| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas pelo Município de Major Vieira para ter acesso aos recursos da Lei Complementar n° 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 023/2023 A Vereadora que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas atribuições, SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas pelo Município de Major Vieira para ter acesso aos recursos da Lei Complementar n° 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. O presente Pedido de Informações apresenta-se sobretudo, como um alerta para que o Município apresente plano de ação por meio do sistema da Plataforma TransfereGov, a fim de que o mesmo seja analisado no âmbito do Ministério da Cultura (MinC), para que o Município de Major Vieira possa receber os recursos que lhe cabem. Cordialmente, Sala das Sessões, 29 de maio de 2023 SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA – Vereadora Autora