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materia nº 31/2023

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaAta nº 31-2023 da 29ª sessão ordinária -21-08-2023
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 31/2023 Data: 21/08/2023 
29.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência 
justificada do vereador Osnildo Ricardo da Cruz. Às dezenove horas e 
quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida,
secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima 
Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da
ata da sessão ordinária anterior, pela vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDO DE 
DIVERSOS: Ofício nº 82/2023/SEMA, recebido do Conselho Municipal 
de Assistência Social, visando esclarecer posição a respeito de projeto 
de lei referente aos benefícios eventuais da política de assistência social 
do município. 1.2 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB 
nº 351/2023, em resposta ao Requerimento nº 31/2023. Ofício GAB nº 
343/2023, em resposta Pedido de Informação nº 42/2023. Ofício GAB 
nº 335/2023, em resposta ao Requerimento nº 30/2023. Ato contínuo, 
o Sr. Presidente passou a palavra aos servidores Reni Edinei Rodrigues 
e Aline Krisan, integrantes do setor/departamento de licitação da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira, para prestarem esclarecimentos 
sobre os procedimentos ordinários adotados nos trabalhos desta 
Comissão no andamento dos processos licitatórios. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores: Soleima, Vilma, Laércio e Antônio. 1.3
EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emendas 
modificativas ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023: Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras 
providências. Emendas modificativas ao Projeto de lei n.º 30/2023 -
Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política 
de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC. Lidas, seguem 
encaminhadas às Comissões permanentes para análise e pareceres. 1.4 
PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto 
de Lei n.º 38/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00). Projeto 
de Lei n.º 39/2023 - Autoriza a destinação de recursos financeiros à 
Associação de Agricultores "Unidos Pelo Mesmo Ideal". Lidos, 
seguem os projetos encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. 2.ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 37/2023: Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ (R$ 370.000,00). Projeto de Lei nº 36/2023: Inclui 
ação no programa de governo do Plano Plurianual - PPA, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA 
autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras 
providências. Projetos tramitando em regime ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o pareceres da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos Projetos. 
Recebidos em Plenário, foram os projetos de lei submetidos “per se” aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo que seguem para o segundo 
turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO: Nº 111/2023, indicando a 
realização de serviço de patrolamento e encascalhamento da 
estrada(serra) que dá acesso ao pomar de frutas do Sr. Valdecir 
Menegazzo na localidade de Rio Novo. Nº 112/2023, indicando a 
realização de serviço de manutenção, com máquina retro escavadeira, 
junto a estrutura de bueiro situado nas proximidades da residência da 
Sra. Mônica Kubiack Sobczack, na localidade de Rio Novo. Nº 113/2023, 
indicando a realização de serviço de patrolamento, encascalhamento, 
bem como o alargamento em pontos mais estreitos, em trecho 
compreendido entre a família Modeski até a Igreja Católica da 
Comunidade de Lageado Liso. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laércio, 
Alcir Iarrocheski, Silvio e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e 
vinte e três, as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-a 
encerrada as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA 
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM 

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