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materia nº 23/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2014
Date 2014-05-23
Ementa"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO"
native_id602

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-23 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal F Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei 2.206/2014)
2014-06-17 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo F Exarado Autógrafo, segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal por meio do of. 053/2014.
2014-06-16 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. F Devolvido a Presidência para elaboração do Autógrafo.
2014-06-16 Proposição aprovada (2.º TURNO) S Aprovado nos expedientes de 2.ª discussão e votação por votos unânimes.
2014-06-09 Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) S Devolvido a Presidência da Mesa Diretora para inclusão nos expedientes do segundo turno de análise e votação.
2014-06-09 Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. P Aprovado nos expedientes de 1.ª discussão e votação, por votos unânimes.
2014-06-06 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) P Exarado parecer favorável da CCJR. Projeto devolvido a Presidência para inclusão no expediente de 1.ª discussão e votação.
2014-06-03 Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões) P Em processamento do expediente de elaboração do parecer.
2014-06-02 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) P Despachado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer alusivo.
2014-06-02 Encaminhamento à Presidência após leitura. P Devolvido a Presidência para encaminhamento a Comissão atinente.
2014-06-02 Leitura em plenário P Encaminhado ao expediente de leitura em plenário.
2014-05-26 Entrada - Tramitação. P Recebido pela Presidência da Mesa Diretora.

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI Nº n3? DE 23 DE MAIO DE 2014.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI
- CASA DE APOIO AMOR FRATERNO.”
O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, ISRAEL KIEM, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a presente:
LEI
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública da Associação Família
Zalewski — Casa de Apoio Amor Fraterno, com sede na Rua Matos Costa, 131,
Centro, Porto União/SC, inscrita no CNPJ com o nº 10.201.460/0001-31.
Art. 2º Os recursos para garantir a execução desta lei serão oriundos de
dotações especificas constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 23 de maio de 2014.

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