materia nº 22/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2023 Data: 26/06/2023 
22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima segunda sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. 
Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o Presidente Vereador 
Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma 
Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora
Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação única, restando APROVADA por votos unânimes.1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Legislativo Executivo: Ofício 
102/2023: Encaminha Informações a respeito da Lei Paulo Gustavo.
Ofício SMECD nº 104/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 
27/2023. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 013/2023, recebido do 
Hospital Municipal de Major Vieira encaminhando balancete referente 
ao mês de Maio de 2023. 1.3 Recebido do Poder Legislativo 
Municipal: Ofício s/n recebido dos vereadores Vicente e Laércio, 
indicando como membro da Composição de Inquérito, o vereador do 
MDB, Sr. Laércio Sobczck. Ofício s/n recebido da bancada do PSDB, 
indicando como membro da Composição de Inquérito, a vereadora, Sra. 
Vilma Muller Kiem. Ofício s/n recebido do Partido Progressista PP, 
comunicando que não tem interesse em integrar a Comissão de 
Inquérito. Lidos, o sr. Presidente comunicou ao Plenário, que tendo em 
vista ao Partido Progressista não ter interesse em compor a Comissão, 
consulta os três vereadores dos demais partidos (Alcir Iarrocheski –
PODEMOS, Osnildo Ricardo da Cruz- Republicanos e Soleima Ap. de 
Oliveira – União Brasil), sobre o interesse em integrar a referida 
comissão, havendo neste momento manifestação da vereadora Soleima, 
colocando seu nome à disposição para a composição da Comissão. Dessa 
forma, diante da concordância de todos, será expedido a Portaria 
formalizando a composição da Comissão de Inquérito para que a mesma 
possa iniciar seus trabalhos. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 002/2023 - "Dispõe sobre a Rejeição das 
Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao 
Exercício de 2019. Recebido em plenário com parecer favorável da 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de 
colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito 
Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas 
seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
061/2023, o qual foi recebido na data de 06/06/2023. Não havendo 
nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
primeira discussão e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2019, em 
primeira votação, por unanimidade dos votos. O Projeto de Decreto 
Legislativo segue encaminhado para o segundo turno de votações. 3.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Laércio e Antônio. Em
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia três de julho do ano 
de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Data em que será realizada 
a segunda discussão e votação das contas do exercício de 2019 da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e 
trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM