materia nº 25/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 25/2023 Data: 10/07/2023 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura das atas das sessões
ordinária e extraordinária anteriores, pela Vereadora Vilma e pela 
Vereadora Soleima, respectivamente, sendo as mesmas submetidas “per 
se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as
APROVADAS por votos unânimes.1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de 
Diversos: Ofício nº 05/2023, recebido da Associação dos Vereadores de 
Santa Catarina, convidando para a participação do Seminário Estadual 
de Legisladores Municipais. Ofício s/n, recebido do Sindicato do 
Produtor Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, convidando para 
Reunião de Lançamento do Programa Lar Legal Rural. Em seguida foi 
realizado a leitura, pela vereadora Soleima, do Ofício 81/2023, de 
autoria desta Casa Legislativa, em resposta a nota de repúdio recebida 
do Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira. Ato seguinte, em 
conformidade ao Ofício 08/2023/CEE, recebido da Comissão Especial 
Eleitoral, o qual solicitou o espaço desta Sessão Ordinária, para 
apresentação dos candidatos ao Processo de Escolha Unificado dos 
Membros do Conselho Tutelar de Major Vieira; o Sr. Presidente passou 
a palavra a Sra. Aline Krisan para dar início a realização da cerimônia. 
Em seguida fez uso da palavra o Prefeito Municipal em Exercício, Sr. 
Edson Sidnei Schroeder, e em sequência a Presidente da Comissão 
Eleitoral Especial, Sra. Aline Krisan, realizou a chamada nominal dos 
candidatos ao pleito, para fazerem uso da palavra e a apresentação. 
Foram eles: Cleidiana Boneti, Marinéia Paloma Fernandes Lourenço, 
Sandra Mara Wille Canfil, Vanessa Sementekovski, Juliana Vesolovski 
Caetano da Silva, Raquel Andreia Meiders, Karla Karvat, Estefani Boreck, 
Jamili Kachimareck, Paula Malicheski, Grasiele Zamboni e Andressa 
Terres. Por fim, fizeram uso da palavra os vereadores Antônio, Soleima 
e Silvio. Tendo encerrado a Sessão pública de apresentação dos 
candidatos ao Conselho Tutelar de Major Vieira, em ato contínuo, o Sr. 
Presidente passou a palavra ao presidente do Sindicato do Produtor 
Rural de Major Vieira, Sr. João Francisco Mattos, e ao Presidente do 
Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Sr. Jucelino Wojciechoski. 
Registra-se também o uso da palavra pelos vereadores Silvio, Vicente, 
Soleima, Alcir Iarrocheski e Laércio, e pelo Prefeito Municipal em 
Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os 
seguintes projetos: Projeto de lei nº 31/2023 - "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências 
(R$ 216.616,56)”; e projeto de lei nº 29/2023 – “Ratifica as alterações 
realizadas no contrato de consórcio público do consorcio de 
desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina -
CODEPLAN, e dá outras providências”. Projetos tramitando em 
regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de 
Lei, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO dos Projetos. Recebidos em Plenário, foram os 
projetos de lei submetidos “per se” aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de 
modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SILVIO: Nº 85/2023, indicando a realização de serviço de 
construção de um ponto de ônibus, junto a perímetro localizado 
próximo ao acesso às propriedades de Israel Gonçalves Fernandes e
Júlio Chimicheski, situadas na localidade de Salto Canoinhas. 3.1.2 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES SILVIO E ALCIR DE DEUS BUENO: Nº 
86/2023, indicando a realização de serviço de construção de um ponto 
de ônibus, junto ao acesso à propriedade de Ernani Medeiros, situada na 
localidade de Salto Canoinhas. 3.1.3 DE AUTORIA DA VEREADORA 
VILMA: Nº 87/2023, indicando o serviço de revitalização e 
patrolamento nas estradas da comunidade de Rio Liso. Nº 88/2023, 
indicando o serviço de revitalização e encascalhamento nas estradas da 
comunidade de Rio Claro. Nº 89/2023, indicando o serviço de 
reparo/manutenção de um bueiro, com a instalação de 03 (três) tubos 
de 50cm, junto a propriedade de Maria de Lurdes Mendes de Lima, 
situada na localidade de Rio Liso, bem como a destinação de 02 (duas) 
viagens de cascalho no acesso à propriedade. 3.1.4 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTÔNIO: Nº 90/2023, indicando a realização de serviço 
de instalação de iluminação pública na Rua Miguel Lucachinski, em 
trecho próximo a COHAB Madre paulina, nas proximidades da 
residência de Luiz Lucachinski. Lidas, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 DE AUTORIA DOS VEREADORES LAÉRCIO E 
SOLEIMA: Nº 39/2023, os quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal 
Interino, Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações referentes as 
conclusões ao estudo e implementação da tabela de vencimento dos 
profissionais da educação, que vem sendo realizado já a um longo tempo 
pela Empresa Gilmara da Silva - Consultoria Educacional Ltda. 3.2.2 DE 
AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 40/2023, a qual SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário da 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Narciso Woichikosky 
informações referentes aos estudos e projetos que vem sendo feitos já a 
algum tempo, objetivando a resolução da problemática questão sobre a 
instalação da tubulação junto ao córrego existente nas imediações do 
Conselho Tutelar Municipal, visando a regularização do escoamento 
sanitário deste e, dos demais imóveis públicos situados nas imediações.
Lidos, foram os pedidos de informação submetidos “per se” aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por 
votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao seus 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, 
Laércio e Antônio Almeida, na discussão do pedido de informações nº 
39/2023, e pela vereadora Vilma, na discussão do pedido de 
informações nº 40/2023. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições 
de membros da população, fizeram uso da palavra o Prefeito Municipal 
em Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder e os vereadores: Silvio, Vilma, 
Vicente, Alcir Iarrocheski, Soleima e Antônio. Em seguida o Presidente
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia dezessete de julho do ano de dois mil e 
vinte e três, as dezenove horas. Nada mais havendo declarou-a 
encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM