materia nº 26/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2023 Data: 17/07/2023 
25.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a APROVADA
por votos unânimes.1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo Municipal: Ofício n.º GAB nº 277/2023: Resposta Pedido de 
Informação nº 34/2023. Ofício GAB nº 276/2023: Resposta Pedido de 
Informação nº 35/2023. Ofício GAB nº 292/2023: Resposta Pedido de 
Informação nº 25/2023. Ofício GAB nº 287/2023: Resposta Pedido de 
Informação nº 28/2023. Ofício GAB nº 293/2023: Resposta Pedido de 
Informação nº 08/2023.1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 
020/2023, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, 
encaminhando a lista de equipamentos e materiais para aquisição e 
implementação no hospital e no Pronto Atendimento Municipal. Ofício 
nº 18/2023, recebido da Capela Nossa Senhora do Monte Claro, 
solicitando apoio financeiro para a festa da comunidade. Ofício s/n, 
recebido do Observatório da Mulher de Santa Catarina, compartilhando
site que disponibiliza todos os dados de violência contra a mulher nos 
municípios de Santa Catarina. Registra-se o uso da palavra pela 
vereadora Vilma após a leitura dos expedientes. 1.3 PROJETOS 
RECEBIDOS: 1.3.1 DO PODER LEGISLATIVO: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2023 - Dispõe sobre a perda do mandato de 
Prefeito do Município de Major Vieira-SC, Adilson Lisczkovski, nos 
termos do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Major Vieira.
Lido, segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
para análise e pareces. 1.3.2 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Projeto de Lei nº 32/2023: Autoriza o repasse de valores para o 
fundo de melhoria da Policia Militar (FUMPOM), abre crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras 
providências. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o 
projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e
manifestações. Projeto de Lei nº 33/2023: Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
438.629,18). Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o 
projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e
manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Constou o seguinte projeto: Projeto 
de lei nº 28/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 230.000,00).
Projeto tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o
projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que
seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALCIR IARROCHESKI: Nº 91/2023, indicando o serviço de
patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso à 
propriedade de Nelson Granza, na Comunidade de Rio Claro. Nº 
92/2023, indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento na 
estrada que dá acesso à propriedade de Antônio Machado, na 
comunidade de Rio Claro. Nº 93/2023, indicando o serviço de
patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso à 
propriedade de Ego Granza, na comunidade de Rio Claro. Lidas, seguem 
as aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 DE AUTORIA DO VEREADOR
LAÉRCIO: Nº 41/2023, o qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, 
Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações referentes ao andamento da 
obra de construção de uma sala de direção e de um Auditório na Escola 
Frei André Malinski, na comunidade do Rio Novo. Lido, foi o pedido de 
informação submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seus destinatários. 3.3 REQUERIMENTO: 3.3.1 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES SOLEIMA, VILMA E LAÉRCIO: Nº 
29/2023, os quais REQUEREM à Presidência da Casa, o 
encaminhamento de expediente convidando o responsável pela 
Empresa Construtora WDD Ltda., contratada para a construção da nova 
unidade escolar no centro de Major Vieira, para comparecer na sede da 
Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 01 de 
agosto de 2023, às 19:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre a 
obra. Lido, foi o requerimento submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Vilma, Silvio, Laércio, Alcir Iarrocheski e 
Antônio. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas, 
em detrimento do recesso parlamentar, que inicia no dia dezoito do 
corrente mês. Nada mais havendo declarou-a encerrada as vinte e uma
horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM