materia nº 51/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 50/2022 Data: 20/12/2022
5.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão extraordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky 
Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência da vereadora 
Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezessete horas o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelo Vereador Laércio 
Sobczack- 2º Secretário, declarou aberta a sessão extraordinária, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica, e também da ata da sessão ordinária anterior, pelo 
Vereador Laércio, sendo a última submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, a qual restou aprovada por unanimidade dos 
votos. 1. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei nº 39/2022, 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaborações da lei orçamentária 
de 2023 e dá outras providencias. Recebida em Plenário, foi 
submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando à 
mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que o 
Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 
Projeto de Lei N°40/2022: Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Major Vieira para o exercício de 2023. Projeto 
tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto com 
retificações solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo, e parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as retificações. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente 
submeteu os pareceres aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando- os mesmo aprovados por votos unanimes, de modo 
que o projeto segue encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a 
comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e 
submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, 
restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que 
o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo 
municipal a aderir ao programa Badesc cidades e tomar 
empréstimo junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de 
Santa Catarina S/A e dá outras providências. Projeto tramitando em 
regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei com emenda, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com a emenda. Recebido em 
Plenário, o Sr. Presidente submeteu aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-o aprovado por votos unanimes, de modo que 
o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a 
comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e 
submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, 
restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que 
o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laércio, Antônio, Alcir 
Iarrocheski, Vilma e Silvio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, estendendo aos vereadores presentes, 
funcionários desta Casa, e àqueles que acompanham pela internet, um 
Feliz Natal, e o desejo de um final de ano abençoado com suas famílias.
Ato continuo, convidou à todos para participarem da próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 02 de fevereiro do ano de 2023. Em 
seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária, às 
dezessete horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM