materia nº 50/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 49/2022 Data: 19/12/2022
45.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quinta
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s
Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de 
Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, 
Soleima Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma 
Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador 
Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pela vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–
a APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo: Ofício n.º 621/2022 – Encaminha solicitação de 
retificações ao Projeto de lei 39/2022 (LOA). Esse expediente foi
encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análise e parecer. Ofício GAB nº 620/2022 Em resposta ao Pedido de 
Informações nº 47/2022. Após lido, registra-se o uso da palavra pelas 
vereadoras Vilma e Soleima. 1.2 Recebido do Poder Legislativo 
Municipal: Emenda aditiva n.º 01 ao Projeto de lei n.º 43/2022 -
Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa Badesc 
cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc - Agência de Fomento 
do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências. Lida, 
segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº 39/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providencias. (LDO). Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foram os pareceres do 
projeto de lei que acolhem as emendas, submetidos aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando-os APROVADOS por 
unanimidade, de modo que o projeto de lei segue para a Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para elaboração da Redação Final.
Projeto de Lei nº 40/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Major Vieira para o exercício de 2023. Projeto 
tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei com as retificações solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as retificações. Recebido em Plenário, 
foram os pareceres do projeto de lei que acolhem as retificações do 
Executivo Municipal, submetidos aos expedientes de primeira discussão 
e votação, restando-os APROVADOS por unanimidade, seguindo para o 
segundo turno de discussão e votação. Projeto de Lei nº 46/2022 –
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 2.629.373,17). Projeto tramitando em 
regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente 
submeteu aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o 
aprovado por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES. 3.1.1 De autoria do vereador
Laércio: Nº 149/2022, indicando a realização dos serviços indicados 
por este vereador, durante o corrente ano, que ainda não foram 
realizados. Lida, segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 4.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O ANO DE 2023. 
Conforme previsão regimental, foram realizados os procedimentos para 
a eleição da nova composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e 
vinte e três. Neste processo, verificou-se a inscrição de uma única Chapa
assim composta: Vereador Antônio Gonçalves de Almeida – Presidente; 
Vereador Vicente Paulitzki Neto – Vice-presidente; Vereadora Vilma 
Muller Kiem – 1.º Secretária; e Vereadora Soleima Aparecida de 
Oliveira – 2.º Secretária. Ato contínuo, o Sr. Presidente, procedeu o rito 
de votação nominal de cada um dos presentes, na conformidade do art. 
13 do Regimento interno, restando aprovada a chapa única, por todos 
os Vereadores, sendo declarada eleita a chapa para a sessão legislativa 
ordinária do ano de 2023. 5. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições 
de membros da população, fez uso da palavra os vereadores: Soleima, 
Laércio, Antônio e Silvio.Nada mais havendo a tratar na presente sessão, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte horas e cinco minutos, restando 
convocada sessão extraordinária para o dia 20 de dezembro do corrente 
ano, às 17hs, para análise e votação dos projetos de lei nºs 40 e 43/2022. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM