materia nº 49/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 48/2022 Data: 12/12/2022
44.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima terceira quarta 
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s
Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de 
Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, 
Soleima Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma 
Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador 
Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pela vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–
a APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo: Ofício n.º 23/2022 – Encaminha solicitação de 
alterações ao Projeto de lei nº 40/2022 (LOA-2023). Lido, seguem as 
retificações ao Projeto, encaminhadas as Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. Ofício n.º 594/2022 – Solicita a conversão do rito de 
tramitação “ordinário” para de “urgência urgentíssima”, do Projeto de 
lei n.º 43/2022 - “Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao 
programa Badesc cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc -
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras 
providências.” Lido, o Sr. Presidente submeteu o pedido de conversão 
do rito de tramitação do projeto, aos expedientes de discussão e votação 
únicas do plenário, restando aprovado por 5 votos à favor (Osnildo, Alcir 
de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Vicente e Sílvio), e 4 votos ao contrário 
(Antônio, Vilma, Soleima e Laércio), de modo que o projeto passar a 
seguir em tramitação sob o rito de urgência urgentíssima. Registra-se o 
uso da palavra pelo vereador Antônio. Ofício n.º 597/2022 – Solicita a 
conversão do rito de tramitação “ordinário” para de “urgência 
urgentíssima”, do Projeto de lei n.º 44/2022 - Autoriza a destinação de 
recursos financeiros a Associação dos Apicultores APIS Verde Vale.
Ofício n.º 598/2022 – Solicita a conversão do rito de tramitação 
“ordinário” para de “urgência urgentíssima”, do Projeto de lei n.º 
45/2022 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação da 3.ª 
Idade ''Conviver'' de Major Vieira. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per 
se” os pedidos de conversão dos ritos de tramitação dos projetos, aos 
expedientes de discussão e votação únicas do plenário, restando-os 
aprovados por unanimidade dos votos, de modo que os projetos passam 
a seguir em tramitação sob o rito de urgência urgentíssima. 1.2 Projeto 
de lei recebido do Poder Executivo: Nº 46/2022 – Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras
providências. (R$ 2.629.373,17) Projeto recebido em regime de 
urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise e manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 39/2022 
- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2023 e dá outras providencias. (LDO). Projeto tramitando em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foram 
os pareceres do projeto de lei que acolhem as emendas, submetidos aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-os APROVADOS 
por unanimidade, seguindo para o segundo turno de discussão e 
votação. Projeto de Lei nº 44/2022 - Autoriza a destinação de 
recursos financeiros a Associação dos Apicultores APIS Verde Vale.
Projeto de Lei nº 45/2022 - Autoriza a concessão de auxílio 
financeiro a Associação da 3.ª Idade ''Conviver'' de Major Vieira.
Projetos tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos Projetos. 
Recebidos em Plenário, o Sr. Presidente submeteu “per se” aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por 
votos unanimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.1.2 De autoria do vereador Laércio: N.º 053/2022 
– o qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, sejam 
encaminhadas informações sobre o motivo de ainda não ter sido 
concluído a colocação de britas na estrada geral da comunidade de Santo
Antônio. Nº 54/2022, o qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson 
Lisczkovski, sejam encaminhadas informações sobre o andamento da 
colocação de britas na estrada geral que liga o centro de Major Vieira até 
a comunidade de Rio Claro. Lidos, foram submetidos “per se” ao rito de 
discussão e votação únicas, restando-os o mesmos APROVADOS por 
votos unanimes, de modo que seguem encaminhados aos seus 
destinatários. 3.2 INDICAÇÕES. 3.2.1 De autoria da vereadora Vilma 
Muller Kiem: Nº 142/2022, indicando a realização do serviço de 
colocação de cascalho ou “pó de brita” na rua Francisco Santos Veiga, em 
ponto situado próximo ao salão de beleza de Sofia Zap. Nº 143/2022, 
indicando a realização do serviço de limpeza de valeta/bueiro, bem 
como encascalhamento da rua Gregório Malicheski, esquina com a rua 
Pedro Maron. Nº 144/2022, indicando a realização de serviço de 
colocação de massa asfáltica na entrada do Pronto Atendimento 
Municipal. 3.2.2 De autoria do vereador Alcir Iarrocheski: Nº 
145/2022, indicando a realização do serviço de revitalização e 
encascalhamento em estrada que dá acesso à propriedade de Nelson 
Sementecoski, na comunidade de Lageado Liso. 3.2.3 De autoria da
vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 146/2022, indicando 
a realização do serviço de revitalização e encascalhamento nas estradas 
da comunidade de Rio Vermelho. Nº 147/2022, indicando a realização 
do serviço de construção de um “mata-burro” situado nas proximidades 
dá propriedade de Evelise Adamcheski, residente na localidade de Rio 
da Veada. 3.2.4 De autoria do vereador Silvio Kizema: Nº 148/2022, 
indicando a realização de patrolamento e encascalhamento junto ao 
ponto que dá acesso à propriedade do Sr. Ivonei dos Santos e Sra. Rosane 
Jientara, na localidade do Agudo. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de 
membros da população, fez uso da palavra a vereadora Soleima. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando para participarem da próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 19 de dezembro do corrente ano, às 19h. 
Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte 
horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM