materia nº 23/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 23/2023 Data: 03/07/2023 
23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller 
Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do 
vereador Laércio Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos o 
Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela 
Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira 
- 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, 
pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes.1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Legislativo Executivo: Ofício 
GAB nº 264/2023, em resposta ao Pedido de Informações nº 29/2023.
Ofício GAB nº 265/2023, em resposta ao Pedido de informações nº 
33/2023. Ofício GAB nº 267/2023, em resposta ao Pedido de 
Informações nº 24/2023.1.2 Recebido de Diversos: Ofício s/n 
recebido do Sindicato dos Produtores Rurais de Major Vieira, 
encaminhando Nota de Repúdio. Ofício CEE nº 08/2023, recebido da 
Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar de Major Vieira, 
solicitando uso de espaço da Câmara Municipal. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores Soleima, Vilma, Antônio, Alcir Iarrocheski, 
Silvio e Vicente, logo após o término da leitura dos expedientes. 2.
ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023
- "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira, referente ao Exercício de 2019. Recebido em plenário 
com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; 
o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao 
Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o 
julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo 
cientificado por meio do ofício 061/2023, o qual foi recebido na data de 
06/06/2023. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para 
sua defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto 
Legislativo aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente 
REJEITADAS as contas de 2019, em segunda votação, por unanimidade 
dos votos. O Projeto de Decreto Legislativo segue encaminhado ao 
conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do 
Estado e ao Ministério Público, para as devidas providências. Registra￾se o uso da palavra pelo vereador Osnildo no momento da discussão da 
matéria. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da 
população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas 
e quarenta minutos, restando convocada sessão extraordinária, à ser 
realizada logo após o término desta, para análise das seguintes 
matérias: Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de lei nº 
18/2023; Projeto de lei nº 31/2023, Projeto de lei nº 20/2023; 
Indicações nºs 82, 83 e 84/2023; Pedidos de Informações nºs 30, 34, 35, 
36 e 37/2023. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM