materia nº 15/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2023 Data: 08/05/2023 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski,
Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio 
Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos 
o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela
Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira 
- 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, 
pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Oficio nº 
003/2023/CMAS/MV: Convite para IX Conferência Municipal de 
Assistência Social de Major Vieira. Ofício s/n recebido do BADESC, 
encaminhando arquivo contendo simulações financeiras no valor de R$ 
6 milhões. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, após a 
leitura do expediente. 1.2 Recebidos do Poder Executivo: Ofício GAB 
nº 171/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 019/2023. Ofício 
CONTAB. nº 07/2023: Resposta ao Requerimento nº 22/2023.2.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 17/2023 - Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências 
(R$ 7.713.774,91). Projeto de Lei n.º 16/2023 - Autoriza a 
desapropriar amigavelmente área de terra para abertura de via 
pública e dá outras providências. Projetos tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, com pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, pela Admissibilidade dos projetos de lei, e pareceres 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela Aprovação dos 
projetos, foram “per se” submetidos aos expedientes de discussão e 
votação únicas do Plenário, restando-os mesmos APROVADOS por 
unanimidade dos votos, de forma que seus autógrafos seguem 
encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução n.º 
01/2023 – Institui a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Major 
Vieira. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de resolução submetido aos expedientes de segunda discussão 
e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo 
que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora
Vilma: Nº 73/2023, indicando a destinação de cargas de cascalho na 
estrada que dá acesso as propriedades de Valdomiro e Adriano Bosse, 
localizadas próximas à Subestação, na BR 477. 3.1.2 De autoria do 
vereador Silvio: Nº 74/2023, indicando a realização de serviço de 
encascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade de Euclides e
Everaldo Pires, situada na localidade de Santo Antônio. Nº 75/2023, 
indicando a realização de serviço construção de um mata-burro na 
entrada da propriedade do senhor Osni Stemposki, na localidade de 
Pulador. Nº 76/2023, indicando o serviço de revitalização da estrada 
geral, iniciando pelo bairro sol nascente, passando pela localidade de 
Santo Antônio, saindo na olaria da família Verka, na localidade do Salto 
Canoinhas (sc-477). 3.1.3 De autoria do vereador Laércio: Nº 
77/2023, indicando a instalação de placas de sinalização de 
preferencial na estrada geral próxima a Igreja da comunidade de Colônia 
Ruthes, no trecho recentemente asfaltado, tendo em vista que o local dá 
acesso a 3 sentidos diferentes. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria 
da vereadora Vilma: Nº 20/2023, a qual SOLICITA ao Prefeito 
Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder o esclarecimento sobre o 
Projeto de Lei 019/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de 
Major Vieira – NAPON e dá outras providências; especificamente em 
relação as razões pelas quais o referido projeto estabelece repasse não 
será realizado em uma parcela única, tendo em conta que o recurso já 
está garantido por meio de devolução realizada pela Câmara Municipal.
Após lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restou aprovado e segue encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Silvio, Soleima, Laércio, Osnildo e Antônio. Em
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia quinze de maio do 
ano de dois mil e vinte e três as dezenove horas. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as 
dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA 
 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM