materia nº 11/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 11/2023 Data: 10/04/2023 
11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Antônio Gonçalves de Almeida, Antônio César Krauss, Isaias da 
Silveira, Osmar Ruthes, Laércio Sobczack, Leandro Ribeiro de 
Castro, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pelos Vereadores – Vilma Muller, 1º secretária e
Leandro Ribeiro de Castro - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Leandro, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 138/2023: Resposta a Indicação nº 27/2023.
Ofício GAB nº 139/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 
12/2023. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 14/2023: Autoriza a 
destinação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE de Major Vieira. Projeto tramitando em 
regime de urgência urgentíssima, com pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, pela Admissibilidade do projeto, e 
pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
Aprovação do projeto, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas do Plenário, restando-o mesmo APROVADO por 
unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Laércio e Antônio, no momento da discussão do projeto.
Projeto de lei n.º 10/2023 – Concede recomposição salarial e dá 
outras providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foram os pareceres
submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando￾os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que segue 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. 3.PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 
De autoria do vereador Leandro: Nº 43/2023, indicando a realização
da construção de um ponto de ônibus na localidade de Colônia Ruthes, 
nas proximidades da casa de Tatiane Guedes. Nº 44/2023, indicando a 
realização de manutenção/reparos no sistema de Iluminação Pública 
existente junto a perímetro compreendido na Rua Estanislau 
Woichicoski, entre a travessa Lindolfo Cordeiro até a rua José Pereira do 
Vale. Nº 45/2023, indicando a realização do serviço de 
reparo/manutenção junto a estrutura de bueiro situado em ponto da via 
que dá acesso a propriedade do Sr. Júnior Reis e demais circunvizinhos, 
na comunidade de Colônia Santo Antônio. Nº 46/2023, indicando a 
realização do serviço de reparo/manutenção junto a estrutura de bueiro 
situado na propriedade de Júlia Tiska, em estrada secundária de acesso 
a propriedade da família Pereira, na localidade de Paiol Velho. Nº 
47/2023, indicando a realização do serviço de encascalhamento da 
estrada secundária que liga as localidade de Rio Vermelho e Serra Preta.
Nº 48/2023, indicando a realização de serviço de recuperação e 
patrolamento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Carlinhos 
da Cruz Veiga, na localidade de Rio Vermelho. Nº 49/2023, indicando a
realização dos serviços de instalação de tubos de maior vasão (80 cm) 
no córrego existente junto ao bueiro localizado próximo a residência de 
Evaldo Marciniaki, na localidade de Rio Novo. Nº 50/2023, indicando a
realização de serviço de encascalhamento em trecho de estrada que dá 
acesso à propriedade do Srs. Joel e Margarida da Silveira, na localidade 
de Butiá. Nº 51/2023, indicando a realização do serviço de colocação 
de pavimentação anti pó na estrada secundária que dá acesso a 
localidade de Butiá. 3.1.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 
52/2023, indicando a realização de serviço voltado a esparramar 
grande quantidade de terra depositada junto a propriedade da Sra. 
Eliete Modeski, na localidade de Colônia Ruthes. 3.1.3 De autoria do 
vereador Alcir de Deus Bueno e Vicente P. Neto: Nº 53/2023,
indicando a realização de serviço de reforma junto ao ginásio de 
esportes da localidade do Pulador, com reparos junto a cobertura e 
pintura. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo municipal. 4.
PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra as sras. Marilda Rodecz (secretaria da Educação) 
Marcia Caetano da Silva e Dyandra Neves. Dos vereadores fizeram uso 
da palavra os srs.: Antônio, Leandro, Vilma, Isaias, Laércio. Em seguida, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezessete de abril do ano 
de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e 
cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO OSMAR RUTHES
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO ISAIAS DA SILVEIRA
ANTÔNIO CÉSAR KRAUSS VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM