| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Ofício TCE/SC/SEG N.º 180/2023 do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas de SC - Comunicando a disponibilidade para julgamento, do processo @PCP 22/00397806 da Prefeitura Municipal de Major Vieira, que trata de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2021, tendo sido exarada decisão que está disponibilizada no endereço virtual |
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ontacamanacsnso o] Fi fi TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA TCE-SC SECRETARIA GERAL Ofício TCE/SC/SEG/ 180/2023 Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023, Ao Senhor Vereador ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA Câmara Municipal de Major Vieira Rua João Florentino de Souza, 688, A/C Gabinete Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Centro, CEP 89480000, Major Vieira, SC Assunto: decurso de prazo no Processo (PCP 22/00397806. Senhor Vereador, Contas o resultado do julgamento das Presentes contas anuais, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com a juntada eletrônica de cópia do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara. A cópia dos autos pode ser acessada no endereço via internet: https://www tcesc.tc.br/processo, digitando a seguinte Chave de Acesso: 1A0417FF-D, Processo: 2200397806. Atenciosamente, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins Secretária Geral Assinado eletronicamente