materia nº 30/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2023 Data: 14/08/2023 
28.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura 
das atas das sessões ordinária e extraordinária anteriores, pelas
Vereadoras Vilma e Soleima, respectivamente, sendo as mesmas
submetidas “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando-as APROVADAS por votos unânimes. Dando prosseguimento, 
o Sr. Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes 
vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da 2ª sessão do 
projeto estudante vereador, edição 2023, nos termos da Resolução n.º 
068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Soleima, 
momento no qual, convidou os estudantes vereadores: Flavia de Lima 
Becker, Arthur Masiero Bolsoni, Bianca Paulitzki, Emili Vitória 
Moranti, Guilherme Ferreira, Natália Bianca Kraus, Schaiane Fomer, 
Weliton Nojekoski e Cibeli Madalena Silveira Grein a tomarem seus 
acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez 
uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando 
a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário para a
leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo às 
indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim 
ratificadas pelos Srs. Vereadores. Lidas as respostas recebidas, a 
estudante vereadora presidente passou a palavra a Sra. Vilma Schroeder 
Morante, que teceu comentários sobre as respostas recebidas pelo 
Executivo Municipal. Ato continuo, a estudante vereadora Presidente
encerrou a realização da segunda sessão dos estudante vereadores do 
corrente ano. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas 
cadeiras junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. Presidente 
da Câmara. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 
002/2023, recebido do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, convidando para participar da II Conferencia Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Major Vieira. 1.2 RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 326/2023, em resposta ao 
Pedido de Informação nº 17/2023. Ofício GAB nº 327/2023, em 
resposta ao Pedido de Informações nº 40/2023. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores Vilma, Soleima, Osnildo, Alcir de Deus Bueno 
e Antônio, após a leitura dos expedientes. 1.3 PROJETOS DE LEI 
RECEBIDOS: 1.3.1 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei 
nº 37/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 370.000,00). 
Projeto de Lei complementar nº 05/2023 - Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. Lidos, 
foram os projetos encaminhados às comissões técnicas, para análise e
manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 34/2023: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ (R$ 728.683,00). Projeto de Lei nº 35/2023: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ (R$ 83.317,31). Projetos tramitando em regime 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o pareceres da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos 
Projetos. Recebidos em Plenário, foram os projetos de lei submetidos 
“per se” aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-os 
mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que seus Autógrafos
seguem encaminhado à Sanção do Prefeito Municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALCIR IARROCHESKI: Nº 106/2023, indicando o serviço de 
patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso à 
propriedade de Josnei Grein, na comunidade de Rio Claro. Nº 
107/2023, indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento na 
estrada que dá acesso à propriedade da família Iancoski e de Paulo 
Lichinheski, na comunidade de Rio Claro. 3.1.2 DE AUTORIA DA
VEREADORA VILMA: Nº 108/2023, indicando a realização a realização 
de serviço colocação de cascalho, junto a encruzilhada que dá acesso a 
residência e a granja do Sr. Eduardo Loch, na comunidade de Rio Novo.
3.1.3 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIR DE DEUS BUENO: Nº 
109/2023, indicando realização do serviço “urgente” de reconstrução 
de mata-burro, com tubos de 40cm, em estrada que dá acesso a 
propriedade de Olenir de Deus Bueno, na localidade de Pulador. Nº 
110/2023, indicando a destinação de quatro cargas de cascalho junto a 
estrada que dá acesso à propriedade de Jocimar de Paula, na localidade 
Paiol Velho. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 
4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Laércio e Antônio. Ato 
continuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando￾os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e um de 
agosto do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar, declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM