materia nº 19/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 19/2023 Data: 05/06/2023 
19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Ofício nº 87/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 
22/2023. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: N.º 26/2023 – Altera dispositivo que menciona da Lei 
2.626 de 18 de maio de 2023. N.º 27/2023 - Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
654.689,07). Projetos recebidos com pedido de tramitação em regime 
de urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em 
análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando-os mesmos aprovados por votos 
unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise e manifestações. 2. ORDEM DO DIA: 
Projeto de lei nº 22/2023 –Autoriza cessão de implementos e 
máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras 
providências. Nº 23/2023 - Autoriza cessão de implementos e 
máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras 
providências. Nº 24/2023 – Autoriza cessão de implementos e 
máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras 
providências. Nº 25/2023 - Autoriza cessão de implementos e 
máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras 
providências. Nº 15/2023 – Cria Conselho de Desenvolvimento 
Economico Local - CODEL de Major Vieira e o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Economico Local - FUNDEL e dá outras providências.
Projetos tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o pareceres da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos Projetos. 
Recebidos em Plenário, foram os projetos de lei submetidos “per se” aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os mesmos
APROVADOS por unanimidade, de modo que seus autógrafos seguem
encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 
20/2023 – Altera a Lei nº 2.119, de 09 de julho de 2012, que estabelece 
a política municipal de saneamento básico de Major Vieira, atualiza o 
Plano Municipal de água e esgoto e dá outras providências. Projeto 
tramitando em rito ordinário. Recebido em Plenário, com parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
projeto, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
pela APROVAÇÃO do projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes 
de primeira discussão e votação, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da Vereadora 
Vilma: Nº 80/2023, a qual indica a destinação da realização de serviço 
de retroescavadeira, junto a perímetro de estrada que dá acesso a 
propriedade de Giovana Correia, na localidade de Palmital. Lida, segue a 
aludida indicação encaminhada ao seu destinatário. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: 3.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 
24/2023, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson 
Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito das medidas 
adotadas pela administração municipal para implementação do PISO 
DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM no âmbito do Município de 
Major Vieira. 3.2.2 DE AUTORIA DOS VEREADORES LAÉRCIO E 
SOLEIMA: Nº 25/2023, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal 
Interino, Sr. Edson Schroeder e a Secretária de Educação, Cultura e 
Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações sobre a disponibilização do 
transporte dos estudantes do ensino médio das extensões do Rio Novo 
e do Rio Claro para participarem da Semana Pedagógica Trilhas da 
Linguagem, da Escola de Educação Básica Luiz Davet. Lidos, foram os 
pedidos “per se” submetidos aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando-os mesmos aprovados, de modo que seguem 
encaminhados aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE:Não havendo 
inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador
Presidente, Sr. Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia doze de junho do ano de dois mil e vinte e três, as 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM