br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 49/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id604

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO 049/2014 
O(a) vereador(a) que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE PLANO DE 
CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Justificativa:
A presente proposição pleiteia o atendimento a medida a muito almejada pelo 
funcionalismo público municipal, mediante o encaminhamento pela administração 
pública, de legislação de plano de cargos e salários, que estabeleça, à luz dos preceitos de 
Silva:
uma ferramenta utilizada para determinar ou sustentar as estruturas de 
cargos e salários de forma justa dentro da organização. Esse plano 
tem como objetivo alcançar os equilíbrios internos e externos, através 
da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo 
e os seus níveis salariais. ¹
Neste norte, a prescrição das atribuições, direitos e garantias, bem como critérios para o 
tratamento das condições de estruturação de uma política salarial que possa contribuir 
para a valoração e motivação dos funcionários, promovendo benefícios pelo seu 
aperfeiçoamento e empenho, em prol de sua maior produtividade.
Esta iniciativa, conforme encampado por muitos doutrinadores, é a única forma de 
recuperar, pelo menos em parte, as perdas salariais acumuladas na maior parte das 
administrações públicas no decorrer dos anos sem reajuste. A presente iniciativa, visa 
fundamentalmente a valorização do servidor público municipal, de forma que, firmado a 
presente, certo da exposição das causas que a justificam, aguarda-se seu acolhimento 
por esta administração.
Sala das Sessões em 02 de junho de 2014.
 
JURACI ALLIEVI – vereador(a) autor(a)
SÍLVIO KIZEMA – vereador(a) coautor(a)
DANILO GUEDES– vereador(a) coautor(a)
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER – vereador(a) coautor(a)
MARCOS KRISAN – vereador(a) coautor(a)
SIDNEI LEMOS SPHAIR – vereador(a) coautor(a)
CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO – vereador(a) coautor(a)
JOÃO SCHROEDER – vereador(a) coautor(a)
LUIZINHO KOASKI – vereador(a) coautor(a)
______________________________
¹-SILVA, Mateus de Oliveira. Cargos e salários. In: BOOG, Gustavo; BOOG, Magdalena (Coord.). Manual de gestão de 
pessoas e equipes. São Paulo: Gente, 2002. Cap. 27.

open original →