materia nº 4/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2023 Data: 22/02/2023 
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a 
ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas 
e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, 
secretariado pela Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira - 2º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica e a leitura da ata 
da sessão extraordinária anterior, pela Vereadora Soleima, sendo a 
última submetida aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 
Recebido de Diversos: 1.1.1 Do Tribunal de Contas do Estado de 
Santa Catarina – TCE/SC: Ofício nº 180/2023 - Comunicando a 
disponibilidade para julgamento, do processo @PCP 22/00397806 da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira, que trata de Prestação de Contas 
do Prefeito referente ao exercício de 2021, tendo sido exarada decisão 
que está disponibilizada no endereço virtual. Lido o parecer, o Sr. 
Presidente, comunicou ao Plenário, que em conformidade ao art. 170 do 
Regimento Interno, o parecer foi encaminhado logo que recebido a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
manifestação. 1.1.2 Da APAE de Major Vieira: Ofício nº 0013/2023 –
Solicitando auxílio financeiro. Após, lido fizeram uso da palavra os 
vereadores Antônio e Silvio. 1.1.3 DO GRUPO CONVIVER: Ofício GAB 
n.º 63/2023 – Solicitando a prorrogação do prazo para prestação de 
contas de recursos referentes a lei municipal n.º 2608/2022. 1.2 
Recebido do Poder Executivo: Ofício GAB n.º 62/2023 – Solicitando a 
prorrogação do prazo para resposta dos Pedidos de Informação n.º 02, 
03, 04/2023, e Requerimentos n.º 01, 02, 03/2023. Lido, o Sr. 
Presidente comunicou que, em conformidade ao art. 79, inciso XIII da 
Lei Orgânica, ficam prorrogados os prazos de respostas das proposições 
citadas, por mais 15 dias. 1.3 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: Projeto 
de lei Complementar n.º 01/2023 – “Dispõe sobre a ampliação da 
composição dos membros do Comitê de investimentos do Fundo 
Municipal de Previdência do Município de Major Vieira, e dá outras 
providências.” Projeto de lei n.º 02/2023 – “Cria cargo de 
provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e dá 
outras providências.” Projeto de lei n.º 03/2023 – “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 1.720.000,00).” Projetos recebidos, com pedidos de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente 
submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando-os mesmos
aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram
encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão dos pedidos de tramitação dos projetos de lei: complementar 
n.º 01/2023 e ordinário 02/2023 e o uso da palavra pelo vereador 
Laércio, no momento da discussão do rito do projeto de lei nº 03/2023. 
2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria 
de todos os vereadores: Nº 05/2023, os quais SOLICITAM, ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Sr. Narciso Woichikosky, sejam encaminhadas informações 
à respeito dos trabalhos que vem sendo implementados pela Secretaria 
de Agricultura. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO, seguindo encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no 
momento da discussão da proposição. 3. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Silvio, Laércio, Soleima, Vicente e Antônio. Em seguida, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia 27 de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e 
vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO