materia nº 7/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 07/2023 Data: 13/03/2023 
7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a última submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de diversos: Convite, 
recebido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural convida 
para reunião a ser realizada dia 14/03. Ofício nº 310-23-9ºBBM, 
recebido do Grupamento de Bombeiros Militar de Major Vieira, 
solicitando auxílio para aquisição de rádios portáteis. Convite recebido 
do Conselho Municipal de Saúde de Major Vieira, para a VI Conferência 
Municipal de Saúde. Ofício CMP nº 06/2023: Solicita tomada de 
providências ao poder legislativo para regularização dos repasses 
previdenciários devidos pelo Poder Executivo. 1.1.2 Recebido do 
Poder Executivo Municipal: Convite para apresentação dos resultados 
da análise situacional e das etapas da agenda de desenvolvimento 
territorial, no dia 14/03. Ofício GAB nº 98/2023: Resposta ao 
Requerimento nº 008/2023. Ofício GAB nº 99/2023: Resposta ao 
Requerimento nº 009/2023. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei complementar n.º 02/2023 –
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal 
nº 77 de 04 de abril de 2019, que estabelece a estrutura e 
funcionamento do Conselho Tutelar de Major Vieira e dá outras 
providências. Projeto recebido, com pedido de tramitação em regime 
de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise e manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de lei 
complementar nº 01/2023 - Dispõe sobre a ampliação da 
composição dos membros do Comitê de investimentos do Fundo 
Municipal de Previdência do Município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela 
Admissibilidade, e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela Aprovação, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas do Plenário, restando-o mesmo APROVADO 
por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3.PROPOSIÇÕES: 3.1
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora Vilma: nº 08/2023, 
indicando a realização de análise e possível implantação de 01 (uma) 
ondulação transversal (lombada física), em frente à propriedade do Sr. 
Miguel Teodorovski, na comunidade de Pulador. Nº 09/2023, 
indicando a realização do serviço de reparo/manutenção junto as 
estruturas das bocas de lobo existentes junto as ruas do perímetro 
urbano municipal, em especial a estrutura localizada nas proximidades 
da Lavação intitulada “CVM”, situada na entrada do bairro nova Brasília. 
Nº 10/2023, indicando a realização de um treinamento realizado por 
fonoaudióloga para todos os professores que lecionam para crianças 
portadores de transtorno do espectro autista. 3.1.2 De autoria do 
vereador Osnildo: Nº 11/2023, indicando a realização de 
patrolamento e encascalhamento junto ao ponto que dá acesso à granja 
e a propriedade do Sr. Wilson Schroeder, na localidade de Colônia 
Ruthes. 3.1.3 De autoria de todos os vereadores: Nº 12/2023, 
indicando a realização de serviço de instalação de iluminação pública 
em trecho da Rua Afonso Sobczack. 3.1.4 De autoria do vereador 
Silvio: Nº 13/2023, indicando a realização de encascalhamento na 
estrada secundária que dá acesso à propriedade do Sr. Matheus 
Dembinski, na localidade de Colônia Santo Antônio. Nº 14/2023, 
indicando a realização de encascalhamento na estrada secundária que 
dá acesso à propriedade da família Chicalski, próximo ao Salão de Molas, 
na localidade de Colônia Santo Antônio. Nº 15/2023, indicando a 
realização de encascalhamento na estrada secundária que dá acesso à 
propriedade da família Sempekovski, próximo ao Salão de Molas, na 
localidade de Colônia Santo Antônio. Nº 16/2023, indicando realização 
de encascalhamento na estrada secundária que dá acesso à propriedade 
da família Galeski, na localidade de Rio Butiá. 3.1.5 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 17/2023, indicando a realização de 
encascalhamento na estrada secundária que dá acesso à propriedade do 
Sr. Henrique Schissel, na localidade de Rio Claro. Nº 18/2023, indicando
a realização dos serviços de instalação de tubos de maior vasão no 
córrego existente junto ao bueiro localizado próximo a residência de 
Ademar da Silveira, na localidade de Paiol Velho. Nº 19/2023, 
indicando a realização de análise e tomada de providências com vias a 
instalação de uma lixeira comunitária, próximo às 
residências(quitinetes) de Dico Pereira, na rua Luiz Davet, Bairro Nova 
Brasília. Nº 20/2023, indicando o serviço de revitalização e 
encascalhamento nas estradas das comunidades de Rio Bonito e Rio da 
Veada. Nº 21/2023, indicando o serviço de reconstrução/manutenção 
de ponte situada junto a estrada que dá acesso a residência de Nadir 
Marques e Júlia Tiska, na localidade de Paiól Velho. Lidas, seguem 
encaminhadas ao Poder Executivo municipal. Registra-se o uso da 
palavra pelo vereador Presidente Antônio. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 
De autoria dos vereadores Laércio, Vilma e Sílvio: Nº 12/2023, os 
quais REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhada 
documentação necessária para análise do Projeto Ordinária 02/2023, 
alterado por meio da emenda 01 para Projeto de Lei Complementar, 
que: “Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e 
exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico 
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira e 
dá outras providências”. 3.2.2 De autoria de todos os vereadores: Nº 
13/2023, os quais REQUEREM a tomada de providências urgente com 
vias a regularização das obrigações previdenciárias inadimplidas, 
referentes aos parcelamentos e reparcelamentos das competências de: 
setembro/2022, outubro/2022, novembro/2022, dezembro/2022, 
janeiro/2023 e fevereiro/2023. Após lidos, foram submetidos “per se”
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os
APROVADOS, seguindo encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão do Requerimento nº 13/2023. 3.3 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria da vereadora Vilma: Nº 11/2023, a 
qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam 
encaminhadas informações à respeito da limpeza do Cemitério 
Municipal. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADO, seguindo encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Vilma no 
momento da discussão da proposição. 4. PALAVRA LIVRE: Não
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Silvio, Soleima, Laércio e Antônio. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte de março do ano de 
dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e dez
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM