Bueno
Alcir Iarrocheski
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Laercio Sobczack
Osnildo Ricardo da Cruz
Silvio Kizema
ASSINATURA DATA
05.12.2022
Soleima Ap. de Oliveira
Vilma Muller Kiem
Vicente Paulitisky
Tipo Receita Valor em R$
Receitas Correntes 42.984.704,58
Compensação entre Regimes de Previdência -78.567,47
Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência -1.309.889,99
Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social -1.802.414,44
Dedução das receitas para formação do FUNDEB -4.355.688,19
Receita Corrente Líquida 35.438.144,49
Fonte: e-Sfinge
Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
R$35.438.144,49 x 1,2% = R$425.257,73 / 9 = R$47.250,93