ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NO 12023, DE DE FEVEREIRO DE 2023
“ALTERA A LEI Nº 2.119, DE 09 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAJOR VIEIRA,
ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a submete a aprovação
desta Egrégia Câmara Municipal o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Major
Vieira, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário para o período 2023 — 2043,
o qual faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º O Plano aprovado por esta Lei, será revisto e atualizado periodicamente, em
prazo não superior a 10 (dez) anos.
Art. 3º Independentemente da modalidade institucional adotada, a prestação dos
serviços de abastecimento de água e esgotamentos sanitários, obedecerá ao
disposto na Revisão do Plano Municipal de Saneamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 12 de Maio de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Estamos encaminhando à apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o
Projeto de Lei, dispondo sobre a Política Municipal de Resíduos nos eixos de água e
esgoto, para tanto, ALTERA A LEI Nº 2.119, de 09 de julho de 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ATUALIZA O PLANO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quanto a legalidade, o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 prevê que
cada município brasileiro, tenha o Plano Municipal de Saneamento Básico,
atualizado.
Destacamos ainda, o termo de Compromisso Ambiental — TCA PROCESSO
Nº 5005833-88.2021.8.24.0015, firmado entre o Município e o Ministério
Público do Estado de Santa Catarina.
O Município de Major Vieira conta com o Apoio da CASAN e da ARIS -
Agência Reguladora dos serviços de saneamento básico e também desenvolve a
função de indutora de outros necessidades do saneamento, como o Projeto de
Atualização de Metas do PMSB que visa buscar incentivar as boas práticas de
planejamento e gestão do saneamento básico municipal.
Diante do exposto, submetemos o mencionado Projeto de Lei à elevada
apreciação de Vossas Excelências e solicitamos sua decorrente aprovação.
Major Vieira (SC), 12 de maio de 2023.
Eloi Endiaas 5 usegia
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO
REVISÃO ÁGUA E ESGOTO
MAJOR VIEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
SETEMBRO, 2022
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 - Centro - Major Vieira - CEP: 89.480-000
Água e Esgoto .
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA
Setembro/2022
Realização
Prefeitura Municipal de Major Vieira
Equipe Técnica Prefeitura
Portaria nº 252/2022
Ivan Dutra
Luiz Gonzaga Teles Neto
Narciso Wojciechowski
Patrícia Lucachinski
Equipe Técnica CASAN
Matriz
Carlos Alberto Coutinho — Gerente da GRC
Paulo Roberto Costa — Engº Sanitarista e Ambiental
Marcelo Seleme Matias — Engº Sanitarista e Ambiental
Reinaldo Guedes dos Santos — Economista
Superintendência Regional Norte
Rangel Barbosa — Superintendente da Regional Norte
Mateus Eurico Viana — Gerente da SRN/GOPS
Karina Colombelli — Eng? Sanitarista
Nastasha Seitenfus — Técnica em Saneamento
João Adoilso Schiessl — Chefe da Agência de Major Vieira
Água e Esgoto . a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisdoi0
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
SUMÁRIO
4 APRESENTAÇÃO... ss sreereeeeeeeerereermeneerrensereeneerseerearaamtamtencereencersescensencaneesenseeeneamensensenmenennes 6
2 INTRODUÇÃO .......... is treasasssesessasessesteaaaaaatatererereereneereeemememammmmmaasateceerereemmemmemmmmmseeeamaates
3 OBJETIVOS...
3.1 OBJETIVO GERAL ..........ccitccreneererererererererererenare rare rerererere rare neenerereraeenananaeaererenenenereeeonanenenerenasa 9
3:2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4 ESCOPO E ÁREA DE PLANEJAMENTO
5 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EM] DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS CONCESSIONADOS
5.2 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS NÃO CONCESSIONADOS..................etemeneeeneneeeeneneerenteneos 19
6 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO... renerrererererenearere 21
7 ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
8 PROGNÓSTICO DE DEMANDAS
8.1 ESTUDO POPULACIONAL .................
8.1.1 CRESCIMENTO POPULACIONAL
8.1.2 | CONSUMO PER CAPITA
8.2 DEMANDA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E GESTÃO DE EFLUENTE
SANITÁRIO cer ensarrsmanieraseaaraseçia ineo tuaepers coa prado san aan ea ELA TEC ne nsadi sas PRECE NER RE SU EEE anta anca rica dcemapuuçaso 29
8.21 METAS DE DESEMPENHO... reerereeeereeeaee rest ee arara raras re aaaaeieae eras 30
8.22 DEMANDAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA... 31
8.2.3 DEMANDAS PARA A GESTÃO DE EFLUENTE SANITÁRIO... seems 34
8.3 CARACTERIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE HÍDRICA.............. is rireseeeeteeeereeeteeeseteertees 36
9 PROGRAMAS E AÇÕES PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............mes
10 PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA..
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS
12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............ccceeeree eee reeereerereeereereereareeeeeereseeseaererarrearersemessersass 54
Água e Esgoto o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Figura 1: Localização e limites do município de Major Vieira/SC
Figura 2: Área Urbana e Rural de acordo com os setores censitários do IBGE (2020).
Figura 3: Abrangência aproximada do Sistema de Abastecimento de Água ............ceeereseeemereeeremeenenees 12
Figura 4: Croqui do SAA do município de Major Vieira ..............ueeeeeeeeneesesereeeeeereereeeaeeenmeeemeeeeerreeeno
Figura 5: Poços de bomba da captação ......esesesmerseensersa es
Figura 6: ERAB.............eeeeenes
Figura 7: Bombas da ERAB — 30 CV.
Figura 8: ETA Compacta Metálica Aberta.
Figura 9: Bombas da ERAT..
Figura 10:
Figura 11:
Figura 12:
Figura 13:
Figura 14:
Figura 13:
Figura 14:
Figura 13:
Figura 14:
Figura 15:
Figura 16:
Figura 17:
Figura 18:
Figura 19:
Figura 20:
Figura 21:
Figura 22:
ÍNDICE DE FIGURAS
Reservatório R1...
Reservatórios R2 e R3.. .15
Booster - Bomba 2 CV..... 16
Agência Município Major Vieira......... 1116
Sala de atendimento aos clientes .. .. 16
Almoxarifado...
Sala de análises do Controle de Qualidade da ETA dentro da agência
Concepção de ETE típica
Estudo de projeção populacional urbano residente.
Estudo de projeção populacional rural residente.
Estudo de projeção populacional total residente.......
Divisão hidrográfica de Santa Catarina...
Localização da RH e das bacias hidrográficas que a compõe.
Distribuição da disponibilidade hídrica superficial - Vazão média mensal de longo termo (Qmit)
.38
Caracterização Hidrogeológica
Distribuição da disponibilidade hídrica subterrânea — Vazões prováveis .
Disponibilidade Hídrica dos principais rios do município
Água e Esgoto no
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Horizontes de planejamento. .....................-
Quadro 2: Número de ligações de água por categoria..
Quadro 3: Índice de hidrometração entre 2017 e 2021
Quadro 4: Perdas totais e de faturamento ...................
Quadro 5: Dados históricos para composição de nova projeção populacional.
Quadro 6: Estimativa da População de Major Vieira para os próximos 20 anos.
Quadro 7: Consumo per capita de água .............mememensenseteenenseeeoeroneereemeror
Quadro 8: Resultados preliminares quanto ao consumo diário residencial por habitante...
Quadro 9: Metas dos Indicadores ao longo do PMSB na área de abrangência dos sistemas
concessionados............eceeceeeneneeereeereeceeeeneeos
Quadro 10: Prognóstico para o SAA — Central ..
Quadro 11: Dimensionamento técnico preliminar de atendimento: Centro
Quadro 12: Disponibilidade hídrica superficial por RH escesppeeasceeoseosetisasenos
Quadro 13: Caracterização Hidrogeológica ..............eeneesearere
Quadro 14: Vazões prováveis de poços representativos por RH....
Quadro 15: Quadro de ações de curto, médio e longo prazo para os Sistemas de Abastecimento de Água e
gestão de efluente sanitário do município de Major Vieira .... 4
Quadro 16: Eventos e componentes dos Sistemas de Abastecimento
Quadro 17: Ações para os Sistemas de Abastecimento de Água..............
Quadro 18: Eventos e componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário. .
Quadro 19: Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário. ..........
Água e Esgoto j a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
4 APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município de Major Vieira, para os setores água e esgoto, em conformidade com a exigência
estabelecida no 84º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007.
O instrumento de planejamento foi realizado pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Major
Vieira e elaborado com base em estudos fornecidos pela prestadora de serviços públicos de água
e esgoto no município, conforme disposto 81º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela
Lei Federal 14.026/2020.
Neste documento apresenta-se um diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e gestão
do efluente sanitário do município, discutindo-se os principais indicadores de desempenhos atuais.
Ao final, o documento apresenta um plano de investimentos e metas de indicadores de desempenho
a serem observados durante a sua vigência para a universalização dos setores, prevendo-se
soluções graduais e progressivas.
Destaca-se a necessidade periódica de revisão deste documento, conforme disposto na Lei Federal
11.445/2007. Também, é fundamental que o conteúdo discutido seja sistematicamente
acompanhado e atualizado, para que as metas estejam alinhadas com a dinâmica urbana e rural
do município.
Água e Esgoto ] Revisão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO visao
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
2 INTRODUÇÃO
A versão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Major Vieira vigente
foi instituída em 2012, por meio da Lei Municipal nº 2119/2012, através da qual o município instituiu
sua Política Municipal de Saneamento Básico.
A Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para O
saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, em seu capítulo |, Art. 2º traz
que os serviços públicos de saneamento básico, serão prestados com base nos seguintes princípios
fundamentais:
| - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;
Il - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, que propicie à população o acesso a
eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos
resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas
pluviais, tratamento limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à
saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V- adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde de
recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade
de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - estimulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas,
consideradas as capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e
progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para
os usuários;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
Água e Esgoto ) no
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada,
estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética,
ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas da chuva;
XIV — prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à
garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços,
XV — seleção competitiva do prestador dos serviços; e
XVI — prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Assim, em cumprimento às diretrizes estabelecidas na legislação, neste documento o município de
Major Vieira realizou a revisão das metas do PMSB, com foco na universalização dos serviços nos
setores água e esgoto e na sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços.
O trabalho está alicerçado na revisão do estudo populacional e no diagnóstico do Sistema de
Abastecimento de Água (SAA) e nas alternativas de gestão do efluente sanitário implantadas,
permitindo a partir destes pilares a projeção das demandas futuras dos serviços.
Diante deste entendimento, após diagnóstico, o presente trabalho avalia a projeção dos dados
populacionais, de modo a servir para o estudo das demandas futuras dos serviços de água e esgoto
para o município, que por sua vez delineou a revisão do plano de metas e dos investimentos
necessários para sua execução ao longo do horizonte do PMSB revisado.
Considera-se como ano 1 deste PMSB revisado o ano de 2023, onde, todas as metas, ações e
valores apresentados possuem data base de janeiro de 2022.
As projeções das demandas dos serviços foram estimadas para o horizonte de projeto de 20 anos,
nos respectivos prazos apresentados no Quadro 1.
Quadro 1: Horizontes de planejamento.
Período Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Ano inicial 1º 2023 4º 2026 8º 2030 A2o 2034
Ano Final 3º 2025 7º 2029 11º 2033 20º 2042
Água e Esgoto . a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO FrevisaoiDi
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Elaborar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Major Vieira, nos
setores água e esgoto.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a)
b
—
e)
d
—
e
—
f
—
9
h
—
Avaliar a evolução populacional do atual PMSB;
Atualizar a projeção populacional para novo período de 20 anos;
Diagnosticar o sistema de abastecimento de água do município de Major Vieira;
Diagnosticar o sistema de gestão de efluente sanitário do município de Major Vieira;
Apresentar resultado dos indicadores de desempenho da prestação dos serviços;
Apresentar metas/ações para universalização dos serviços de abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgoto, respeitadas as condições de viabilidade econômico-
financeiras da prestação dos serviços para novo período de 20 anos;
Elaborar um prognostico onde constam as novas metas e os investimentos a serem
realizados;
Emitir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Major Vieira,
dentro da necessidade revisional do PMSB, em conformidade com o 84º do Art. 19 da Lei
Federal 11.445/2007.
Água e Esgoto ) '
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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4 ESCOPO E ÁREA DE PLANEJAMENTO
A Lei Federal nº 11.445/2007, determina diretrizes para O planejamento municipal. O plano deverá
apresentar, entre outras informações: diagnóstico da situação atual; metas com O objetivo de
alcançar o acesso universal aos serviços por meio de soluções graduais e progressivas, ações para
atingir os objetivos e as metas; ações para situações de emergências e contingências; e,
mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas.
A Figura 1 apresenta a localização e os limites territoriais do município de Major Vieira. Segundo o
IBGE o município é dividido em 19 setores censitários, os quais são classificados como área rural
e área urbana (Figura 2).
Figura 1: Localização e limites do município de Major Vieira/SC.
250000 500000 750000
0000094
7000000
Legenda
Limites Municipais de Santa Catarina
[EB Major Vieira
Outros
Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum SIRGAS 2000 / UTM zona 225
250000
500000 750000
6750000
0000549
10
Água e Esgoto Revisão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO !
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Dessa forma, esta revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira visa detalhar
e discutir ações necessárias para garantir os princípios fundamentais do setor, especificamente aos
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Figura 2: Área Urbana e Rural de acordo com os setores censitários do IBGE (2020).
soonao 570000 saoo0o savono 600000 610900
Legenda
Setores Censitários (IBGE, 2020)
EEB Área Rural (exclusive aglomerados)
mm Área Urbana de Alta Densidade de Edificações
Z] Área Urbana de Baixa Densidade de Edificações
Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum SIRGAS 2000 / UTM zona 225
610000
sso0ou 6 s70000
11
Água e Esgoto ) o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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5 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O fornecimento de água à população do Município de Major Vieira é realizado por Sistema de
Abastecimento de Água (SAA), operado pela CASAN, por meio de Convênio de Cooperação para
Gestão Associada, e por Soluções Alternativas Individuais (SAI) e Coletivas (SAC). A descrição dos
sistemas é apresentada no decorrer deste capítulo.
5.1 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS CONCESSIONADOS
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento — CASAN opera o serviço de água do Município
de Major Vieira por meio de Convênio de Cooperação para Gestão Associada nº 001/2014 e seu
respectivo Termo de Atualização de prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, de 14 de março de 2022, que incorporou as metas de universalização
estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007. A localização e a abrangência aproximada do
Sistema de Abastecimento de Água é indicada na Figura 3.
Figura 3: Abrangência aproximada do Sistema de Abastecimento de Água
sosooo E
7984000
aooraoz
Legenda
[7] Abrangência SAA
Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum SIRGAS 2000 / UTM zona 225
sostoo sogooo
7082000
oogrso
12
Água e Esgoto ias
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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Conforme Figura 4, o Sistema de Abastecimento de Água de Major Vieira é composto por: 01
Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB); Estação de Tratamento de Água (ETA); 01 Estação
de Recalque de Água Tratada (ERAT); 01 Booster; e, 03 Reservatórios.
Figura 4: Croqui do SAA do município de Major Vieira
Nr viga
Município de Jusante
Major Vieira R$(100m)
Croqui do SAA de Major Vieira
Boer
& 3)
Ne ção
Rio Canoinhas
Fonte: Agência Nacional de Águas (2020).
l. CAPTAÇÃO
A captação de Água Bruta é realizada no Rio Canoinhas, SC 477, Salto do Rio Canoinhas. Sendo
a Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB) composta por duas Bombas de 30 CV (uma em
operação e outra reserva), conforme indicado na Figura 5, Figura 6 e Figura 7.
Figura 5: Poços de bomba da captação Figura 6: ERAB
13
Água e Esgoto j visão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO evieco)
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Figura 7: Bombas da ERAB — 30 CV
Il. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E RECALQUE (ERAT)
A Estação de Tratamento de Água (ETA) localiza-se na Rua Joaquim Gonçalves dos Santos,
Centro. É do modelo Compacta Metálica Aberta, com vazão de projeto de 15 I/s e atualmente
trabalhando com 10 I/s (Figura 8). Os produtos químicos utilizados no tratamento de água são:
Policloreto de Alumínio (PAC) para coagulação, Fluorssilicato de Sódio para fluoretação e
Hipoclorito de Cálcio para desinfecção.
Figura 8: ETA Compacta Metálica Aberta Figura 9: Bombas da ERAT
14
Água e Esgoto cá
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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A Estação de Recalque de Água Tratada (ERAT) é composta por duas bombas de 15 CV, sendo
uma reserva e outra em operação. Toda água tratada na ETA passa pela ERAT (Figura 9):
abastecendo a cidade e posteriormente encaminhando para o R1 (reservatório elevado).
Wl. RESERVAÇÃO
A Reservação compõe-se pelo Reservatório denominado R1, com volume de 100 mº (Figura 10), e
também pelos reservatórios R2 e R3, que ficam no mesmo ponto e apresentam volume de 20 mº?
cada (Figura 11). O R1, localizado na SC 477, abastece a maior parte da cidade, restando para o
R2 e R3 (Rua 0100, Bairro Butiá) abastecer os Bairros Nova Brasília e Butiá. Logo, a reservação
total do município é de 140 mº.
Figura 10: Reservatório R1 Figura 11: Reservatórios R2 e R3
IV. BOOSTER
O único booster (Figura 12) instalado na rede de distribuição, está localizado na Rua Luiz Davet. A
unidade é composta por uma bomba de 2 CV, que alimenta os reservatórios R2 e R3.
15
Água e Esgoto ) an
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO evisdo
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Figura 12: Booster - Bomba 2 cv
V. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO E ALMOXARIFADO
A agência de atendimento do prestador de serviços localiza-se no mesmo endereço da ETA,
abrigando o atendimento ao público (Figura 13 e Figura 14), Almoxarifado (Foto 11), sala de
Análises de Controle de Qualidade da ETA (Foto 12) e ERAT.
Figura 13: Agência Município Major Vieira Figura 14: Sala de atendimento aos clientes
16
Água e Esgoto ) isão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão, O
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Figura 15: Almoxarifado Figura 16: Sala de análises do Controle de
Qualidade da ETA dentro da agência
vi. REDE DE DISTRIBUIÇÃO
De acordo com a CASAN (dezembro/2021), a cobertura do serviço de abastecimento de água pela
Companhia abrange 3.497 habitantes, perfazendo um total de 100% na área urbana.
A rede de distribuição de água possui 20,3 km e possui 1.169 ligações que atendem 1.249 unidades
autônomas, sendo destas 1.086 residenciais, segundo o Relatório Operacional de dezembro de
2021 da CASAN.
A evolução do número de ligações do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Major
Vieira pode ser observada no Quadro 2. Entre o período de 2017 a 2021 houve crescimento do
número total de ligações. O mesmo quadro apresenta a evolução das Unidades Autônomas de
água por categoria residencial e total para o período de 2017 a 2021.
Quadro 2: Número de ligações de água por categoria
Ano LIGAÇÕES UNIDADES AUTÔNOMAS
TOTAIS Residenciais Totais
= |
2021 1.169 1.089 1.249
2020 1.143 1.069 1.224
2019 1.083 1.013 1.164
2018 1.046 997 1.126
2017 1.026 957 1.109
Fonte: Prestador de Serviços (2022).
17
Água e Esgoto ) isão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão
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Entre as ligações atendidas pela CASAN, o índice de hidrometração e macromedição chega
atualmente a 100% (referência: dezembro/2021), conforme pode ser visto no Quadro 3.
Quadro 3: Índice de hidrometração entre 2017 e 2021
ÍNDICE DE | ÍNDICE DE .
ANO |HIDROMETRAÇÃO | MACROMEDIÇÃO
(%) (4%)
2021 100 100
2020 100 -
2019 100 E
100
100
Fonte: Prestador de Serviços (2022).
As perdas caracterizam-se por volumes não contabilizados a partir da saída e podem ser divididas
em perdas físicas ou reais e perdas comerciais ou aparentes. As perdas físicas são aquelas
provenientes de vazamentos de rede de água, ramais e cavaletes ou extravasamento de
reservatórios. Já as perdas comerciais são provenientes de um volume que chega ao cliente, porém
não é contabilizada, seja por fraudes, ligações clandestinas, violação de hidrômetros, falhas no
cadastro comercial ou submedição de hidrômetros. Volumes operacionais e especiais quando não
contabilizados, podem ser erroneamente incluídos às perdas. Assim, a macromedição e a gestão
de dados são importantes para avaliação correta dos indicadores.
Deve-se esclarecer que perdas comerciais e perdas de faturamento são conceitos diferentes, sendo
que no volume de água não faturada entram os volumes operacionais e especiais, tais como
caminhão pipa e descargas de rede. Os volumes de fatura mínima acabam por mascarar o indicador
de perdas de faturamento, que não permite a comparação entre sistemas.
Os indicadores mais comumente utilizados são pertencentes ao SNIS (Sistema Nacional de
Informação sobre o Saneamento), sendo:
e INO13: Índice de perdas faturamento (%)
e IN049: Índice de perdas totais na distribuição (%)
e IN051: Índice de perdas por ligação (L/dia/ligação)
18
Água e Esgoto o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
O Quadro 4 apresenta as perdas totais (físicas e aparentes) e de faturamento em percentual
ocorridas em 2021 no Município de Major Vieira/SC.
Quadro 4: Perdas totais e de faturamento
Parâmetros 2021
Disponibilizado (VD) (mº/ano) 192.650
Utilizado (VU) (m?/ano) 128.349
Volume exportado (VE) (mº/ano) 0
Faturado (VF) (m?/ano) 128.379
Índice de perdas faturamento (%) 33,16
Índice de perdas totais (físicas e aparentes) (%) 33,37
Índice de perdas por ligação I/dia/lig 150,69
Fonte: Prestador de Serviços (2022).
O índice de perdas de faturamento é calculado pela relação entre a perda por faturamento (volume
disponibilizado subtraído dos volumes faturado e exportado) pelo volume disponibilizado subtraído
do volume exportado. O índice de perdas é calculado pela relação entre o volume de perdas e o
volume disponibilizado, sendo o primeiro calculado pelo volume disponibilizado subtraído do volume
utilizado. Já, o volume de perdas por ligação é calculado pela relação entre o volume de perdas e
o número de ligações ativas multiplicado pelo número de dias.
5.2 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS NÃO CONCESSIONADOS
Em Major Vieira existem dois Sistemas Alternativos Coletivos (SAC), conforme cadastrado no
SISAGUA, que atendem as duas escolas municipais da zona rural.
Na localidade do Rio Novo, o SAC da Escola Municipal Frei André Malinski é composto por um
poço semi artesiano, poço comum e cinco caixas d'água, sendo elas: duas de 1.000 litros, duas de
500 litros e uma de 5.000 litros, que atende 187 alunos e 46 profissionais da educação.
Não existe tratamento da água fornecida.
Água e Esgoto j isão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão O
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Figura 16: Poço comum - Escola Frei André
Figura 15: Poço semi artesiano — Escola Frei André
Malinski, Rio Novo.
Malinski, Rio Novo.
Na localidade do Rio Claro, o SAC da Escola Municipal Dráusio Celestino da Cunha é composto
um poço semi artesiano e uma caixa d'água de 5.000 litros, que atende 140 alunos e 60
profissionais da educação. Existe a previsão do recebimento de mais uma caixa-tanque de
armazenamento de água de 15.000 litros. Não existe tratamento da água fornecida.
Figura 17: Poço semi artesiano — Escola Dráusio Figura 18: Caixa d'água — Escola Dráusio Celestino
Celestino da Cunha, Rio Claro. da Cunha, Rio Claro.
Na zona rural de Major Vieira, existem aproximadamente 1.650 famílias, sendo estimada a relação
de que cada família possui um SAI (Sistema Alternativo Individual), sendo eles obtidos de nascentes
e poços, os quais atendem aproximadamente 4.500 habitantes. Informa-se que esses números não
constam no sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano
(SISAGUA).
20
Água e Esgoto ) o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
6 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O município de Major Vieira não possui em operação sistema de esgotamento coletivo, isto é, rede
coletora de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em área urbana.
Nesta área, o município é basicamente atendido por sistemas alternativos compostos por tanque
séptico (fossa) e sumidouro, e alguns sistemas também apresentam filtro anaeróbio.
Normalmente os sistemas coletivos de tratamento de esgoto em áreas urbanas contam com redes
coletoras de esgoto que encaminham o efluente para tratamento em estação centralizada. O
processo de tratamento muitas vezes previsto é composto por Tratamento Preliminar, Reator
Anaeróbio de Fluxo Ascendente com Manta de Lodo (Upflow Anaerobic Sludge Blanket — UASB)
seguido por Lodos Ativados, Decantador Secundário, Desinfecção e Desidratação do Lodo por meio
de Leitos de Secagem. A definição da estratégia e do processo de tratamento deve ser devidamente
estudada e estabelecida através de projeto específico.
A rede coletora e a estação de tratamento de esgoto podem ser implantadas em mais de uma etapa,
atendendo as vazões de todas as bacias de esgotamento. A Figura 17 a seguir ilustra a concepção
de um processo de tratamento típico empregado.
Figura 17: Concepção de ETE típica!
REATOR UASB SEGUIDO POR LODOS ATIVADOS
Restos VASO Corpo
us Reator Decontador Tanque de receptor
Grado Desero. Medidor do Eitiser seróbio Secundário Soristo: "
nador Vazho $ E
a » = Í
fome raso
ê pira Lodo + à Lodo de retormo q
Biológico É
testabêizado)
Lego de
Secagem Transporte
+ Disposição
o o»
Brenado (retorna sa
inicio do processo)
Considerando a extensão da área urbana do município e a população a ser atendida, é possível
que sistemas coletivos possam não apresentar viabilidade técnica e econômica necessária para a
sua correta operação, sendo condicionado muitas vezes à necessidade de recursos não onerosos
1 VON SPERLING, Marcos. Princípios do Tratamento de Esgotos. 2016.
21
Água e Esgoto ) no
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 0
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
para sua implantação. Fato esse é evidenciado por agências reguladoras em saneamento, as quais
fomentam a implantação de estratégias de gestão adequada do efluente sanitário de unidades
individuais através de um serviço público instituído para municípios de pequeno porte.
Para fomentar a gestão de soluções individuais descentralizadas como alternativa na
impossibilidade técnica e financeira de implantação de sistemas convencionais de rede coletora e
estações de tratamento de esgotamento sanitário, devem ser estabelecidas medidas que
possibilitem avaliar as condições da destinação de esgotos sanitários das edificações urbanas e
incentivo à implementação de soluções adequadas.
7 ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) abrange informações relativas aos
aspectos: operacionais, administrativos, financeiros, contábeis e de qualidade dos serviços de
Saneamento nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e
drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Neste contexto, a aplicação de indicadores que permitam uma avaliação e monitoramento assume
um papel fundamental como ferramenta de gestão e sustentabilidade do Plano.
O quadro a seguir apresenta os principais indicadores do SNIS nas áreas operacional, econômico-
financeiro, administrativa e de qualidade dos serviços prestados adotados por agências de
regulação do setor entre os anos de 2012 a 2020, em complementação às informações já
apresentadas no diagnóstico dos sistemas, de todo o município de Major Vieira.
INO01 - Densidade de economias de água por IN004 - Tarifa média praticada (R$/m?)
ligação (econ./lig.
gação ( g.) 800
1,09 7,00
1,08 6,00
1,07 5,00
1,05 200
1,04 1,00
1,03 0,00
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
22
Água e Esgoto oa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão Ui
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
INO20 - Extensão da rede de água por ligação
(m/lig.)
17
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
>
IN026 - Despesa de exploração por mº
faturado (R$/m?)
R$8
R$ 6
R$4
R$2 |
R$0
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
INO30 - Margem da despesa de exploração
(%)
150
100
50
0
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
IN049 - Índice de perdas na distribuição (%)
50
40
30
20
10
(o)
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
INO23 - Índice de atendimento urbano de água
(%)
100
S à
TI)
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
INO29 - Índice de evasão de receitas (%)
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
INO43 - Participação das economias
residenciais de água no total das economias
de água (Y%)
90
89
88
87
86
85
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
IN053 - Consumo médio de água por
economia (m*/mês/econ.)
9
9
9
9
9
8
8
8
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
23
Água e Esgoto
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão]
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
R$ 0,80
R$ 0,60
R$ 0,40
|N060 - Índice de despesas por consumo de INO84 - Incidência das análises de coliformes
energia elétrica nos sistemas de água e totais fora do padrão (%)
esgotos (R$/kKWh)
No sa
R$ 0,20 ,
R$ 0,00 0
250
200
150
100
5
0
S
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
IN102 - Índice de produtividade de pessoal
total (equivalente) (lig/empregados)
HO
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
24
Água e Esgoto ] isão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 9
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
8 PROGNÓSTICO DE DEMANDAS
Para reavaliar a atualidade dos investimentos previstos na versão atual do Plano Municipal de
Saneamento de Major Vieira, nesse item apresenta-se revisão do estudo de projeção populacional,
assim como as demandas decorrentes aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
8.1 ESTUDO POPULACIONAL
8.1.1 CRESCIMENTO POPULACIONAL
O dimensionamento das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário deve estar alinhado à população a ser atendida. Desse modo, é fundamental a reavaliação
da projeção populacional para o município dentro do horizonte de planejamento deste instrumento.
Para a atualização e validação da nova projeção populacional do município de Major Vieira, foram
utilizados os dados populacionais dos anos da série temporal do período de 2010 a 2020, obtidos
dos censos dos anos de 2000 e 2010, da contagem de 2007 e das estimativas (2015 e 2020)
realizadas pelo IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme Quadro 5.
Quadro 5: Dados históricos para composição de nova projeção populacional.
População
Ano Re, Urbana | Rural Total
2000 Censo (IBGE) 2.196 4.708 6.904
2007 Contagem (IBGE) 2.905 4.432 7.337
2010 Censo (IBGE) 2.961 4.518 7.479
2015 Estimativa (IBGE) 3.127 4.772 7.899
2020 Estimativa (IBGE) 3.229 4.927 8.156
Sobre esses dados foram realizadas curvas de projeção ao longo de 20 anos adotando métodos
matemáticos consagrados na literatura e comumente utilizados em instrumentos de planejamento:
linear, polinomial, logarítmico, geométrico e parabólico. Os resultados, tanto sobre a população
urbana, quanto sobre a população rural são apresentados na Figura 18 e na Figura 19.
Em análise à população urbana projetada, adotou-se o método polinomial como panorama a ser
adotado no município até a próxima revisão deste plano. Para a população rural, o método adotado
foi o geométrico.
25
Água e Esgoto o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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Habitantes
Habitantes
Figura 18: Estudo de projeção populacional urbano residente.
Projeções Pop. Urbana
0 T T T r +
190 2000 2010 2020 2030 2040 2050 2060 2070
Linear e | Ogarítmica
Geométrica em Regressão Parabólica
Ano
Aritmética
Polinomial
— — -— Dados históricos (Urbano)
Figura 19: Estudo de projeção populacional rural residente.
Projeções Pop. Rural
16.000 + a Ee
14.000 à Fe -
12.000 pese Es
10.000 + —
8.000 +
8.000 q is
— + + r —
1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 2060 2070
Ano
mm [Linear meme | Ogarítmica sms Polinomial
Aritmética Geométrica mm Regressão Parabólica
— — — Dados históricos (Rural)
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Água e Esgoto . Revisão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO visao
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Dessa forma, a população total residente do município de Major Vieira adotada até a próxima
revisão deste plano pode ser visualizada na Figura 20. Os dados são apresentados no Quadro 6.
Figura 20: Estudo de projeção populacional total residente
Projeções Pop. Total
12.000 E
o ——————T
8.000 =
Habitantes
o
o
S
Ss
+
4.000 a
2.000
0+-—————————TTT—TTT———
1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 2060 2070
Ano
Residente | — — — Dados históricos (Total)
Quadro 6: Estimativa da População de Major Vieira para os próximos 20 anos
O e | | O RR = |
Ano População Ano População
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2023 3.315 4.961 8.276 2033 3.575 5.075 8.650
2024 3.341 4.972 8.313 2034 3.601 5.086 8.687
2025 3.367 4.983 8.351 2035 3.627 5.098 8.725
2026 3.393 4.995 8.388 2036 3.653 5.109 8.763
2027 3.419 5.006 8.425 2037 3.679 5.121 8.800
2028 3.445 5.017 8.463 2038 3.705 5.133 8.838
2029 3.471 5.029 8.500 2039 3.731 5.144 8.876
2030 3.497 5.040 8.537 2040 3.757 5.156 8.913
2031 3.523 5.052 8.575 2041 3.783 5.168 8.951
2032 3.549 5.063 8.612 2042 3.809 5.180 8.989
27
Água e Esgoto . a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisto o!
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
8.1.2 CONSUMO PER CAPITA
Este tópico dedica-se a avaliar o consumo per capita das diferentes regiões de abastecimento de
água do município de Major Vieira, considerando-se a variação sazonal, e correlacioná-lo com o
estudo populacional para avaliar a demanda característica de cada um desses sistemas por
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para a elaboração de um projeto de um sistema de abastecimento de água faz-se necessário o
conhecimento das vazões de dimensionamento das diversas partes constitutivas. Normalmente, a
fixação da cota per capita é feita com base na adoção de valores clássicos da literatura, por
similaridade com sistemas que possuam as mesmas características ou por meio de dados
estatísticos da própria cidade, obtidos de micromedidores instalados junto às ligações prediais ou
pela leitura de macromedidores na saída dos reservatórios de distribuição.
A influência do porte da cidade na determinação da cota per capita de água é destacada em um
conjunto consagrado de manuais básicos para projetos e comumente apresenta-se uma tendência
crescente, exemplificadas no Quadro 7.
Quadro 7: Consumo per capita de água
POPULAÇÃO ha oe aa
(Habitantes) (Upessosidia)
< 5.000 90 — 140
5.000 — 10.000 100 — 160
10.000 — 50.000 110 — 180
50.000 — 250.000 120 - 220
>250.000 150 — 300
Fonte: Von Sperling (1996).
Para a determinação do consumo per capita do município de Major Vieira foram utilizados dados
de micromedição, número de Unidades Autônomas e número de ligações de água disponibilizados
pelo prestador de serviços. Ao mesmo tempo foram também adotadas taxas de ocupação domiciliar
tomada a população atendida e o número de unidades autônomas residenciais.
Considerando a influência sazonal do município e as diferenças potenciais que poderiam ser
encontradas entre os sistemas de abastecimento de água do município foram estimados consumos
sazonais para os diferentes sistemas do município, adotando-se uma população sazonal
28
Água e Esgoto ] 2
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
equivalente. Para o cálculo foi pressuposta a inexistência da demanda reprimida. Considerando a
disponibilidade de informações para a área de atendimento pelo prestador de serviços, seus
sistemas são avaliados abaixo. Para demais regiões, recomenda-se a adoção das referências
anteriormente apresentadas.
O cálculo do consumo médio per capita foi realizado avaliando-se o volume produzido entre os
meses de março a novembro, relacionando ao número de unidades autônomas do mesmo período
por meio de média ponderada. Ao resultado extraiu-se a perda total do sistema e relacionou-se com
a taxa de ocupação domiciliar. O resultado preliminar do estudo realizado nesta etapa pode ser
visualizado no Quadro 8.
Quadro 8: Resultados preliminares quanto ao consumo diário residencial por habitante
Descrição Valor Unidade
Consumo diário residencial por Unidade Autônoma 324,09 L/UA (res).dia
Consumo diário residencial por habitante 124,51 L/hab(res).dia
Importa frisar que ao considerar as perdas totais, está sendo extraído, inclusive, o consumo não
autorizado, ou que resulta em uma submedição do valor efetivamente consumido por habitante. Tal
situação é naturalmente corrigida no dimensionamento da produção necessária total, ao se
reincorporar as perdas totais no resultado.
Para estimar a variação sazonal de consumo, foi realizada a comparação entre o mês de maior
consumo e a média anual para avaliar a sazonalidade do consumo, tendo sido estimado um
acréscimo sazonal de apenas 2,2%, o que pode ser revertido em uma população equivalente
flutuante e não em uma população flutuante efetiva, pois não é possível identificar e isolar a
contribuição do aumento da demanda ocorrida pela diferença climática entre os dois períodos.
Novamente frisa-se que a variação sazonal foi tomada com base na média de consumo de dois
períodos distintos, podendo esse valor ser maior ou menor a depender dos períodos analisados.
8.2 DEMANDA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E GESTÃO DE EFLUENTE
SANITÁRIO
As demandas de implantação ou ampliação das infraestruturas são apresentadas neste item,
29
Água e Esgoto Ô Revo OA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO da
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
relacionando-se o crescimento populacional e o balanço entre consumo de água e geração de
efluentes, alinhados a metas de desempenho definidas em alinhamento com a Lei Federal nº
14.026/2020, detalhadas a seguir.
8.2.1 METAS DE DESEMPENHO
Considerando as metas de desempenho estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, assim
como os indicadores estabelecidos por entidades de regulação do setor de saneamento para
aferição dos resultados da prestação de serviço, o Quadro 9 apresenta as metas dos indicadores
ao longo da vigência desta revisão do PMSB, que deverão ser cumpridas na prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Quadro 9: Metas dos Indicadores ao longo do PMSB.
oia de Atendimento Urbano com Água Potável 100% 100% | 100% 100%
SAA
SAA |Índice de Atendimento Rural com Água Potável (%) 0% 60% | 99% 99%
SAA | Índice de perdas na distribuição de água 31% 28% 25% 25%
SES | Índice de atendimento urbano de esgoto (%) 10% 50% 90% 90%
SES | Índice de atendimento rural de esgoto (%) 0% 50% | 90% 90%
O índice de atendimento de água deve ser calculado com base na relação entre o número de
unidades consumidoras atendidas na região de análise, incluindo as factíveis, ou seja, onde a rede
está disponível, porém não conectada por decisão do usuário, e o número total de unidades
consumidoras potenciais.
O índice de perdas tem o objetivo de avaliar a integridade da rede de distribuição quanto às perdas
físicas, deve ser calculado pela relação entre o volume distribuído e o volume consumido
(autorizado ou não, medido ou estimado). Tal indicador está vinculado diretamente ao uso racional
da água e à eficiência energética já que reduz a quantidade de água captada, o seu desperdício e
30
Água e Esgoto . a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisso 0!
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
aumenta a eficiência do uso de água.
Quanto ao indicador de esgotamento sanitário, o índice de atendimento de esgoto deve ser
calculado com base na relação entre o número de unidades consumidoras atendidas na região de
análise, incluindo as factíveis, ou seja, onde a rede está disponível, porém não conectada por
decisão do usuário, e o número total de unidades consumidoras potenciais.
Segundo a Agência Nacional de Águas, considera-se tratamento adequado o manejo do efluente
que se dá por sistema onde consta rede coletora e tratamento, ou, na falta desse sistema por
inviabilidade técnica, econômica e/ou financeira, quando as unidades geradoras possuem fossa
séptica e filtro anaeróbio para tratamento. Assim, acrescenta-se indicador (atendimento de esgoto
adequado) que irá acompanhar o correto manejo dos efluentes quando da existência de tratamento
em unidades individuais em áreas atendidas por serviço público.
8.2.2 DEMANDAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A demanda total por sistema de abastecimento de água é calculada com base no consumo
decorrente do crescimento populacional e nas metas de cobertura, dimensionada para os períodos
de maior demanda. Sendo assim, adotando-se o percentual de aumento sazonal, aplicando-o à
população residente e ao consumo per capita de cada sistema, é possível identificar a evolução do
consumo esperado para cada Sistema de Abastecimento de Água.
I. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA REGIÃO CONCESSIONADA
De acordo com o crescimento populacional esperado para região do município de Major Vieira é
possível identificar a produção necessária e a reservação a ser disponibilizada no sistema
adotando-se um consumo per capita fixo para o horizonte de planejamento, conforme discutido no
capítulo que trata do estudo de demandas, assim como um índice regressivo de perdas para o
sistema de abastecimento de água. O Quadro 10 apresenta a produção necessária para o sistema,
assim como a captação e a reservação.
31
Água e Esgoto . o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RevisdoiO!
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Quadro 10: Prognóstico para o SAA — Central
Captação s
- - lig L/s % L/s L/s m
2023 1.200 6,44 32% 9,46 9,75 272
Imediato 2024 1.210 6,49 31% 9,44 9,73 | 272
2025 1.219 6,54 31% 9,42 9,71 271
2026 1.228 6,59 30% 9,39 9,68 271
2027 1.238 6,64 29% 9,37 9,66 270
elite 2028 1.247 6,69 28% 9,35 9,64 269
2029 1.257 6,74 28% 9,33 9,62 269
2030 1.266 6,79 27% 9,31 9,60 268
2031 1.276 6,84 26% 9,29 9,58 268
aa 2032 1.285 6,89 26% 9,27 9,56 267
2033 1.294 6,94 25% 9,25 9,54 266
2034 1.304 6,99 25% 9,32 9,61 268
2035 1.313 7,04 25% 9,39 9,68 270
2036 1.323 7,09 25% 9,45 9,75 272
2037 1.332 7,14 25% 9,52 9,82 274
Longo 2038 1.341 7,19 25% 9,59 9,89 276
2039 1.351 7,24 25% 9,66 9,95 278
2040 1.360 7,29 25% 9,72 10,02 280
2041 1.370 7,34 25% 9,79 10,09 282
2042 1.379 7,39 25% 9,86 10,16 284
*Não foram consideradas as perdas por consumo não autorizado.
Quanto à reservação, mantendo-se o crescimento populacional esperado, o sistema demandará
acréscimos no horizonte de planejamento, sendo necessária a ampliação imediata de 150 mº.
Quanto à necessidade de ampliação do sistema de captação e produção, não foi percebido déficit
no horizonte analisado, conforme condições de crescimento populacional da região de atendimento
adotado.
Demais investimentos a serem previstos concentram-se na ampliação da rede de distribuição de
água e execução de novas ligações para atendimento ao crescimento da população. Ainda, o
Prestador de Serviços deverá prever ações de combate às perdas de distribuição (troca de rede,
substituição de hidrômetros, implantação de Distritos de Medição e Controle) e deverá assegurar a
manutenção e a conservação das unidades operacionais, conforme demanda.
32
Água e Esgoto ai
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Il. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO ALTERNATIVOS
Relacionado aos Sistemas Alternativos Coletivos (SAC's), como ação de atualização cadastral,
indica-se a necessidade de inserção dos novos sistemas no SISAGUA.
Como ação de fiscalização dos sistemas, indica-se a necessidade de inclusão dos SAC's na coleta
mensal da vigilância e qualidade da água para informações de potabilidade.
Indica-se que o prestador de serviços realize o prévio acompanhamento dos SAC's cadastrados no
SISAGUA, de forma a se responsabilizar pela potabilidade dos sistemas alternativos coletivos.
Conforme a necessidade de novos SAC's, indica-se que o prestador de serviços possa auxiliar no
estudo de viabilidade, apoio técnico e execução da implantação.
Relacionado aos Sistemas Alternativos Individuais (SAI), como ação de atualização cadastral,
indica-se a necessidade que seja realizada a inserção gradativa de todos os SAI no cadastro do
SISAGUA, bem como futuras atualizações.
Informa-se que as ações de atualizações e fiscalizações indicadas fazem parte das atividades do
setor de vigilância sanitária municipal no que compete a vigilância e qualidade da água.
33
Água e Esgoto ) o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
8.2.3 DEMANDAS PARA A GESTÃO DE EFLUENTE SANITÁRIO
Considerando-se as condições necessárias de viabilidade técnica e econômica, as ações de
esgotamento sanitário concentram-se na necessidade de realizar diagnóstico quali-quantitativo das
unidades de tratamento de esgoto doméstico (individuais) em operação no município para
fundamentar a tomada de decisão a ser realizada sobre as ações necessárias à readequação de
sistemas existentes, desde as adequações jurídicas e técnicas inerente ao poder municipal, até o
gerenciamento das ações.
O diagnóstico quali-quantitativo possui como escopo à avaliação de todos os domicílios integrantes
às zonas urbanas, sendo identificadas as principais características físicas e técnicas dos
equipamentos instalados nos domicílios e os principais procedimentos adotados quanto à
manutenção dos mesmos.
A partir do diagnóstico, poderão ser estudadas alternativas para soluções de esgotamento sanitário
na área de abrangência, que poderão ser adotadas pelo município, contendo estudo de viabilidade
técnica e econômica de operação, bem como estimativas de custos de implantação e descritivo e
concepção geral das unidades aplicáveis (individual, condominial e coletiva).
Dentre as alternativas que poderão ser apontadas, destaca-se:
e adequação e gerenciamento da coleta e tratamento de efluentes das edificações com
solução de tratamento individual.
Para a alternativa acima deverão ser propostos modelos de tarifação a serem implantados quando
tratar-se de serviços públicos, considerando a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, de
acordo com a Lei Federal 11.445/07.
Deverão ser apontadas igualmente as adequações legislativas municipais necessárias para a
implantação da(s) alternativa(s) propostas e detalhado programa de adequação de sistemas
individuais de tratamento de esgoto em desacordo com normas técnicas da ABNT, identificados no
diagnóstico, estruturando programa para execução ou correção dos sistemas, e estruturando
fiscalização da execução e da manutenção (limpeza) de unidades residenciais.
De acordo com a alternativa apresentada, caberá à prefeitura municipal homologar a escolha e
executar plano de ação, conforme ações exemplificativas abaixo:
a. Adequar a legislação municipal que regulamente alvarás para novas habitações,
34
Água e Esgoto . =
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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exigindo a instalação de equipamentos dimensionados de acordo com normas
técnicas, sistemática de fiscalização da execução e manutenção dos sistemas
individuais;
. Executar programa e estratégia de adequação de sistemas individuais de tratamento
de esgoto em desacordo com normas técnicas da ABNT, identificados no diagnóstico,
estruturando programa para execução ou correção dos sistemas com a devida
fiscalização, bem como estruturando programa de limpeza das unidades individuais,
mediante prestação de serviço público, tomando como parâmetro operacional
cronograma estabelecido com base no intervalo de limpeza adotado no
dimensionamento das instalações;
Executar programa de coleta e limpeza (Serviço Público) das unidades de tratamento
individual e encaminhamento (caminhão limpa fossa) para unidades de tratamento
centralizadas (sistemas locais ou consorciados) devidamente licenciados;
- Iniciar a prestação do serviço de coleta, limpeza e destinação final do efluente
proveniente das unidades de tratamento individual mediante identificação e
implantação de cobrança pelo serviço, destacando-se a criação de tarifas ou taxas,
que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira da atividade;
- Implantar tarifas ou taxas que preservem a sustentabilidade econômico-financeira da
prestação de serviços públicos;
Estabelecer atualização periódica do cadastro técnico levantado em diagnóstico;
- Executar plano de ação, com prazos para adequação dos sistemas individuais.
35
Água e Esgoto ] na
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
8.3 CARACTERIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE HÍDRICA
Para a caracterização hídrica da região onde o município de Major Vieira está localizado adotou-se
o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina como principal referência, de modo a
avaliar a disponibilidade e características da região para captação de água e lançamento de
efluentes tratados.
Desse modo, abaixo apresentam-se os principais extratos identificados no documento. Outras
características da região, como clima, relevo, pedologia, geologia e recursos minerais podem ser
consultados diretamente no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
Segundo a divisão atualmente adotada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, os rios que drenam o território estadual de Santa Catarina integram três grandes Regiões
Hidrográficas — a Região Hidrográfica do Paraná, a Região Hidrográfica do Uruguai e a Região
Hidrográfica Atlântico Sul.
A rede hidrográfica catarinense tem na Serra Geral o principal divisor de águas que forma os dois
sistemas independentes de drenagem do território estadual: o sistema integrado da Vertente do
Interior, que integra a bacia Paraná-Uruguai, e o sistema da Vertente Atlântica, formado por um
conjunto de bacias que fluem para leste, desaguando diretamente no Atlântico.
O Estado de Santa Catarina é ainda caracterizado por unidades de planejamento e gestão de
recursos hídricos que integra 10 (dez) Regiões Hidrográficas (RH) (Figura 21). Na vertente do
interior integram a RH 1 Extremo Oeste, RH 2 Meio Oeste (Figura 22), RH 3 Vale do Rio do Peixe,
RH 4 Planalto de Lages, RH 5 Planalto de Canoinhas; e na vertente atlântica integram a RH 6
Baixada Norte, RH 7 Vale do Itajaí, RH 8 Litoral Centro, RH 9 Sul Catarinense e RH 10 Extremo Sul
Catarinense.
O município de Major Vieira está localizado na Região Hidrográfica Planalto de Canoinhas (RH5).
A região engloba a bacia hidrográfica do Rio Canoinhas, bacia hidrográfica do Rio Timbó, bacia
hidrográfica dos Afluentes do Rio Negro, além de áreas contíguas com sistemas de drenagem
independentes. Do ponto de vista dos recursos hídricos subterrâneos, a RH5 abrange áreas das
unidades hidroestratigráficas do Embasamento Cristalino, Serra Geral, Formações Permianas,
Permianas e Cretáceas, Campo Alegre, Mafra e Rio do Sul, com predomínio de zonas aquíferas do
tipo sedimentar.
36
Água e Esgoto
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 0d
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Figura 21: Divisão hidrográfica de Santa Catarina
emas Ft Extremo Coste
RH2: Mei Oeste
mesmas pay Voe do Ro do Pe
seems RNA Planato de Lages.
1B-Cachodia
ô-Peno Jatrapocd Potato
7=Aventes docas B-nmebAçã 23-Unvssanga
a-Afentes da Pelas 6 -Camboria
Pipa 3 Dão roca de Sata Cata
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
Figura 22: Localização da RH e das bacias hidrográficas que a compõe.
LEGENDA o LOCALIZAÇÃO RHS5
LIMITES DAS BACIAS:
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
37
Água e Esgoto . Revisão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO evisdo
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
”|
RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
A RH5 possui aproximadamente 23.696 km de cursos d'água, o que resulta em uma alta densidade
de drenagem (2,17 km/km?). A distribuição da disponibilidade hídrica superficial (vazão média
mensal de longo termo) pode ser vista na Figura 23.
Figura 23: Distribuição da disponibilidade hídrica superficial - Vazão média mensal de longo termo (Qmit)
aseoro saseso comcar reouos
rãs
Convenções cartográficos: Legenda:
* Contal Vazão Média Mensal de Longo Termo (Qmlt, m3/s)*
<15 os 22-30
es sm 06 30-40
EM (um es 13-22
(ÉS) Um Regi Hitrográticas
| Umie Sor Cotar
Massas vtágua e Varens mo esto dá in. Ho uma Gs aros comu av
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
O Quadro 11 apresenta a disponibilidade hídrica superficial por Região Hidrográfica.
38
Água e Esgoto ] isã0/01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão O
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Quadro 11: Disponibilidade hídrica superficial por RH
Regiões Qmit | ag | q9 | as | ar,
Hidrográficas | m/s m'Is mis m'Is ms
RH1 177,1 28,3 19,5 12,4 13,2
RH2 309,9 82,5 64,2 45,9 19,5
RH3 215,9 45,3 34,6 23,8 21
RH4 561,3 146,9 109,5 741 39,2
RH5 207,3 63,4 50,1 37,8 23,9
RH6 166 58,7 47,2 ETA) 16,6
RH7 495,6 129,7 99,9 70,1 26,5
RH8 134,9 64 532 43,7 24,5
RH9 169,1 64,3 50,7 | 38,9 28,8
RH10 173,5 37,6 25,3 16,3 13,1
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Do ponto de vista dos recursos hídricos subterrâneos, a RH, especificamente a região onde se
encontra o município de Major Vieira, abrange as zonas aquífero app, na 2 e as4. As zonas
apresentam as condições detalhadas no Quadro 12 e na Figura 24.
Quadro 12: Caracterização Hidrogeológica
Zonas Aquíferos
app
na 2
as4
Unidades
Hidroestratigráficas
Unidades Hidroestratigráficas
Permianas (Rio do Sul, Palermo, Irati e
Serra Alta e Cretácicas (Botucatu e
Serra Geral).
Unidades Hidroestratigráficas Teresina,
Rio do Rastro e Botucatu (capeadas no
topo por derrames vulcânicos)
Unidades Hidroestratigráficas Rio do
Sul ( Itararé ) e Rio Bonito. Na porção
sudoeste ocorre parcialmente as
Unidades Hidroestratigráficas Serra
Alta, Teresina e Rio do Rastro.
Condições
Hidrogeológicas
Aquitardos e aquíferos locais e
limitados, com porosidade intergranular
associados com aquíferos com
porosidade por fraturas, descontinuos,
heterogêneos e anisotrópicos.
Aquitardos, aquicludes e aquifugos.
Raramente ocorrem aquíferos
localizados restritos a zonas fraturadas
Aquifero semi-confinado a confinado de
extensão regional, com porosidade
intergranular ampliada por
fraturamento, descontínuo,
heterogêneo e anisotrópico.
Vazões Prováveis e
Variação do Nível
Estático (NE)
Zona aquífera em que as vazões dos
poços raramente ultrapassam a 3,0
mº/h. Existem regiões com aquíferos
locais com poços que captam até 10,0
mh. Os níveis estáticos variam
predominantemente entre 10,0 e 30,0
metros. As fontes proporcionam boas
vazões.
Zona aquífera desfavorável para poços
tubulares profundos. O aproveitamento
se dá por captação de fontes.
As vazões captadas por poços bem
construídos variam entre 1,0 e 3,0 m?/h
raramente alcançando valores
próximos a 10 mº/h ou até maiores. Os
níveis estáticos variam geralmente
entre 5,0 e 20,0
Qualidade da Água TSD
Total de Sais Dissolvidos
Esta zona aquifera caracterizase pela
ocorrência de fontes, apresentando
águas relacionadas com a infiltração
recente de precipitações. Poços
tubulares são em geral profundos e as
águas captadas com maior
mineralização, com TSD superiores a
300 mg/L.
Esta zona caracteriza-se pela grande
ocorrência de fontes, apresentando
águas relacionadas com a infiltração
recente de precipitações. A qualidade
química é boa e o TSD não ultrapassa
a 50 mg/L
A qualidade é boa para todos os fins e
o valor de TSD geralmente é inferior a
300 mg/L, com eventuais teores
elevados de ferro. As águas de fontes
possuem escassa mineralização em
teores de TSD menores do que 100
mg/L.
Tipos de Obras de
Captação e Profundidade
Estimada (m)
São aconselhados poços tubulares
profundos, com profundidades da
ordem de 150 metros.
As áreas de litologias
predominantemente políticas e a
morfologia característica de rebordo da
serra, com vertentes íngremes e
presença de escarpas nas porções
São aconselhados poços tubulares
profundos, com profundidades da
ordem de 150 metros
39
Zonas Aquíferos
Água e Esgoto K Revisão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
na 2 as4
app
mais arenosas desaconselham a
perfuração de poços tubulares
profundos, existindo a possibilidade de
aproveitamento de fontes.
Importância
Hidrogeológica Local
A presença de aquíferos pobres e
aquitardos em unidades
hidroestratigráficas permianas e
cretácicas, associados a condições
morfológicas desfavoráveis e áreas
escassamente povoadas, resulta em
uma pequena importância
hidrogeológica local.
Aquitardos e aquicludes, raramente
aquíferos localizados de pequena
produtividade, que ocupam áreas
escassamente povoadas em encostas
de serra, o que caracteriza uma zona
de pequena importância hidrogeológica
local.
Devido à sua constituição litológica, os
aquíferos apresentam médias a baixas
vazões, mas sua localização em áreas
com cidades importantes, confere a
eles uma grande importância
hidrogeológica local.
Vulnerabilidade e Risco à
Contaminação
Aquiferos porosos muito consolidados
a derrames vulcânicos básicos e ácidos
que possuem baixa vulnerabilidade.
Ocupam áreas rurais com pouca
população e eventualmente encostas
abruptas com pequeno risco de
contaminação.
Áreas praticamente sem aquíferos,
representadas por litologias
gonduânicas muito litificadas e
derrames vulcânicos pouco fraturados
associados a arenitos endurecidos,
com baixa vulnerabilidade. Devido à
geomorfologia desfavorável, as áreas
escassamente povoadas não
apresentam risco de contaminação.
Aquíferos porosos e consolidados, com
expectativa de média a baixa
vulnerabilidade. Possuem médio a
baixo risco de contaminação por
insumos agrícolas e em menor escala
dejetos humanos e animais.
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
Figura 24: Caracterização Hidrogeológica
550000
Fonte:
Eon000
Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum SIRGAS 2000 / UTM zona 225
Zonas aquiferas EB as1
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1
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
40
Água e Esgoto o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
O Quadro 13 apresenta as vazões prováveis de poços representativos por Região Hidrográfica. A
disponibilidade hídrica da região pode ser avaliada na Figura 25.
Quadro 13: Vazões prováveis de poços representativos por RH
Regiões Vazões prováveis mº/h
Hidrográficas | Média | Máximo | Mínimo
RH1 32 107 1
RH2 41 175 6
RH3 101 269 30
RH4 24 252 1
RH5 13 34 1
RH6 15 90 4
RH7 18 79 4
RH8 57 60 3
RH9 23 80 9
RH10 24 40 1
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
Figura 25: Distribuição da disponibilidade hídrica subterrânea — Vazões prováveis
E E E ] ms
Convenções canográia: Legenda:
- Vazões prováveis (m3hj
gticantos 6 300100
66 10030 es 50020
OS tono 06 so0s00
OG 2150 06 sons
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (2017)
41
Água e Esgoto ca
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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LEVANTAMENTO DO POTENCIAL DE FONTES HÍDRICAS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A disponibilidade hídrica nos mananciais do Estado é obtida considerando o critério de referência
previamente definido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,
através do Decreto nº 4.778, de 11 de outubro de 2006, regulamentado pela Portaria SDS nº 36,
de 29 de julho de 2008, que apresenta o seguinte texto:
Art. 2º - Para a análise de disponibilidade hídrica para captações ou derivação de cursos
d'água de domínio do Estado de Santa Catarina, será adotada, como vazão de referência, a
Q98 (vazão de permanência por 98% do tempo).
8 1º - A vazão outorgável será equivalente a 50% da vazão de referência. (Alterado pela
Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008).
$ 2º - Enquanto o limite máximo de derivações consuntivas em todas as seções de controle
de uma bacia hidrográfica for igual ou inferior a 50% da vazão de referência Q98, as
outorgas poderão ser emitidas pela SDS, baseadas na inexistência de conflito quantitativo
para uso consuntivo da água (alterado pela Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008).
$ 3º - O limite máximo individual para usos consuntivos a ser outorgado na porção da bacia
hidrográfica limitada por cada seção fluvial considerada é fixado em 20% da vazão outorgável,
podendo ser excedido até o limite de 80% da vazão outorgável quando a finalidade do uso
for para consumo humano, desde que seu uso seja considerado racional (incluído pela
Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008).
De acordo com a referida Portaria, a vazão outorgável para o abastecimento público poderá ser no
máximo de 40% da Q98. A Figura 26 mostra os principais rios que compõem o município de Major
Vieira e a Q98 em diferentes trechos.
42
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Água e Esgoto ) is2001
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão
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9 PROGRAMAS E AÇÕES PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Este capítulo dedica-se a detalhar e a atualizar o plano de ações necessário para a manutenção e
para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água em operação no município, assim como
dos sistemas de gestão dos efluentes sanitários.
Neste item é apresentado o planejamento de cada setor, indicado o prazo de cada meta e valores
atualizados. As estimativas dos valores financeiros previstos das ações são apresentadas em
quadro resumo, agrupadas por período de planejamento (imediato, curto, médio e longo prazo).
Vale destacar que esses valores possuem como data base o mês de janeiro de 2022 e são
estimativas para apoiar estudo específico sobre a viabilidade econômico-financeira da prestação
dos serviços.
Destaca-se que o planejamento está baseado em um prognóstico de crescimento populacional, o
qual deverá ser acompanhado quanto à sua atualidade e coerência à realidade encontrada no
município. Diferentes fatores econômicos, nacionais e internacionais, considerando a atratividade
turística de Major Vieira, poderão influenciar nas estruturas dimensionadas. Para tanto, sempre que
um investimento for executado, pressupõe-se a avaliação prévia da atualidade e dimensionamento
da ação.
Dessa forma, a execução das metas deverá estar baseada em avaliações prévias pelas partes
competentes, sempre respeitadas as condições de equilíbrio econômico-financeiro da prestação
dos serviços pactuadas.
Com o intuito de atingir as metas de desempenho atribuído a cada setor de planejamento, para a
organização das ações para o abastecimento de água no município, foi definido o cronograma de
investimento e valores financeiros apresentados no Quadro 14.
Neste cronograma estão previstas ações para o cumprimento do prognóstico e das metas dos
indicadores apresentadas, dedicadas ao abastecimento de água, especificamente aqueles serviços
sob regime de concessão atual.
As principais ações necessárias relacionadas à manutenção e à ampliação dos sistemas de
abastecimento de água em operação, identificadas pelo diagnóstico apresentado e que
44
Água e Esgoto g o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
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fundamentam o planejamento físico e financeiro deste documento são:
e Ampliações nas capacidades de reservação;
e Melhorias operacionais e ampliação de rede de abastecimento de água e número de ligações
prediais, conforme crescimento vegetativo;
e Manutenção e conservação das unidades operacionais: asseio (roçagem, limpeza); pintura
e identificação; cercamento; etc.;
e Aquisição e reposição de equipamentos para controle da qualidade da água, atendimento ao
cliente, infraestrutura operacional, equipamentos eletromecânicos e outros, conforme
demanda;
e Execução de ações de combate e redução de perdas: atualização cadastral, pesquisa de
vazamentos não visíveis, fiscalização comercial para identificação de fraudes, instalação /
reposição de macromedidores, aferição / instalação / substituição de hidrômetros, instalação
de Distritos de Medição e Controle e sistema de controle e supervisão remota.
e Paralelamente aos investimentos, deverão ser estruturadas ações de educação e
preservação ambiental com foco em temas centrais: redução do consumo de água,
preservação de nascentes, preservação de áreas de preservação permanente (APP). Essas
ações deverão ser realizadas de modo que impacte diferentes faixas etárias, tanto em áreas
urbanas, quanto em áreas rurais.
Um sistema de esgotamento sanitário (SES) é constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. Entre
suas principais finalidades citam-se o controle de doenças e outros agravos, a consequente
promoção da saúde e melhora da qualidade de vida da população; bem como a diminuição dos
impactos causados no meio ambiente, especialmente nos corpos hídricos.
Os estudos devem objetivar a universalização do atendimento, considerando as expansões
urbanísticas previstas e as projeções populacionais estudadas. Deste modo, é possível proceder
ao estudo de todas as alternativas tecnicamente viáveis de atendimento, sendo escolhida aquela
que se sobressair às demais quando submetida à análise técnica, econômica e ambiental.
A implantação de um sistema coletivo de tratamento de esgoto mesmo que apenas para a área
45
Água e Esgoto E
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 04
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
urbana do Município representa um alto valor de investimento inviabilizando a sua implantação
(estima-se que para implantar um SES coletivo o custo pode alcançar o montante de 50 milhões de
reais). Este problema tem sido vivenciado pela larga maioria dos municípios de médio e pequeno
porte de Santa Catarina que na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico previram
a implantação de sistema coletivo de esgotamento sanitário, no entanto, pelo alto valor de
investimentos não foi possível executar O planejamento proposto.
A gestão de soluções individuais descentralizadas como alternativa para o tratamento de esgoto é
uma forma de atendimento de menor custo e com previsão na legislação - Lei Federal nº 11.445/07.
Inicialmente propõe-se o estabelecimento de medidas que possibilitem avaliar as condições da
destinação de esgotos sanitários das edificações e incentivo à implementação de soluções
adequadas.
Para tanto, deve ser realizado diagnóstico quali-quantitativo das unidades de tratamento de esgoto
doméstico em operação no município para fundamentar a tomada de decisão a ser realizada sobre
as ações necessárias à readequação de sistemas existentes e implantação de programa que
fomente a instalação progressiva e gradual de soluções individuais, desde as adequações jurídicas
e técnicas inerente ao poder municipal, até o gerenciamento das ações.
O diagnóstico quali-quantitativo possui como escopo a avaliação de todos os domicílios integrantes
às zonas urbanas (sede e outros distritos), sendo identificadas as principais características físicas
e técnicas dos equipamentos instalados e os principais procedimentos adotados quanto à
manutenção dos mesmos.
As principais ações necessárias relacionadas à manutenção e à ampliação do sistema individual
de esgoto identificadas pelo diagnóstico são:
e Adequar a legislação municipal que regulamente alvarás para novas habitações, exigindo a
instalação de equipamentos dimensionados de acordo com normas técnicas, sistemática de
fiscalização da execução e manutenção dos sistemas individuais;
e Executar programa e estratégia de adequação de sistemas individuais de tratamento de
esgoto em desacordo com normas técnicas da ABNT, identificados no diagnóstico,
estruturando programa para execução ou correção dos sistemas com a devida fiscalização,
bem como estruturando programa de limpeza das unidades individuais, mediante prestação
de serviço público, tomando como parâmetro operacional cronograma estabelecido com base
46
Água e Esgoto : a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
no intervalo de limpeza adotado no dimensionamento das instalações;
Executar programa de coleta e limpeza (Serviço Público) das unidades de tratamento
individual e encaminhamento (caminhão limpa fossa) para unidades de tratamento
centralizadas (sistemas locais ou consorciados) devidamente licenciados;
Iniciar a prestação do serviço de coleta, limpeza e destinação final do efluente proveniente
das unidades de tratamento individual mediante identificação e implantação de cobrança pelo
serviço, destacando-se a criação de tarifas ou taxas, que assegurem a sustentabilidade
econômico-financeira da atividade,
Implantar tarifas ou taxas que preservem a sustentabilidade econômico-financeira da
prestação de serviços públicos;
Estabelecer atualização periódica do cadastro técnico levantado em diagnóstico.
47
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Água e Esgoto al
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
40 PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
A existência de um Plano para lidar com as possíveis situações de emergência ou contingência que
venham a surgir no decorrer da operação do de Major Vieira, visa diminuir o tempo de resposta aos
problemas, garantindo mais segurança à população e a continuidade dos serviços de saneamento
prestados.
