| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" |
| native_id | 602 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-23 | Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal | F | Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei 2.206/2014) |
| 2014-06-17 | Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo | F | Exarado Autógrafo, segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal por meio do of. 053/2014. |
| 2014-06-16 | Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. | F | Devolvido a Presidência para elaboração do Autógrafo. |
| 2014-06-16 | Proposição aprovada (2.º TURNO) | S | Aprovado nos expedientes de 2.ª discussão e votação por votos unânimes. |
| 2014-06-09 | Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) | S | Devolvido a Presidência da Mesa Diretora para inclusão nos expedientes do segundo turno de análise e votação. |
| 2014-06-09 | Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. | P | Aprovado nos expedientes de 1.ª discussão e votação, por votos unânimes. |
| 2014-06-06 | Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) | P | Exarado parecer favorável da CCJR. Projeto devolvido a Presidência para inclusão no expediente de 1.ª discussão e votação. |
| 2014-06-03 | Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões) | P | Em processamento do expediente de elaboração do parecer. |
| 2014-06-02 | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) | P | Despachado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer alusivo. |
| 2014-06-02 | Encaminhamento à Presidência após leitura. | P | Devolvido a Presidência para encaminhamento a Comissão atinente. |
| 2014-06-02 | Leitura em plenário | P | Encaminhado ao expediente de leitura em plenário. |
| 2014-05-26 | Entrada - Tramitação. | P | Recebido pela Presidência da Mesa Diretora. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 PROJETO DE LEI Nº n3? DE 23 DE MAIO DE 2014. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO.” O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ISRAEL KIEM, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente: LEI Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública da Associação Família Zalewski — Casa de Apoio Amor Fraterno, com sede na Rua Matos Costa, 131, Centro, Porto União/SC, inscrita no CNPJ com o nº 10.201.460/0001-31. Art. 2º Os recursos para garantir a execução desta lei serão oriundos de dotações especificas constantes do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 23 de maio de 2014.