materia nº 24/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 24/2023 Data: 03/07/2023 
01.ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller 
Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador 
Sr. Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma 
Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei nº 031/2023 – Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
216.616,56). Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o 
projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e
manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de lei nº 20/2023 
- Altera a Lei nº 2.119, de 09 de julho de 2012, que estabelece a 
política municipal de saneamento básico de Major Vieira, atualiza 
o Plano Municipal de água e esgoto e dá outras providências. O 
Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue encaminhado a sanção do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 3.PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 
DE AUTORIA DOS VEREADORES VICENTE E ALCIR DE DEUS BUENO: 
nº 82/2023, INDICANDO a realização do serviço de reforma/ troca do 
telhado do Posto de Saúde da comunidade de Pulador. 3.1.2 DE 
AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 83/2023, indicando o serviço de 
reconstrução/manutenção, com urgência, de ponte situada junto a 
estrada que dá acesso a residência de Nadir Marques e Júlia Tiska, na 
localidade de Paiól Velho. 3.2.3 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
SOLEIMA E LAÉRCIO: Nº 84/2023, indicando o serviço de 
reforma/manutenção, principalmente do telhado, do ginásio de 
esportes situado na localidade do Rio Claro. 3.2 PEDIDOS DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº
30/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson 
Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do andamento 
da reforma no prédio do Posto de Saúde central. Nº 34/2023, a qual 
SOLICITA ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e ao 
Secretário da Agricultura, Sr. Narciso Woichikosky, sejam 
encaminhadas informações a respeito da suspenção do fornecimento 
dos Botijões de sêmen para inseminação artificial dos bovinos, às 
Associações dos Agricultores do Município, conforme previsto na Lei 
Municipal nº2432/2018. Nº 36/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito 
Municipal Sr. em Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam 
encaminhadas informações sobre quais as medidas estão sendo 
tomadas pela administração municipal para que ocorra a conclusão da 
obra do Pronto Atendimento Municipal. Nº 37/2023, SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações sobre o 
andamento da licitação que dispõe sobre a contratação de empresa 
especializada em realizar a coleta de lixo hospitalar.3.2.2 DE AUTORIA 
DE TODOS OS VEREADORES: Nº 35/2023, os quais SOLICITAM, ao 
Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder, em atenção 
ao art. 87, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas 
informações sobre a atual composição das secretarias municipais, quais 
sejam: o nome dos secretários e, seus respectivos endereços de 
residência. Lidos, foram os pedidos de informação submetidos “per se” 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os 
APROVADOS por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados 
ao seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras
Vilma e Soleima, no momento da discussão dos pedidos de informações. 
4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Silvio, Vilma, Vicente e 
Antônio. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dez 
de julho do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Presidente
declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM