materia nº 17/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 17/2023 Data: 22/05/2023 
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e doze minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do
Poder Executivo: Ofício GAB nº 191/2023: Solicita estudos para a 
reestruturação da Lei Orgânica Municipal. Ofício GAB nº 197/2023: 
Reposta ao Pedido de Informação nº 20/2023. 1.2 Recebidos de 
Diversos: Ofício s/n recebido da Associação da 3ª Idade "CONVIVER" de 
Major Vieira, requerendo prorrogação de prazo para prestação de 
contas. Convite recebido da Academia de Letras do Brasil – Canoinhas, 
para a sessão solene comemorativa ao seu nono aniversário de fundação 
dia 27/05. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 21/2023 – Autoriza o 
repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar 
(FUMPOM), abre crédito especial no orçamento do exercício 2023 
e dá outras providências. Projeto recebido com pedido de tramitação 
em regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAÉRCIO: Nº 21/2023, o qual SOLICITA ao Prefeito Municipal Interino, 
Sr. Edson Schroeder informações sobre o andamento da colocação de 
britas licitadas através do recurso de Emenda Parlamentar da União do 
Deputado Carlos Chiodini, no valor de R$ 500.000,00. 3.1.2 De autoria 
dos vereadores Laércio e Soleima: Nº 22/2023, os quais SOLICITAM ao 
Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações sobre o 
cumprimento do contrato firmado pelo Município de Major Vieira com 
a empresa Gilmara da Silva - Consultoria Educacional Ltda., solicitando 
que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório do trabalho já 
realizado, bem como informações a respeito dos valores empenhados e 
já pagos para a referida empresa. Após lidos e submetidos “per se” aos
expedientes de discussão e votação únicas, restaram os mesmos
aprovados e seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se 
o uso da palavra pelos vereadores Laércio e Soleima no momento da 
discussão dos pedidos. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES: Nº 24/2023, os quais REQUEREM ao 
Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, em 
conformidade ao art. 68, inciso II da Lei Orgânica, seja realizado o 
encaminhamento dos balancetes financeiros pendentes de envio até a 
presente data. Após lido e submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restou aprovado e segue encaminhado ao seu 
destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SÍLVIO KIZEMA: Nº 78/2023, indicando o serviço de encascalhamento
na estrada que dá acesso à propriedade de Vilson Lucachinski, na 
localidade de Colônia Santo Antônio, próximo ao Salão de Molas. Nº 
79/2023, indicando o serviço de encascalhamento na estrada que dá 
acesso às propriedades de João Maria, Gilson e Vande Lisboa, na 
localidade de Colônia Santo Antônio. Lidas, seguem encaminhadas ao 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Soleima, Laércio e Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e 
vinte e três, as dezenove horas. Aproveitou para partilhar também que 
na próxima segunda-feira será realizada a primeira sessão do Projeto 
Estudante Vereador, em sua edição neste ano de 2023, às 10h00m. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a 
encerrada as vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM