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materia nº 2/2023

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaAta nº 02-2023 da 2ª sessão ordinária - 06-02-2023
native_id5487

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2023 Data: 06/02/2023 
2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e 
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela Vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão 
extraordinária anterior pela Vereadora Vilma, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA. Constou o Projeto 
de Lei Ordinária nº 01/2023 – Autoriza a destinação de recursos 
financeiros à Associação de Agricultores "Unidos para Sempre de 
Rio Claro e Paiol Velho". Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por 
votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra do 
vereador Silvio, no momento da discussão do projeto. 2. PROPOSIÇÕES: 
2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES:2.1.1 De autoria de todos os 
vereadores: Nº 02/2023 –os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal -
Sr. Adilson Lisczkovski, e ao Secretário Municipal de Finanças e 
Tributação - Sr. Joel Martins Alves, informações sobre a destinação 
vertida à devolução realizada do montante de R$ 67.283,65 do 
orçamento do Poder Legislativo municipal ao Poder Executivo 
municipal, em 08 de novembro de 2021. Nº 04/2023, os quais 
SOLICITAM ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, sejam 
encaminhadas informações sobre a existência de previsão para 
instalação dos Parques Infantis junto à Praça Central e ao módulo 
esportivo do Município. 2.1.2 De autoria dos vereadores Vilma, 
Silvio, Soleima e Antônio: Nº 03/2023, os quais SOLICITAM, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de 
Administração e Gestão, Sra. Maria Izabel Richter, sejam encaminhadas 
informações sobre a existência de previsão para a execução da obra de 
reforma da Praça, situada em frente à Igreja Matriz Divino Espirito 
Santo, a qual constou no orçamento aprovado no final do ano de 2021, 
para implementação no exercício de 2022. Após lidos, foram 
submetidos “per se” ao rito de discussão e votação única, restando os 
mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados aos seus destinatários. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Silvio, Antônio e 
Vilma, no momento da discussão dos Pedidos de Informações. 2.2 
REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
03/2023, os quais REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, a tomada 
de iniciativa com vias ao adimplemento da concessão de percentual de 
recomposição salarial anual dos Servidores Públicos previsto junto ao 
art. 260 da Lei Complementar n.º 069/2017 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais) à ser concedida na data base de fevereiro de cada 
ano. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Laércio e 
Antônio, no momento da discussão da proposição. 3. PALAVRA LIVRE: 
Dos Vereadores, fez o uso da palavra a vereadora Vilma. Em seguida, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove 
horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM 

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