materia nº 10/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 10/2023 Data: 03/04/2023 
10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio 
Gonçalves de Almeida, Antônio César Krauss, Isaias da Silveira, 
Osmar Ruthes, Laércio Sobczack, Leandro Ribeiro de Castro,
Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez 
minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, 
secretariado pelos Vereadores – Vilma Muller, 1º secretária e Leandro 
Ribeiro de Castro - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Leandro, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 129/2023, em resposta ao Pedido de 
Informações nº 013/2023. 1.1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 
011/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente solicitando utilização do espaço da Câmara de Vereadores 
para eleição. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei n.º 14/2023 – Autoriza a destinação de 
recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE DE MAJOR VIEIRA. Projeto recebido com pedido
de tramitação em regime de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando-o mesmo
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 10/2023: Concede recomposição 
salarial e dá outras providências. Projeto tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, com pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, pela Admissibilidade do projeto de lei com emendas 
apresentadas, e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela Aprovação do projeto e emendas, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas do Plenário, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade dos votos, de forma que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de 
lei n.º 11/2023 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 29.000,00)”. Projeto 
de lei n.º 12/2023 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 280.000,00)”.
Projetos tramitando em regime de urgência urgentíssima, com 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela 
Admissibilidade, e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela Aprovação, foram “per se” submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas do Plenário, restando-os
mesmos APROVADOS por unanimidade dos votos, de forma que seus 
autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
3.PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador 
Ormar Ruthes: Nº 32/2023, indicando a realização de serviço de 
encascalhamento na estrada que dá acesso às propriedades de Silvio e 
Edenilson Teles, na comunidade de Rio Claro. Nº 33/2023, indicando a 
realização do serviço de reconstrução do bueiro situado na estrada que 
dá acesso à residência de Otávio Semposki e outros, na comunidade de 
Pulador. 3.1.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 34/2023,
indicando a realização do serviço de patrolamento da estrada principal 
que dá acesso à propriedade do Sr. Fernando Lucachinski e demais 
circunvizinhos, residentes na localidade de Butiá. Nº 35/2023,
indicando a realização do serviço de manutenção junto ao calçamento 
da Rua Argemiro Borges, em especial em ponto localizado em frente ao 
escritório de contabilidade do Sr. Univaldo Schimingoski. Nº 36/2023,
indicando a realização do serviço de encascalhamento, junto a 
propriedade de André Adanski e Dirlene Grein, situada na localidade de 
Rio Claro. Nº 41/2023, indicando a realização do serviço de calçamento 
em toda a extensão da Rua Cecília Maron Veiga. 3.1.3 De autoria do 
vereador Leandro: Nº 37/2023, indicando a realização do serviço de 
instalação de iluminação pública na Rua Afonso Sobczack. Nº 38/2023,
indicando a análise e possível implantação de 01 (uma) ondulação
transversal (lombada física), em frente a residência de Sinézio Lemos 
Sphair (popularmente conhecido por Kátio, na saída para o Rio Novo). 
Nº 39/2023, indicando a realização de serviço de construção de um 
ponto de ônibus na localidade de Campina dos Santos, nas proximidades 
da casa do Senhor Vilmar Boiko. Nº 40/2023, indicando a solicitação de 
realização de estudos, com vias à realização de obra de alargamento da 
estrada que liga a rua Miguel Lucachisnki à estrada geral do Rio Novo. 
3.1.4 De autoria do vereador Laércio: Nº 42/2023, indicando a 
realização do serviço de manutenção junto a rede pública de energia 
elétrica da localidade de Rio Novo do meio. Lidas, seguem encaminhadas 
ao Poder Executivo municipal. 3.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 
De autoria da vereadora Vilma: Nº 14/2023, à qual SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas 
informações a respeito do andamento da reforma no prédio do Posto de 
Saúde Central. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO, seguindo encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Vilma e 
Antônio no momento da discussão da proposição. 3.2.2 De autoria do
vereador Leandro: Nº 15/2023, o qual SOLICITA ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas informações 
pertinentes as seguintes emendas da autoria do Deputado Estadual -
Sargento Lima, destinadas ao Município de Major Vieira. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO, 
seguindo encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso 
da palavra pelo vereador Leandro no momento da discussão da 
proposição. 4. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os srs. Carlos Roberto Ribeiro, Jacson
Sobzack e Comandante da Polícia Militar, Sargento Graciano. Dos
vereadores fizeram uso da palavra os srs.: Leandro, Laércio, Vilma e 
Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dez 
de abril do ano de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada 
as vinte e uma horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO OSMAR RUTHES
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO ISAIAS DA SILVEIRA
ANTÔNIO CÉSAR KRAUSS VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM