materia nº 9/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2023 Data: 27/03/2023 
9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Antônio Gonçalves de Almeida, Laércio Sobczack, Leandro Ribeiro 
de Castro, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pelos Vereadores – Vilma Muller, 1º secretária e
Leandro Ribeiro de Castro - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Leandro, e em seguida, em decorrência 
da concessão das licenças para interesses particulares aos Vereadores 
Srs. Sílvio Kizema (PP), Osnildo Ricardo da Cruz (REPUBLICANOS) e 
Alcir Iarrocheski (PODEMOS), foi realizada a posse dos 2º Suplementes 
de vereador, Srs. Osmar Ruthes (PP), Antônio César Krauss (PODEMOS), 
e Isaias da Silveira (REPUBLICANOS), os quais adentram no Plenário, 
realizaram o juramento perante a Mesa e foram empossados no cargo 
de Vereador, a partir desta data até o dia dezenove de abril do corrente 
ano. Ato contínuo, foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 121/2023: Resposta ao Pedido de 
Informações nº 09/2023. Ofício GAB nº 120/2023: Resposta ao Pedido 
de Informações nº 010/2023. 1.1.2 Recebido do Poder Legislativo: De 
autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: EMENDAS: Modificativas e Aditivas n.º 01 e 02 ao Projeto de 
lei nº 10/2023: Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Lidas, seguem encaminhadas às Comissões permanentes para análise e 
deliberação. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei n.º 11/2023 - “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
29.000,00)”. Projeto de lei n.º 12/2023 – “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
280.000,00)”. Projetos recebidos, com pedidos de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per 
se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de 
rito de urgência urgentíssima, restando-os mesmos aprovados por 
votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise e manifestações. Projeto de lei n.º 
13/2023 – Regulamenta e dispõe sobre as consignações em folha de 
pagamento dos servidores públicos e pensionistas e aposentados 
da administração direta, bem como disciplina o respectivo sistema 
de consignações em folha. Projeto recebido, com pedido de tramitação 
em regime de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente submeteu
em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito 
de urgência urgentíssima, restando-o mesmo aprovado por 7 (sete) 
votos favoráveis e 1 (um) contrário (Leandro). Ato contínuo o projeto
de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e
manifestação. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro, no 
momento da discussão do rito de tramitação do projeto. 2. ORDEM DO 
DIA: Constou o projeto nº 08/2023 – Inclui órgãos e unidades 
orçamentárias, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a 
abertura de crédito adicional especial e contém outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela 
Admissibilidade, e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela Aprovação, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas do Plenário, restando-o mesmo APROVADO 
por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal.3.PROPOSIÇÕES: 3.1
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro: Nº 28/2023,
indicando a realização do serviço de encascalhamento britado ou 
aplicação de brita na Rua João Florentino de Souza no trecho que dá aos 
fundo da Escola Luiz Davet até Rua José Pereira do Vale. Nº 29/2023,
indicando a realização do serviço de colocação de pavimentação anti pó 
na rua Odilon Davet, mais especificamente no trecho da rua Estanislau 
Woichicoski até a travessa Lindolfo Cordeiro, saída para o Rio Novo. Nº 
30/2023, indicando a realização de estudos e tomada de providências 
com vias a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Igreja 
Matriz. Nº 31/2023, indicando a realização de estudos e tomada de 
providências com vias a instalação cerca de proteção ao redor do 
parquinho infantil da Igreja Matriz. Lidas, seguem encaminhadas ao 
Poder Executivo municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de 
membros da população, fez uso da palavra a Diretora do Colégio Luiz 
Davet, Sra. Leila Grenn. Dos vereadores fizeram uso da palavra os srs.: 
Laércio, Vilma, Antônio e Leandro. Em seguida, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia três de abril do ano de dois mil e vinte e 
três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, 
o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO OSMAR RUTHES
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO ISAIAS DA SILVEIRA
ANTÔNIO CÉSAR KRAUSS VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM