materia nº 20/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 20/2023 Data: 12/06/2023 
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus 
Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz,
Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira,
Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez
minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, 
secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima 
Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Ofício GAB nº 222/2023: Resposta ao Requerimento nº 
24/2023. Ofício GAB nº 221/2023: Resposta ao Requerimento nº 
25/2023. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 066/2023, recebido da
Subseção Canoinhas da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoinhas, 
solicitando informações a respeito dos procedimentos adotados em 
razão do afastamento do Prefeito Municipal. 1.3 PROJETOS DE LEI 
RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: N.º 28/2023 – Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 230.000,00). Projeto recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando-o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 26/2023 – Altera dispositivo que 
menciona da Lei 2.626 de 18 de maio de 2023. Projeto de lei nº 
27/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências (R$ 654.689,07). Projetos tramitando em 
regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de 
Lei, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO dos Projetos. Recebidos em Plenário, foram os
projetos de lei submetidos “per se” aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de 
modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 3.1.1 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES LAÉRCIO E VICENTE: Nº 26/2023, os 
quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, 
sejam encaminhadas informações sobre o andamento da licitação que 
dispõe sobre a colocação da grama sintética na quadra de esportes da 
Escola de Ensino Fundamental Frei André Malinski, na comunidade de 
Rio Novo. Lido, foi o pedido submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-o aprovado, de modo que segue encaminhado 
ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores 
Laércio e Antônio, no momento da discussão da matéria. 3.2. 
REQUERIMENTO: 3.2 DE AUTORIA DOS VEREADORES SOLEIMA, 
OSNILDO E VICENTE: nº 26/2023, os quais REQUEREM ao Poder 
Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao 
cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício 
financeiro de 2023, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 
101/2000. Lido, foi o requerimento submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando-o aprovado, de modo que segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Silvio, Soleima, Laércio, Osnildo, Vicente, Alcir 
Iarrocheski, Vilma e Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia dezenove de junho do ano de dois mil e vinte e três, as 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM