ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de
Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
encaminha à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar e
remanejamento de despesa no valor total de até R$ 2.629.373,17 (dois milhões,
seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e dezessete
centavos), no orçamento do exercício de 2022 conforme as seguintes aberturas
de crédito:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral
da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.629.373,17
(dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e
dezessete centavos) para utilização nas seguintes classificações institucionais,
funcional e programática:
07.00 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
15.452.0006.2.017- Manut da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
Modalidade de Aplicação: 33900000
Modalidade de Aplicação: 31900000
Fonte de Recurso: 6.000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 459.373,17.
03.00 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
04.122.0003.2003 — Manutenção da Secr. Mun. de Adm. e Planejamento.
Modalidade de Aplicação: 31900000
Modalidade de Aplicação: 33900000
Modalidade de Aplicação: 33910000
Fonte de Recurso: 6.000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 570.000,00.
03.00 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
04.122.0003.0004 — Precatórios.
Modalidade de Aplicação: 31900000
Modalidade de Aplicação: 33900000
Fonte de Recurso: 6.000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
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06.00 Secretaria Municipal de Educação.
12.361.0005.2005 — Manutenção da Secretaria de Educação.
Modalidade de Aplicação: 33900000
Modalidade de Aplicação: 31900000
Fonte de Recurso: 6001 - Recursos de Impostos da Educação.
Valor: R$ 500.000,00.
14.14 Fundo Municipal de Saúde.
10.301.0008.2024 — Ações de Atenção Básica.
Modalidade de Aplicação: 31900000
Modalidade de Aplicação: 33900000
Fonte de Recurso: 6002 — Recursos de Impostos da Saúde.
Valor: R$ 700.000,00.
Art. 3º Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o
art. 2º, serão utilizadas as anulações de dotações de recursos Livres. Sendo as
Fontes de Recurso:
- 6000 — Recursos Ordinários
- 6001 — Recursos de Impostos da Educação
- 6002 — Recursos de Impostos da Saúde
Com as seguintes dotações e conforme Relatório e funcional em anexo.
Conforme segue:
Dotação Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor
3 44900000 6000 8.363,91
20 4490 6000 11.602,50
21 31900000 6000 50.000,00
8 33500000 6000 86.915,13
9 31900000 6000 75.000,00
11 44900000 6000 13.714,13
14 44900000 6000 5.801,25
74 33900000 6000 103.677,19
75 44900000 6000 10.000,00
78 44900000 6000 178.826,11
84 33900000 6000 37.252,56
88 44900000 6000 5.632,64
94 44900000 6000 8.140,30
100 44900000 6000 10.000,00
111 33930000 6000 35.000,00
112 44900000 6000 50.000,00
113 33900000 6000 57.682,44
114 44900000 6000 31.848,25
105 33900000 6000 51.080,80
Total 6000 830.537,21
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Dotação Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor
25 44900000 6001 607.868,80
59 44900000 6001 659.945,26
29 44900000 6001 99.968,33
30 44900000 6001 381.053,57
33 44900000 L 6001 50.000,00
Total 6001 1.798.835,96
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira, 09 de dezembro de 2022
ADILSON
Assinado de forma
digital por ADILSON
LISCZKOVSKI:4940238
LISCZKOVSKI: 5968
49402382968 Dados: 2022.12.12
11:22:22 -03'00'
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por anulação e transposição de dotações orçamentárias e
para suprir dotações deficitárias, destinadas a efetuar o empenhamento de
Despesas com Manutenção das Secretarias de Administração, Educação, Viação
e Obras e Fundos Municipal de Saúde. Salientamos que tais alterações
orçamentárias se fazem necessárias para a readequação da LOA do exercício
corrente, haja visto que tais despesas não correram na ação planejada e são de
suma importância para o encerramento do exercício financeiro e contábil.
Trata-se de despesas com manutenção dos serviços, tais como
manutenção da Saúde, Educação, energia elétrica, água e telefone, material de
expediente, Contratos de Prestação de serviços, Despesas com Pessoal,
Encargos Sociais, precatórios, rescisões e demais serviços pertinentes a
Administração Municipal.
Salientamos a Vossas Senhorias, que a suplementação ora
solicitada é de relevante importância para o bom desempenho da atividade
solicitada, bem como o bom andamento dos Serviços Públicos.
Assinado de forma
ADILSON digital por ADILSON
= LISCZKOVSKI:49402
LISCZKOVSKI: 355068
49402382968 Dados: 2022.12.12
11:22:52 -03'00'
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
INDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
Página: 1/4
lação da Despesa Com Saldo Atual
Reel Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado Saldo Atual
idade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 01 GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 40.160,47
2 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 1.843,46
3 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 8.363,91
Total do Projeto/Atividade: 50.367,84
Total da Unidade: 50.367,84
Total do Órgão: 50.367,84
Órgão: 03 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ. 0.001 Sentenças Judiciais e Trabalhistas
18 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 31.848,48
19 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 11.352,18
20 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 11.602,50
Total do Projeto/Atividade: 54.803,16
Proj./Ativ. 0.002 Amortização e Encargos da Dívida Fundada
15 3.2.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 691.875,35
136 3.2.91.00.00.00.00.00 6000 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgác Não Não 0,00 163.869,65
16 4.6.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 630.044,37
135 4.6.91.00.00.00.00.00 6000 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgac Não Não 0,00 435.614,09
Total do Projeto/Atividade: 1.921.403,46
Proj./Ativ. 0.003 Contribuições ao PASEP
17 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 166.622,88
Total do Projeto/Atividade: 166.622,88
Proj./Ativ. 0.004 Precatórios
21 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 50.000,00
22 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 9.362,53
Total do Projeto/Atividade: 59.362,53
Proj./Ativ. 2.003 Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Planejamento
4 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 282.458,88
5 3.1.91.00.00.00.00.00 6000 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias Não Não 0,00 120.960,67
6 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
ft 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 403.419,55
Proj./Ativ. 2.004 Contribuições a Entidades
8 3.3.50.00.00.00.00.00 6000 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fin! Não Não 0,00 86.915,13
Total do Projeto/Atividade: 86.915,13
Proj./Ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA
9 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 75.000,00
10 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 753,67
1 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 13.714,13
Total do Projeto/Atividade: 89.467,80
Proj./Ativ. 2.022 Manutenção do Conselho Tutelar
12 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 48.258,88
13 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 1.022,75
JNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
lação da Despesa Com Saldo Atual
Página: 2/4
de Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado Saldo Atual
tidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 03 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ. 2.022 Manutenção do Conselho Tutelar
14 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 5.801,25
Total do Projeto/Atividade: 55.082,88
Proj./Ativ. 2.050 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO
23 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 305,47
Total do Projeto/Atividade: 305,47
Total da Unidade: 2.837.382,86
Total do Órgão: 2.837.382,86
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ. 2.007 Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
49 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 55.944,21
Total do Projeto/Atividade: 55.944,21
Proj./Ativ. 2.010 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil
72 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 498,07
Total do Projeto/Atividade: 498,07
Proj./Ativ. 2.011 Manutenção das Atividades Esportivas
76 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 20.111,71
Total do Projeto/Atividade: 20.111,71
Proj./Ativ. 2.012 Manutenção das Atividades Culturais
74 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 103.677,19
75 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade: 113.677,19
Total da Unidade: 190.231,18
Total do Órgão: 190.231,18
Orgão: 07 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Proj./Ativ. 1.007 Pavimentações e recuperações de ruas e estradas
78 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 178.826,11
Total do Projeto/Atividade: 178.826,11
Proj./Ativ. 1.009 Aquisição de Terreno
83 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00
Proj./Ativ. 2.016 Apoio a Segurança Pública
84 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 37.252,56
88 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 5.632,64
Total do Projeto/Atividade: 42.885,20
Proj./Ativ. 2.017 Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas
92 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 241.241,27
93 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 3.661,85
94 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 8.140,30
Total do Projeto/Atividade: 253.043,42
Proj./Ativ. 2.018 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros
95 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
JNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA Página: 3/4
lação da Despesa Com Saldo Atual
nãos Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado Saldo Atual
tidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 07 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Proj./Ativ. 2.018 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros
100 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade: 10.000,00
Proj./Ativ. 2.049 AQUISIÇÃO DE BRITADOR
77 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00
Total da Unidade: 484.754,73
Total do Órgão: 484.754,73
Órgão: 09 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
Unidade: fo] SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
Proj./Ativ. 2.013 Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente
109 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 68.696,43
110 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,72
111 3.3.93.00.00.00.00.00 6000 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãc Não Não 0,00 35.000,00
112 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 50.000,00
Total do Projeto/Atividade: 153.697,15
Proj./Ativ. 2.014 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
113 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 57.682,44
114 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 31.848,25
Total do Projeto/Atividade: 89.530,69
Proj./Ativ. 2.045 REFORÇO E APOIO PARAAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO
105 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 51.080,80
Total do Projeto/Atividade: 51.080,80
Total da Unidade: 294.308,64
Total do Órgão: 294.308,64
Órgão: 10 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Proj./Ativ. 2.021 Manutenção Sec Mun Bem Estar Social
116 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 45.707,50
Total do Projeto/Atividade: 45.707,50
Total da Unidade: 45.707,50
Total do Órgão: 45.707,50
Total da Entidade: 3.902.752,75
tidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 2.029 Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social
10 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00
Total da Unidade: 0,00
Total do Órgão: 0,00
Total da Entidade: 0,00
JNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA Página: 4/4
lação da Despesa Com Saldo Atual
digo S
op o Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado Saldo Atual
tidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 16 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Unidade: 01 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Proj./Ativ. 2.037 Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira
1 3.1.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Sim 0,00 265.768,28
2 3.1.91.00.00.00.00.00 6000 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias Não Não 0,00 62.374,30
3 3.3.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 174.907,14
4 4.4.90.00.00.00.00.00 6000 Aplicacoes Diretas Não Não 0,00 12.957,00
Total do Projeto/Atividade: 516.006,72
Total da Unidade: 516.006,72
Total do Órgão: 516.006,72
Total da Entidade: 516.006,72
Total Geral: 4.418.759,47
NDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA Página: 1/1
ação da Despesa Com Saldo Atual
e o Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado Saldo Atual
idade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Orgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ. 1.001 Construções, ampliações e reformas de escolas
25 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 607.868,80
Total do Projeto/Atividade: 607.868,80
Proj./Ativ. 1.002 Construções, ampliações e reformas de CEI's
59 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 659.945,26
Total do Projeto/Atividade: 659.945,26
Proj./Ativ. 1.003 Aquisição de Veículo
29 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 99.968,33
Total do Projeto/Atividade: 99.968,33
Proj./Ativ. 1.004 Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar
30 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 381.053,57
Total do Projeto/Atividade: 381.053,57
Proj./Ativ. 1.005 Reforma de Ginásios de Esportes (Centro e Rio Novo)
33 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 50.000,00
Total do Projeto/Atividade: 50.000,00
Proj./Ativ. 2.005 Manutenção da Secretaria de Educação
34 3.1.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 27.117,49
35 3.3.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 21.526,34
36 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 22.014,06
Total do Projeto/Atividade: 70.657,89
Proj./Ativ. 2.006 Manut e Desenv do Ensino Fundamental
37 3.1.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 50.000,00
41 3.3.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 399,08
45 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 25.679,00
Total do Projeto/Atividade: 76.078,08
Proj./Ativ. 2.008 Manutenção do Transporte Escolar
52 3.3.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 399,59
Total do Projeto/Atividade: 399,59
Proj./Ativ. 2.009 Manut e Desenv da Educação Infantil
62 3.1.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 58.036,03
65 3.3.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 383,21
69 4.4.90.00.00.00.00.00 6001 Aplicacoes Diretas Sim Não 0,00 501,56
Total do Projeto/Atividade: 58.920,80
Total da Unidade: 2.004.892,32
Total do Órgão: 2.004.892,32
Total da Entidade: 2.004.892,32
Total Geral: 2.004.892,32