| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Ata nº 02-2023 da 2ª sessão ordinária - 06-02-2023 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 02/2023 Data: 06/02/2023 2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela Vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão extraordinária anterior pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA. Constou o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023 – Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Agricultores "Unidos para Sempre de Rio Claro e Paiol Velho". Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra do vereador Silvio, no momento da discussão do projeto. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES:2.1.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 02/2023 –os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal - Sr. Adilson Lisczkovski, e ao Secretário Municipal de Finanças e Tributação - Sr. Joel Martins Alves, informações sobre a destinação vertida à devolução realizada do montante de R$ 67.283,65 do orçamento do Poder Legislativo municipal ao Poder Executivo municipal, em 08 de novembro de 2021. Nº 04/2023, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, sejam encaminhadas informações sobre a existência de previsão para instalação dos Parques Infantis junto à Praça Central e ao módulo esportivo do Município. 2.1.2 De autoria dos vereadores Vilma, Silvio, Soleima e Antônio: Nº 03/2023, os quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Administração e Gestão, Sra. Maria Izabel Richter, sejam encaminhadas informações sobre a existência de previsão para a execução da obra de reforma da Praça, situada em frente à Igreja Matriz Divino Espirito Santo, a qual constou no orçamento aprovado no final do ano de 2021, para implementação no exercício de 2022. Após lidos, foram submetidos “per se” ao rito de discussão e votação única, restando os mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Silvio, Antônio e Vilma, no momento da discussão dos Pedidos de Informações. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 03/2023, os quais REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, a tomada de iniciativa com vias ao adimplemento da concessão de percentual de recomposição salarial anual dos Servidores Públicos previsto junto ao art. 260 da Lei Complementar n.º 069/2017 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) à ser concedida na data base de fevereiro de cada ano. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Laércio e Antônio, no momento da discussão da proposição. 3. PALAVRA LIVRE: Dos Vereadores, fez o uso da palavra a vereadora Vilma. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM