materia nº 5/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2023 Data: 27/02/2023 
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Soleima Aparecida de Oliveira,
Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência 
justificada do vereador Silvio Kizema. Às dezenove horas e dez minutos 
o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado 
pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de 
Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica
pela vereadora Soleima e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, 
pela Vereadora Vilma, sendo a última submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Legislativo: Emenda 
modificativa n.º 01, ao Projeto de lei n.º 02/2022 - Cria cargo de 
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do 
Poder Executivo municipal, de Assessor jurídico do Fundo de 
Previdência do município de Major Vieira, e dá outras providências.
Lida, segue encaminhada as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres.
1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de lei n.º 04/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de 
subvenção social e dá outras providências.” Projeto de lei nº 
05/2023 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e 
contém outras providências (R$ 47.940,00).” Projeto de lei nº 
06/2023 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e 
contém outras providências (R$ 300.000,00).” Projeto de lei n.º 
07/2023 – “Altera a Lei nº 2.608, de 14 de dezembro de 2022, para 
dispor sobre a prorrogação da prestação de contas relativa ao 
Auxílio Financeiro recebido pela Associação da 3ª Idade 
"CONVIVER" de Major Vieira.” Projetos recebidos, com pedidos de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente 
submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando-os mesmos
aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram
encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão do pedido de tramitação do projeto de lei nº 06/2023. 2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria de 
todos os vereadores: Nº 06/2023, os quais SOLICITAM, ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e/ou Prefeito Municipal em Exercício 
Sr. Edson Sidnei Schroeder sejam encaminhadas informações a respeito 
do projeto de lei nº 03/2023 que “Dispõe da abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências”. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO, 
seguindo encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso 
da palavra pelos vereadores Soleima, Vilma, Laércio Antônio e Vicente
no momento da discussão da proposição. Nº 07/2023, os quais 
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e/ou Prefeito 
Municipal em Exercício Sr. Edson Sidnei Schroeder sejam encaminhadas 
informações a respeito das medidas administrativas tomadas pelo 
Poder Executivo Municipal em relação a situação apurada com relação 
ao contrato de prestação de serviços firmado pelo Município de Major 
Vieira e a Empresa Trans Pinoti Ltda., considerando a verificação de que 
a quilometragem efetivamente realizada é inferior a quilometragem que 
a municipalidade vinha pagando à referida empresa. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO, 
seguindo encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso 
da palavra pelas vereadoras Soleima e Vilma no momento da discussão 
da proposição. 3. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da 
população, fez uso da palavra o Sr. Hélcio Drosdeck. Dos vereadores 
fizeram uso da palavra os vereadores: Osnildo, Soleima, Vilma, Laércio 
e Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia seis
de março do ano de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada 
as vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM