materia nº 48/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 47/2022 Data: 05/12/2022
43.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima terceira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de 
Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às treze horas e cinquenta minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–a 
APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos de 
Diversos: Convite, recebido dos formandos do 9º ano da Escola Frei 
André Malinski, para a Missa de Ação de Graças e Colação de Grau, que 
será realizado no dia 12 de novembro do corrente ano, na Capela Santo 
Estanislau, no Rio Novo de Cima. 1.3 Recebido do Poder Legislativo
Municipal: Emendas modificativas n.º 01, 02, e 03, e emenda aditiva n.º 
04 ao Projeto de lei n.º 40/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Major Vieira para o exercício de 2023. Emendas 
modificativas n.º 01, 02, 03, 04 e 05 ao Projeto de lei n.º 39/2022 –
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2023 e dá outras providencias. Lidas, seguem encaminhadas às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres. 1.4 Recebidos do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a 
aderir ao programa Badesc cidades e tomar empréstimo junto ao 
Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 44/2022 - Autoriza a 
destinação de recursos financeiros a Associação dos Apicultores 
APIS Verde Vale. Projeto de Lei nº 45/2022 - Autoriza a concessão 
de auxílio financeiro a Associação da 3.ª Idade ''Conviver'' de Major 
Vieira. Lidos, seguem encaminhados às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres, em rito ordinário. Ato seguinte, o Sr. Presidente solicitou que 
as comissões analisem os projetos 44 e 45/2022 com urgência, para 
serem votados na próxima sessão. Registra-se o uso da palavra pela 
vereadora Soleima, neste momento. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1
REQUERIMENTO: 2.1.2 De autoria da vereadora Vilma: N.º 
036/2022 – a qual REQUER ao Gerente da Agência Regional da CELESC 
de Mafra, Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, informar se a CELESC 
tem conhecimento das reiteradas quedas de energia, causadas por 
explosões na fiação elétrica, que vem ocorrendo no prolongamento da 
Rua Luiz Davet, na saída para a Rodovia 477, próximo ao 
estabelecimento comercial VPM Pneus, e quais as medidas que vem 
sendo tomadas para a resolução desse problema de fornecimento de 
energia elétrica, que vem ocasionando sérios danos materiais aos 
moradores e empresários locais. Lido, foi submetido ao rito de discussão 
e votação únicas, restando o mesmo APROVADO por votos unanimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.2 INDICAÇÕES. 
2.2.1 De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 139/2022, 
indicando a realização de análise e tomada de providências com vias a 
realização de serviço de alargamento de pontos mais estreitos da 
estrada que dá acesso a propriedade do Sr. João Gutervil, na comunidade 
de Pulador, com concomitante serviço de encascalhamento. Nº 
140/2022, indicando a realização do serviço de reparo/manutenção 
junto a estrutura de bueiro situado em ponto da via que dá acesso a 
propriedade do Sr. Pedro Melo, na comunidade de Colônia Santo 
Antônio. Nº 141/2022, indicando a realização do serviço de 
encascalhamento em estrada que dá acesso à propriedade de Tiago 
Melo, na comunidade de Colônia Ruthes. Lidas, seguem encaminhadas
ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições 
de membros da população, fizeram uso da palavra os srs: Esteffany
Boreck, Conselheira Tutelar, Carlos Antônio Russi, representante da 
Empresa Hui Hao e Dirce Kraus, membro do Grupo Conviver. Também 
fez uso da palavra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Adilson Lisczkovski. 
Dos vereadores usaram da palavra, os srs: Soleima, Silvio, Antônio, Alcir
Iarrocheski, Vilma, Alcir de Deus Bueno e Vicente. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando para participarem da próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia 13 de dezembro do corrente ano, a horário a ser definido, 
em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo. Em seguida, 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, às quinze horas e trinta
minutos, Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM