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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaINSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
native_id5766

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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2023, de 17 de Abril de 2023
INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Os Vereadores proponentes, nos termos regimentais, submetem à apreciação e deliberação 
do Plenário desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Major Vieira, a Galeria Lilás, que consiste 
em espaço reservado para mural de fotos de vereadoras de todas as legislaturas, com o 
objetivo de resgatar a história das mulheres parlamentares no legislativo majorvieirense.
Art. 2º. A Galeria Lilás ficará localizada no hall, junto à entrada que dá acesso ao Plenário
da Câmara Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que a sua efetiva 
implementação deverá ocorrer no prazo máximo de 360 dias. 
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se este Projeto de Resolução visando criar a Galeria Lilás na Câmara Municipal, 
como instrumento de resgate da história das mulheres parlamentares no Poder Legislativo 
do Município de Major Vieira.
O objetivo desta propositura é criar um espaço físico para expor e manter o acervo histórico 
das vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, exercendo seu 
papel transformador na sociedade.
As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria 
nos cargos eletivos. Realidade que demonstra a importância do reconhecimento e 
valorização da participação das mulheres na política.
A mulher vem, ainda que de forma lenta e gradual, se afirmando na vida política partidária 
e institucional, mas a atual representação feminina no legislativo ainda é pequena.
A propósito, referenciamos e fazemos destaque às vereadoras que entre o ano de 1961
e 2023, foram eleitas no município de Major Vieira: Elizabete M. W. Jantsch (8ª Legislatura 
– 1989-1993), Marilza Ruthes (10ª Legislatura – 1997-2000), Helena Malicheski (11ª 
Legislatura 2001-2004 e 12ª Legislatura 2005-2008), Dóris Maron Allievi (12ª Legislatura –
2005-2008), Neusa Schroeder Schumacher (14ª Legislatura 2013 – 2016), Roseli Muller (14ª 
Legislatura 2013 – 2016), Vilma Muller Kiem (15ª Legislatura 2017-2020 e 16ª Legislatura 
2021-2024) e Soleima Aparecida de Oliveira (16ª Legislatura 2021-2024). .
É de conhecimento que algumas Câmaras de Vereadores, inclusive a Assembleia 
Legislativa do Estado de Santa Catarina, já aprovaram legislação nesse sentido e instituíram 
o mesmo espaço que pretendemos aprovar por meio do deste Projeto de Resolução, ou 
seja a Galeria Lilás.
Pelos motivos expostos, inclusive como forma de motivar mais mulheres a participarem das 
futuras eleições, aumentando a representação da bancada feminina, é que solicitamos aos 
nobres pares, a aprovação deste Projeto de Resolução. 
Laercio Sobczack - MDB 
Vereador
Vicente Paulitzky Neto - MDB
Vereador

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