| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO N.º 1.621 DE 29 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Major Vieira e autarquias do Município nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014 e dá outras providências.“ ISRAEL KIEM, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Considerando, a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol do ano de 2014 e visando que os servidores da Prefeitura Municipal acompanhem os respectivos jogos; DECRETA Art. 1º. Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 17h00min, o expediente na Prefeitura Municipal e autarquias do Município será das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min; quando os jogos ocorrerem às 16h00min, O horário do expediente será das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h00min; e quando os jogos ocorrerem às 13h00min, o horário do expediente será das 08h00min às 12h00min. Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município, deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para O período de interrupção do expediente, observando O disposto no artigo 1º. Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, para possibilitar aos seus servidores acompanharem aos jogos da Seleção Brasileira sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado O disposto no artigo 1º. Art. 3º. Os motoristas responsáveis pelo transporte escolar, ao final das aulas, deverão realizar suas respectivas linhas, mantendo os ônibus no interior do Município. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 29 de maio de 2014. Prefeito Municipal Este Degret licado na Secretaria Municipal de Admifi em Mural Público em 29/05/2014.