| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | REQUEREM ao Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, que sejam enviados os documentos necessários para demonstrar o superávit financeiro referente ao exercício financeiro de 2022 que são mencionados no texto do artigo 3º do Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91). |
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PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) REQUERIMENTO N° 022/2023 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais na condição de membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e após terem ouvido o plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, que sejam enviados os documentos necessários para demonstrar o superávit financeiro referente ao exercício financeiro de 2022 que são mencionados no texto do artigo 3º do Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91). Tal requerimento se apresenta necessário tendo em conta que para aprovação de suplementação orçamentária, mormente quando de elevada monta como no mencionado Projeto de Lei, é imprescindível a comprovação da efetiva disponibilidade financeira do recurso cuja suplementação está prevista na matéria legislativa em tela. Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. Sala das Sessões em 02 de Maio de 2023. SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VEREADORA AUTORA OSNILDO RICARDO DA CRUZ VEREADOR AUTOR VICENTE PAULITISKY NETO VEREADOR AUTOR