| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1964 |
| Date | 1964-05-26 |
| Ementa | Autoriza a construção de uma ponte da madeira na Localidade de Rio Claro. |
| native_id | 5792 |
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PROJETO DB LET Nº,,N2,.0€ .M6-S (o AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA NA LOCALIDAD DE RIO CLARO,- Antônio Maron Becil, Prefeito Municipal de Major Vieira, E tado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste municipi que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriaado a construir uma nonte de madeira na localidade de Rio Claro,' sôbre o rio das Traíras, com a medida de seis (6) metros de comprimento por três( (3) metros de largura e dois (2) metros de altura. Art. 2º- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender da importância de $$ 100.000,00 ( Cém mil cruzeiros) para fe zer face as despesas de construção da referida ponte, podendo as despe sas ser custeadas pela dotação 8.23.3 do orçamento vigente. Art. 39- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública- ção, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municinal de Major Vieira, em AM lmeo de 196Y Relator e Autor: Def horrei Walter Henning £ Vereador Municipal.