| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
| native_id | 5766 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2023, de 17 de Abril de 2023 INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Os Vereadores proponentes, nos termos regimentais, submetem à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Major Vieira, a Galeria Lilás, que consiste em espaço reservado para mural de fotos de vereadoras de todas as legislaturas, com o objetivo de resgatar a história das mulheres parlamentares no legislativo majorvieirense. Art. 2º. A Galeria Lilás ficará localizada no hall, junto à entrada que dá acesso ao Plenário da Câmara Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal. Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que a sua efetiva implementação deverá ocorrer no prazo máximo de 360 dias. JUSTIFICATIVA Apresenta-se este Projeto de Resolução visando criar a Galeria Lilás na Câmara Municipal, como instrumento de resgate da história das mulheres parlamentares no Poder Legislativo do Município de Major Vieira. O objetivo desta propositura é criar um espaço físico para expor e manter o acervo histórico das vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, exercendo seu papel transformador na sociedade. As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos. Realidade que demonstra a importância do reconhecimento e valorização da participação das mulheres na política. A mulher vem, ainda que de forma lenta e gradual, se afirmando na vida política partidária e institucional, mas a atual representação feminina no legislativo ainda é pequena. A propósito, referenciamos e fazemos destaque às vereadoras que entre o ano de 1961 e 2023, foram eleitas no município de Major Vieira: Elizabete M. W. Jantsch (8ª Legislatura – 1989-1993), Marilza Ruthes (10ª Legislatura – 1997-2000), Helena Malicheski (11ª Legislatura 2001-2004 e 12ª Legislatura 2005-2008), Dóris Maron Allievi (12ª Legislatura – 2005-2008), Neusa Schroeder Schumacher (14ª Legislatura 2013 – 2016), Roseli Muller (14ª Legislatura 2013 – 2016), Vilma Muller Kiem (15ª Legislatura 2017-2020 e 16ª Legislatura 2021-2024) e Soleima Aparecida de Oliveira (16ª Legislatura 2021-2024). . É de conhecimento que algumas Câmaras de Vereadores, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, já aprovaram legislação nesse sentido e instituíram o mesmo espaço que pretendemos aprovar por meio do deste Projeto de Resolução, ou seja a Galeria Lilás. Pelos motivos expostos, inclusive como forma de motivar mais mulheres a participarem das futuras eleições, aumentando a representação da bancada feminina, é que solicitamos aos nobres pares, a aprovação deste Projeto de Resolução. Laercio Sobczack - MDB Vereador Vicente Paulitzky Neto - MDB Vereador