A preparação para emergências e desastres, é o conjunto de ações desenvolvidas pela comunidade
e pelas instituições governamentais, para minimizar os efeitos dos desastres, por meio da
disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos, da formação e capacitação de recursos
humanos e da articulação de órgãos e instituições com empresas e comunidades.
Um Plano de Emergência deve ter as seguintes características:
e Simplicidade: ao ser elaborado de forma simples e concisa, será bem compreendido,
evitando confusões e erros por parte dos executantes;
e Flexibilidade: um plano não pode ser rígido. Deve permitir a sua adaptação às situações não
coincidentes com cenários inicialmente previstos;
e Dinamismo: deve ser atualizado em função do aprofundamento da análise de riscos e da
evolução quantitativa e qualitativa dos meios disponíveis;
e Adequação: deve estar adequado à realidade da instituição e aos meios existentes;
e Precisão: deve ser claro na atribuição das responsabilidades.
As tabelas a seguir, apresentam as correlações para a operacionalização do plano de emergência
e contingências para O SAA do município de Major Vieira, devendo o Quadro estar concatenado
com as ações contidas no Quadro .
49
Água e Esgoto a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Reviedo/0i
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Quadro 16: Eventos e componentes dos Sistemas de Abastecimento de Água.
. 1,3,4,6,9, | 1,3,4,6,9, [1,3,4,6,9,| 1,346,9 | 9% 1,3,4,6,8, 1,3,4,6,9,10,
Acidente | jo, 11,12, | 10,11,12, | 10,11,12, | 10,11,12,14, | 19 14,16, | 10:11:12 q O | 11:12,44/16,
tone 14,16,21 | 14,16,21 | 14,16,21 16,21 bd 0) 14 16/24] ul TO M
Desiizamento ou | 1,3,4,6,7, | "3487, | 134674 346,79) LI [13467] 4,3,46,7,9, | 1,3,4,6,7,9,
Z h 9,10,11,13,| 9,10,11, 9,10, | 9,10,11,
Movimentação | 8, 10,11,13, [201108] du E | 10,11,13,14 | 417 43,44, | 43, 14,18, | 10,11,13,140 | 10,11,13,14,
de Solo 14, 15, 16,21 E goi 15,16,21 | 18,21 | 16H 15, 16,21 15, 16,21
| —
Estiagem 6, 14 o enc o o | 6,10,13,14,15 o
Ealia no 6, 10,19 6,10,19 | 6,10,19 6, 10,19 6,10,19 | 6,10,19 6, 10,19 6, 10,19
PI 110, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 410,
5,6,10,
| 5,6,10,13, | 5,6,10,13, 5,6,10,13, perto
Falta de Energia 14,15,18 14,15, 18 o 14,15,18 13, pod — 5,6,18
Greve 610,19 | 6,10,19 | 610,19 | 6,10,19 | 6,10,19 | 6,10,19 6,10,19 6, 10,19
1,2,5,6,10, |1,2,5,6,10, 1,2,6,8,10, | Aa
Incêndio 13,14,15, | 13,14,15, — [18141516 | o ear
16,17,21 | 16,17,21 17,21 ae
Interrupção de 5,6, 10,13, 5,6,10,13, E o
Bombeamento ie 16, 18,21 E 16, 18,21 , Ei .
5,891, | 58810 5,8,9,10,12, | SO
Inundação 12,13,14, 15, 16. 17 — 13, 14, 15, 16, 15 16 17 o 6,9,10
15, 16, 17,21] 19:18:17, 17,21 » 185 7; —
21 2
5,6,9,10, 4,6,7,8, 5,6,9,10, | 4,6,7,8, | 1,2,4,5,6,7,9,
Rompimento | 13,14,15, | 28 D8/0:] 10,14,20, | 48 DÊO | 13,14,15, | 10,14,20, | 10,11,13,14, | 8 7,910,13
16, 17,21 20, 2 + 20, 16, 17,21 2 15,21 14, 16,01
==
1,2,6,9,10, |1,2,6,9,10, 1,2,6,9,10, | 128,9,
Vandalismo 13,14,15, | 13,14,15, o 13,14, 15,16, | 10:13,14, 1,2,4,6,9,10, | 2,6,9,10,13,
esa oct 10 15,16,18, 11, 13,14, 15,21 14,21
Vazamento de
Cloro 1,6 Es
Vazamento de
Produtos 3,6,11
Químicos —
Quadro 17: Ações para os Sistemas de Abastecimento de Água.
1 Comunicação aos Bombeiros (193)
2 | Comunicação à Polícia (190) CASAN 195
a | Comunicação à Polícia Ambiental / Órgão Ambiental CASAN 195
50
Água e Esgoto o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 01
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
4 | Comunicação à Defesa Civil CASAN 195
5 | Comunicação à Concessionária de Energia CASAN 195
6 | Comunicação ao Responsável Técnico CASAN 195
CASAN 195
7 | Comunicação à População, Instituições e Autoridades PREFEITURA (47) 3655-1111
8 | Interrupção Total do Abastecimento (Fechar Registros Gerais) CASAN 195
9 || Interrupção Parcial do Abastecimento (Fechar Registros do Setor) CASAN 195
10 | Monitoramento e Controle da Água Disponível nos Reservatórios CASAN 195
11 || Instalação de Barreira / Muro de Contenção CASAN 195
12 | Descarga na Rede de Abastecimento (Registros de Descarga) CASAN 195
13 | Transferência de Água Entre Setores (Registros de Manobra) CASAN 195
14 | Disponibilizar Caminhões Pipa 1 CASAN 195
15 | Rodizio no Abastecimento de Água CASAN 195
16 | Uso de Equipamento ou Veículo Reserva CASAN 195
17 || Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica CELESC 0800 48 0196
18 | Disponibilizar Gerador de Energia Elétrica | CASAN 195
19 | Substituição de Pessoal CASAN 195
20 | Solicitação de Apoio à Municípios Vizinhos PREFEITURA (47) 3655-1111
21 | Reparo nas Instalações Danificadas CASAN 195
Quanto às ações destinadas ao sistema de esgotamento sanitário, as ações de emergência e
contingência são detalhadas na Quadro e na Quadro.
Quadro 18: Eventos e componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Componentes do Sistema
Eventos e E
Precipitações 2 EE
intensas
Enchentes 2 1,2,3,4,5,6,7
Falta de energia 1,2,3,4,5,6,7
Falha mecânica 1,2,3,4,8,10,11 2345e7
Rompimento 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11
Entupimento 2,3,4,10
Represamento 2,3,4,6,10
Escorregamento 1,2,3,4,5,6,7,10
mpesimentojdo 1346 3,4,5,10
| Acidente Ambiental 1,2,3,4,5,6,7,15 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7
51
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO acao
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Vazamento de 1,2,3,4,5,6,7,15 1,2,3,4,5,6,7,8,10
efluente
Greve 2,3,4,7,9,12 2,3,4,7,9,13
Falta ao Trabalho 234,8 2,3,4,9
Sabotagem 1,2,3,4,6,7,9 1,2,3,4,6,7,10
Depredação 3,4,5,6,7,8,10,11
Incêndio 1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,16
Explosão 1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,16
Quadro 19: Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ação Descrição Responsável Contato
1 Paralização completa da operação CASAN 195
2 Paralização parcial da operação CASAN 195
3 Comunicação ao responsável técnico CASAN 195
4 Comunicação à Administração pública - Secretaria ou Órgão responsável CASAN 195
5 Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros CASAN 195
6 Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental CASAN 195
7 Comunicação à População aan 185
PREFEITURA (47) 3655-1111
8 Substituição de equipamento CASAN 195
9 Substituição de pessoal CASAN 195
10 Manutenção corretiva CASAN 195
11 Uso de equipamento ou veículo reserva CASAN 195
12 | Solicitação de Apoio a municípios vizinhos PREFEITURA (47) 3655-1111
13 | Manobra operacional CASAN 195
14 | Descarga de rede CASAN 195
15 | Isolamento de área e remoção de pessoas SESAN os
PREFEITURA (47) 3655-1111
16 || Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica CELESC 0800 48 0196
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Água e Esgoto ) a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revicsio0i
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento apresentou a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município
de Major Vieira. O trabalho buscou implementar melhorias e novas demandas identificadas em
comparação às versões precedentes do documento, em consonância com a Lei Nacional de
Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07).
O planejamento municipal é um tema que deve ser acompanhado sistematicamente pelo titular dos
serviços e por sua entidade regulatória, de modo a proceder às adequações necessárias, sempre
com foco no atendimento à população e à preservação do equilíbrio econômico e financeiro do
setor.
Importa destacar que os investimentos planejados neste documento devem ser constantemente
avaliados, principalmente em ato anterior à sua execução, entre poder concedente e prestador de
serviços, para reafirmar sua atualidade e necessidade. Também, quando da existência de contratos
administrativos de prestação dos serviços, esses deverão ser observados e avaliados para a
incorporação do novo panorama de investimentos, respeitadas as condições de sustentabilidade e
equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
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Água e Esgoto ) ão 01
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão 0
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Agência Nacional das Águas. 2020. Disponível em <https://www.ana.gov.br/>. Acesso
em: 30 de julho de 2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio
de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528,
de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos Demográficos. 2000. Disponível
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Água e Esgoto e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Revisão: 0
Prefeitura Municipal de MAJOR VIEIRA Setembro/2022
Esgoto. 2016. Brasília, DF: Ministério das Cidades. Disponível em: <http://www.snis.gov.br>.
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BRASIL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico Anual de Água e
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VON SPERLING, M. Princípios básicos do tratamento de esgotos - Princípios do tratamento
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