materia nº 4/2023

PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 04/2023.
 Data: 08/02/2023
As vereadoras que subscrevem a presente, no uso de suas atribuições previstas 
no Regimento Interno da Câmara, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS À CONTRATAÇÃO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM REALIZAR MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE 
FOSSAS SÉPTICAS. 
Justificativa: 
A presente indicação tem como objetivo a realização de estudos com vias à 
contratação, através de processo licitatório, de empresa especializada em realizar 
manutenção/limpeza de fossas sépticas, junto as residências municipais. 
Faz-se necessária essa contratação, tendo em vista que a manutenção preventiva 
evita que o esgoto corra a céu aberto, polua o solo, entre em contato com as pessoas e 
transmita doenças. Além disso, evita transbordamentos e combate a proliferação de 
pragas e mau cheiro. O saneamento básico é um direito da população e faz parte da 
saúde pública. 
Sendo o que havia, demonstrada a justificada relevância da matéria, firmo o 
presente pedido, no aguardo de sua análise e possível acolhimento.
Sala das sessões, 13 de Fevereiro de 2022
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA – Vereadora Autora
VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora