materia nº 14/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2023 Data: 02/05/2023 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e 
Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência justificada da vereadora 
Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e quinze minutos o 
Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela
Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Laércio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão única, expediente este no qual se suscitou 
a realização de retificação junto ao seu teor de modo que passe a contar 
na indicação nº 69/2023 o nome “Sra. Maria de Fátima Shonoveber” ao 
invés de “Sra. Maria de Fátima Schroeder”. Assim, realizada a presente 
retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício ADM nº 
18/2023: Informando sobre a cerimônia de posse do Vice para o cargo 
de Prefeito, dia 28/04 as 10:00 hrs no gabinete da Prefeitura. Ofício GAB 
nº 160/2023: Encaminhando a ATA de Assunção Interina de Cargo de 
Prefeito Municipal. 1.1.2 Recebido do Prefeito Municipal sr. Adilson 
Lisczkovski: Pedido de LICENÇA do Prefeito Municipal, Sr. Adilson 
Lisczkovski, para o prazo de 60 dias protocolado no dia 02/05/2023. 
Lido, em conformidade com o art. 31, inciso VI do Regimento Interno, o 
pedido segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise 
e deliberação. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: N.º 18/2023 - Altera Redação do § 2º do Art. 3º da Lei 
Municipal nº 2.610, de 21 de dezembro de 2022. N.º 19/2023 - Autoriza 
o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio Aos 
Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON e dá outras 
providências. Projeto recebido com pedido de tramitação em regime de 
urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em 
análise do Plenário os pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando-os mesmos aprovados por votos 
unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foi encaminhado às comissões 
técnicas, para análise e manifestações. Registra-se o uso da palavra 
pelos vereadores Vilma e Silvio no momento da discussão do projeto de 
lei nº 19/2023. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de Resolução n.º 
01/2023 – Institui a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Major 
Vieira. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de resolução submetido aos expedientes de primeira discussão 
e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo 
que segue encaminhado ao segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora
Vilma: Nº 71/2023, indicando o serviço de colocação de tubos e 
fechamento da vala onde corre esgoto a céu aberto, na Rua Prefeito 
Otávio Tabalipa, no centro do município de Major Vieira. Nº 72/2023,
indicando a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, 
junto a perímetro localizado próximo a residência do Sr. Luiz Carlos 
Dombroski, situada na localidade de Colônia Santo Antônio. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria dos membros da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nº 22/2023, a qual SOLICITA ao 
Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, que sejam 
enviados os documentos necessários para demonstrar o superávit 
financeiro referente ao exercício financeiro de 2022 que são 
mencionados no texto do artigo 3º do Projeto de Lei nº 017/2023: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 7.713.774,91). Após lido e submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restou aprovado e segue 
encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Vilma e Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e três as dezenove 
horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente 
declarou-a encerrada as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM