materia nº 28/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 28/2023 Data: 07/08/2023 
27.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior, pela Vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 PROJETOS DE 
LEI RECEBIDOS: 1.1.1 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de 
Lei nº 36/2023: Inclui ação no programa de governo do Plano 
Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei 
Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional 
especial e contém outras providências. Projeto de Lei Complementar 
nº 04/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício 
anterior e dá outras providências. Lidos, foram os projetos
encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 34/2023: Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
(R$ 728.683,00). Projeto de Lei nº 35/2023: Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências 
(R$ (R$ 83.317,31). Projetos tramitando em regime ordinário.
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o pareceres da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos Projetos. 
Recebidos em Plenário, foram os projetos de lei submetidos “per se” aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo que seguem encaminhado ao 
segundo turno de votações. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 
- Dispõe sobre a perda do mandato de Prefeito do Município de 
Major Vieira-SC, Adilson Lisczkovski, nos termos do artigo 76 da 
Lei Orgânica do Município de Major Vieira. Projeto de Decreto 
Legislativo tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Decreto, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de Decreto legislativo submetido aos expedientes de segunda 
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que será promulgado Decreto Legislativo, o qual seguirá 
encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Laércio, e 
Antônio, no momento da discussão da matéria. Ato seguinte, o Sr. 
Presidente comunicou ao Plenário que será realizado a Sessão de Posse 
do atual Prefeito em Exercício, Sr. Edson Sidnei Shoroeder, no dia nove 
de agosto do corrente ano, às 17h. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 
3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO: Nº 94/2023, indicando 
a realização de serviço de patrolamento e colocação de cascalho, junto a 
encruzilhada que dá acesso a residência e a granja do Sr. Eduardo Loch, 
na comunidade de Rio Novo. Nº 95/2023, indicando a realização de 
serviço de patrolamento e colocação de duas cargas de cascalho, junto a 
encruzilhada que dá acesso a residência do Sr. Claudio Luczkowski, na 
comunidade de Serra Preta. 3.1.2 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SILVIO: Nº 96/2023, indicando a realização de serviço de 
escascalhamento, junto a estrada que dá acesso a propriedade de 
Adriano Vichinheski, na comunidade de Lageado Liso. Nº 97/2023, 
indicando a realização de serviço de escascalhamento, junto a estrada 
que dá acesso as propriedades de Maria e Laércio Vichinheski, na 
comunidade de Lageado Liso. Nº 98/2023, indicando a realização de 
serviço de escascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade, e 
junto ao pátio leiteiro de Carlos Alberto Graf, na comunidade de 
Palmital. Nº 99/2023, indicando a realização de serviço de 
escascalhamento na estrada que dá acesso e ao redor da propriedade, 
de Aílton Libério dos Santos, na comunidade de Lageado Liso. Nº 
100/2023, indicando a realização de serviço de escascalhamento na 
estrada que dá acesso a propriedade e as lavouras de João Maria e Vande 
Lisboa, na comunidade de Colônia Santo Antônio. Nº 101/2023,
indicando a realização de serviço de escascalhamento, cerca de três 
cargas de cascalho, na estrada que dá acesso à propriedade de Lino 
Varvenczack, na comunidade de Rio Bonito. Nº 102/2023, indicando a
realização de estudos com vias a execução de mutirão de recuperação 
das estradas e das instalações de manejo dos rebanhos leiteiro, em todas 
as propriedades produtoras de leite do Município. 3.1.3 DE AUTORIA 
DA VEREADORA VILMA: Nº 103/2023, indicando o serviço de 
melhoria em trajeto de Via Pública, com a colocação de “cascalho ou 
britas”, no prolongamento da Rua Luiz Davet, situado nas imediações da 
residência da Srª. Ana Ivanilda Kubiack, e do Estabelecimento Comercial 
– VPM; indicando ainda a realização de limpeza e roçagem do mato por 
toda a extensão da rua. Nº 104/2023, indicando o serviço de limpeza e 
roçagem do mato por toda a extensão das margens do rio Manjolo, 
perímetro da Rua Vitor Fernandes de Souza; indicando ainda a 
realização da continuação das obras de calçada para pedestres 
(passeio), em pontos ainda não beneficiados na extensão desta rua. Nº 
105/2023, indicando o serviço de revitalização e encascalhamento na 
estrada que dá acesso às propriedades de Saulo Ruthes e Odacir Veiga, 
até a propriedade de Ademirio Strack, da comunidade de Colônia Santo 
Antônio. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 
3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA
SOLEIMA: Nº 30/2023, a qual REQUER ao Prefeito Municipal em 
Exercício Sr. Edson Sidnei Schoroeder, seja encaminhado a essa Casa de 
Leis, cópia integral do Processo Licitatório nº 01/2022, contrato que 
resultou no contrato nº 040/2022, referente à contratação de Empresa 
especializada para construção de unidade escolar, através do método 
modular, no centro do Município. Nº 32/2023, a qual REQUER à 
Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando os 
integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, para 
comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão 
ordinária do dia 14 de agosto de 2023, às 19:00 horas, para prestar 
esclarecimentos sobre os procedimentos ordinários adotados nos 
trabalhos desta Comissão. Lidos, foram “per se” os requerimentos
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos
seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, 
no momento da discussão dos Requerimentos. 4. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Laércio e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia quatorze de agosto do ano de dois mil e 
vinte e três, as dezenove horas, sessão está em que ocorrerá a segunda 
edição dos estudantes vereadores deste ano de dois mil e vinte e três. 
Nada mais havendo a tratar, declarou-a encerrada as vinte horas e vinte
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM