materia nº 27/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2023 Data: 01/08/2023 
26.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sexta sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. Ato seguinte, em atenção ao 
Requerimento nº 29/2023, de autoria dos vereadores Soleima, Vilma e 
Laércio, os quais requereram Convite ao responsável pela Empresa 
Construtora WDD Ltda., para apresentar informações sobre a 
construção da nova unidade escolar no centro de Major Vieira; o Sr. 
Presidente passou a palavra ao Sr. Fausto Estevão Zanatta, Gestor de 
Processos e Qualidade da Irmãos Fischer S.A, o qual prestou os devidos 
esclarecimentos solicitados. Registra-se o uso da palavra também pelos 
vereadores Vilma, Soleima, Laércio e Antônio. 1. EXPEDIENTES: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Oficio Gab n.º 304/2023 -
Encaminha resposta ao Pedido de informações n.º 39/2023, remetido 
pelo oficio n.º 082/2023. Oficio Gab n.º 305/2023 - Encaminha resposta 
ao Pedido de informações n.º 41/2023, remetido pelo oficio n.º 
086/2023. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: 1.2.1 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 34/2023: Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 728.683,00). Projeto de Lei nº 35/2023: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 438.629,18). Lidos, foram os projetos
encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 32/2023: Autoriza o repasse de 
valores para o fundo de melhoria da Policia Militar (FUMPOM), 
abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 
2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 33/2023: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 438.629,18). Projetos tramitando em regime de 
urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de 
Lei, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO dos Projetos. Recebidos em Plenário, foram os 
projetos de lei submetidos “per se” aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de 
modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 - Dispõe sobre a 
perda do mandato de Prefeito do Município de Major Vieira-SC, 
Adilson Lisczkovski, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica do 
Município de Major Vieira. Projeto de Decreto Legislativo tramitando 
em regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Decreto, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de Decreto legislativo submetido aos expedientes de primeira
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que seu segue encaminhado ao segundo turno de votações.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Vilma, Laércio, 
Vicente, Osnildo, Alcir de Deus Bueno, Silvio e Antônio, no momento da 
discussão da matéria. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 
42/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson 
Schroeder, informações acerca das providências tomadas com vias a 
aplicação da Lei Municipal nº 2.583/2022, que dispõe acerca da 
obrigatoriedade da identificação de todos os veículos oficiais e a serviço 
da administração pública, bem como esclarecimentos em caso de 
possível descumprimento. Nº 43/2023, a qual SOLICITA, ao Prefeito 
Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e a Secretária Municipal de 
Assistência Social - Sra. Neusa Shroeder Shumacher, informações à 
respeito da existência de alguma tratativa ou regulamentação, que torne 
inviável o fornecimento de medicamentos oferecidos pelo SUS, aos 
funcionários públicos municipais. 3.2.2 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES: VILMA, SILVIO, LAÉRCIO, OSNILDO, SOLEIMA, 
VICENTE, ALCIR DE DEUS E ALCIR IARROCHESKI: Nº 44/2023, os 
quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, 
em atenção a resposta do ofício nº 276/2023/GAB ao Pedido de 
Informações nº 35/2023, e em atenção ao Art. 87, IV da Lei Orgânica 
Municipal, o encaminhamento de esclarecimentos e a célere tomada de 
providências para o saneamento das irregularidades. Lidos, foram “per 
se” os pedidos de informações submetidos aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo 
que seguem encaminhados aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE:
Não havendo inscrições de membros da população, assim como de 
vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia sete
de agosto do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais 
havendo declarou-a encerrada as vinte horas e cinquenta e cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM