materia nº 13/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 13/2023 Data: 24/04/2023 
13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pelos Vereadores – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de 
diversos: Ofício nº 686/2023: A Secretária de Estado da Saúde de SC, 
Sra. Carmen Emília Bonfá Zanotto encaminha ofício em resposta a 
solicitação de recursos para a conclusão da construção da unidade de 
Pronto Atendimento Municipal. 1.1.2 DO PODER LEGISLATIVO: De 
autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: EMENDAS: Modificativa 001 o projeto de lei nº 016/2023:
Autoriza a desapropriar amigavelmente área de terra para 
abertura de via pública e dá outras providências. Lida, segue 
encaminhadas às comissões permanentes para análise e manifestação. 
2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria da vereadora
soleima: Nº 64/2023, indicando a realização de serviço de colocação 
de “pó de brita” ou britas, ao redor do Posto de Saúde do Rio Claro, tendo 
em vista a formação de poças de água, com grande acúmulo de insetos 
no local. Nº 65/2023, indicando a realização de serviço de instalação de 
tubulação ou abertura de uma valeta, próxima a Mercearia São Expedito, 
na Rua José Pereira do Vale. 2.1.2 De autoria de todos os vereadores: 
Nº 66/2023, indicando a realização de um treinamento realizado por 
fonoaudióloga para todos os professores que lecionam para crianças 
portadores de Transtorno do Espectro Autista. 2.1.3 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 67/2023, indicando a realização de 
encascalhamento na estrada secundária (cerca de 150m) que dá acesso 
à propriedade do Sr. Amadeu Becker, na localidade de Paiol Velho. 2.1.4 
De autoria do vereador Laércio: Nº 68/2023, indicando a realização 
de manutenção, patrolamento e reposição de cascalho junto ao ponto 
que dá acesso a propriedade da servidora Tita e família, na localidade de 
Campina dos Santos. Nº 69/2023, indicando a realização de 
patrolamento junto a estrada que dá acesso a propriedade da Sra. Maria 
de Fátima Schroeder, com atenção especial no trecho entre o cascalheiro 
dos Drosdeck até a propriedade da referida moradora, na localidade de 
Rio Novo. 2.1.5 De autoria do vereador Alcir de Deus Bueno: Nº 
70/2023, indicando a realização de serviço de colocação de tubos e 
fechamento da vala onde corre esgoto a céu aberto, na Rua Prefeito 
Otávio Tabalipa, no centro do Município de Major Vieira. Lidas, seguem 
encaminhadas ao Poder Executivo municipal. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora Soleima: Nº 
16/2023, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson 
Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, 
sejam encaminhadas informações a respeito da Junta Médica Municipal. 
Nº 17/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson 
Lisczkovski sejam encaminhadas informações a respeito de quais as 
devidas providências que estão sendo tomadas, junto ao proprietários, 
com relação a limpeza e roçansa dos lotes urbanos vagos no perímetro 
municipal. Nº 18/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. 
Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas a complementação das 
informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da 
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP, já solicitados 
no pedido de informações nº 12/2023, de autoria de todos os 
vereadores. Após lidos, foram submetidos “per se” ao rito de discussão e 
votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS, seguindo 
encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores: Soleima, Osnildo, Antônio e Vilma no 
momento da discussão das matérias. 3.2.2 De autoria dos vereadores 
Soleima, Osnildo e Vicente: Nº 19/2023, os quais SOLICITAM, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski o esclarecimento sobre o 
Projeto de Lei 015/2023 – Cria o Conselho de Desenvolvimento Local –
CONDEL de Major Vieira e o Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Local – FUNDEL, e dá outras providências. Após lido e 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restou 
aprovado e segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 
REQUERIMENTO: 3.3.1 De autoria dos vereadores Soleima, Osnildo 
e Vicente: Nº 21/2023, os quais REQUEREM ao Poder Executivo, que 
nos termos do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
sejam encaminhados os documentos necessários ao Projeto de Lei 
Complementar 03/2023 – REFIS 2023. Após lido e submetido ao rito de 
discussão e votação única, restou APROVADO, seguindo encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Laércio, Soleima, Vilma, Silvio e Antônio. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar, excepcionalmente, no dia dois de 
maio do ano de dois mil e vinte e três as dezenove horas, em decorrência
do feriado municipal do dia trabalhador, que cairá na segunda-feira, dia 
primeiro de maio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quinze minutos. Para
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM