materia nº 21/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 21/2023 Data: 19/06/2023 
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir 
de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada 
da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos 
o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela
Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior, pela vereadora Soleima, sendo a última submetida aos
procedimentos de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o 
plenário para a realização da 2ª sessão do projeto estudante vereador, 
edição 2023, nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, 
fez uso da palavra a vereadora Soleima, momento no qual, convidou os 
estudantes vereadores: Flavia de Lima Becker, Arthur Masiero 
Bolsoni, Bianca Paulitzki, Emili Vitória Moranti, Guilherme Ferreira, 
Natália Bianca Kraus, Schaiane Fomer, Weliton Nojekoski e Cibeli 
Madalena Silveira Grein a tomarem seus acentos junto ao Plenário, 
para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante 
vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da 
palavra aos demais membros do plenário, para a leitura e apresentação 
de suas proposições. Lidas e justificadas as mesmas, a estudante 
vereadora presidente encerrou a realização do ato, restando convocada 
a segunda sessão dos estudante vereadores, para dia 14 de agosto do 
corrente ano. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas 
cadeiras junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. Presidente 
da Câmara, que em ato contínuo submeteu as propostas de indicações 
apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as 
mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Ofício nº 96/2023: Resposta do Pedido de Informações nº 
23/2023. Ofício GAB nº 243/2023: Resposta Requerimento nº 26/2023.
Ofício GAB nº 241/2023: Resposta Pedido de Informações nº 26/2023.
Ofício GAB nº 240/2023: Resposta Pedido de Informações nº 21/2023.
1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 37/2023, recebido da Escola 
Básica Dráusio Celestino Cunha, solicitando doações para realização da 
3ª Festa Julina da escola. 1.3 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: N.º 29/2023 – Ratifica as alterações 
realizadas no contrato de consórcio público do consorcio de 
desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina -
CODEPLAN, e dá outras providências. Projeto recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando-o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. 
Projeto de lei nº 30/2023 – Define e regulamenta os benefícios 
eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município 
de Major Vieira-SC. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando-o mesmo rejeitado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise e manifestações, em rito ordinário. Registra-se o uso da palavra 
pelos vereadores: Antônio, Soleima e Laércio, no momento da discussão 
do rito de urgência urgentíssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 
28/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências (R$ 230.000,00). Projeto tramitando em 
regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o 
pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue ao segundo 
turno de votações 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria do vereador Laércio: Nº 81/2023, o qual indica a realização 
de serviço de patrolamento e colocação de britas, junto a estrada geral 
que dá acesso à Escola Frei André Malinski, da comunidade de Rio Novo 
de Cima. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal. 3.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 3.2.1 DE 
AUTORIA DA VEREADORA SOLEIMA: Nº 27/2023, a qual SOLICITA 
ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e a Secretária de 
Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações sobre 
quais as medidas que estão, efetivamente, sendo tomadas em relação as 
goteiras que vêm ocorrendo nas salas de aula da Escola Municipal Tia 
Chiquinha. 3.2.2 DE AUTORIA DOS VEREADORES VILMA, SILVIO, 
ANTÔNIO E SOLEIMA: Nº 28/2023, os quais SOLICITAM ao Prefeito 
Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e a Secretária Municipal de 
Administração e Gestão, Sra. Maria Izabel Richter, sejam encaminhadas 
informações sobre a existência de previsão para a execução da obra de 
reforma da Praça, situada em frente à Igreja Matriz Divino Espirito 
Santo, a qual constou no orçamento aprovado no final do ano de 2021, 
para implementação no exercício de 2022. 3.2.3 DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES: Nº 29/2023, os quais SOLICITAM ao 
Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário 
Municipal de Finanças e Tributação - Sr. Joel Martins Alves, sejam 
encaminhadas informações sobre os eventuais pagamentos de abonos 
pecuniários efetivados em favor do Prefeito Municipal Adilson 
Lisczkovski, desde a data de 27 de março do corrente ano. 3.2.4 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES LAÉRCIO E VICENTE: Nº 31/2023, os 
quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder 
informações sobre o andamento da colocação de britas licitadas através 
do recurso de Emenda Parlamentar da União do Deputado Carlos 
Chiodini, no valor de R$ 500.000,00. 3.2.5 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES VILMA, SILVIO E LAÉRCIO: Nº 33/2023, os quais
SOLICITAM ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e a 
Secretária Municipal de Assistência Social - Sra. Neusa Schroeder 
Shumacher, informações sobre a destinação vertida à devolução 
realizada do montante de R$ 67.283,65 do orçamento do Poder 
Legislativo municipal ao Poder Executivo municipal, em 08 de 
novembro de 2021. Lidos, foram os pedidos de informação submetidos 
“per se” aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao 
seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Silvio, no 
momento da discussão dos pedidos de informações nº 28 e 33/2023, e 
do vereador Laércio no momento da discussão do pedido nº 31/2023. 
3.3 REQUERIMENTOS: 3.3.1 DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES: nº 27/2023, os quais REQUEREM à Presidência da 
Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, Agência de 
Major Vieira, Sr. João Adoison Schiessl, para comparecer na sede da 
Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 26 de junho de 2023, às 18:00 
horas, para participar de reunião relativa a Revisão do Plano Municipal 
de Saneamento. 3.3.2 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALCIR DE 
DEUS BUENO, ALCIR IARROCHESKI, SILVIO, LAÉRCIO, SOLEIMA, 
OSNILDO E VICENTE: Nº 28/2023, os quais REQUEREM ao Presidente 
da Câmara Municipal de Major Vieira, Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO, nos termos do 
artigo 34 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, para 
funcionar pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a fim de 
INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA 
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERRANA - CONTRATO N° 049/2022.
Lidos, foram os requerimentos “per se” submetidos aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando-os aprovados, de modo que 
seguem à suas respectivas tramitações e encaminhamentos. 4.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Laércio e Antônio. Em
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e seis de junho
do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Data em que será 
realizada a primeira discussão e votação das contas do exercício de 2019 
da Prefeitura Municipal de Major Vieira. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e 
quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO