| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Ata nº 31-2023 da 29ª sessão ordinária -21-08-2023 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 31/2023 Data: 21/08/2023 29.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do vereador Osnildo Ricardo da Cruz. Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restandoa APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 82/2023/SEMA, recebido do Conselho Municipal de Assistência Social, visando esclarecer posição a respeito de projeto de lei referente aos benefícios eventuais da política de assistência social do município. 1.2 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 351/2023, em resposta ao Requerimento nº 31/2023. Ofício GAB nº 343/2023, em resposta Pedido de Informação nº 42/2023. Ofício GAB nº 335/2023, em resposta ao Requerimento nº 30/2023. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a palavra aos servidores Reni Edinei Rodrigues e Aline Krisan, integrantes do setor/departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Major Vieira, para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos ordinários adotados nos trabalhos desta Comissão no andamento dos processos licitatórios. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Soleima, Vilma, Laércio e Antônio. 1.3 EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. Emendas modificativas ao Projeto de lei n.º 30/2023 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC. Lidas, seguem encaminhadas às Comissões permanentes para análise e pareceres. 1.4 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 38/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00). Projeto de Lei n.º 39/2023 - Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Agricultores "Unidos Pelo Mesmo Ideal". Lidos, seguem os projetos encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2.ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 37/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ (R$ 370.000,00). Projeto de Lei nº 36/2023: Inclui ação no programa de governo do Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. Projetos tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE dos Projetos de Lei, e o pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO dos Projetos. Recebidos em Plenário, foram os projetos de lei submetidos “per se” aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que seguem para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO: Nº 111/2023, indicando a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada(serra) que dá acesso ao pomar de frutas do Sr. Valdecir Menegazzo na localidade de Rio Novo. Nº 112/2023, indicando a realização de serviço de manutenção, com máquina retro escavadeira, junto a estrutura de bueiro situado nas proximidades da residência da Sra. Mônica Kubiack Sobczack, na localidade de Rio Novo. Nº 113/2023, indicando a realização de serviço de patrolamento, encascalhamento, bem como o alargamento em pontos mais estreitos, em trecho compreendido entre a família Modeski até a Igreja Católica da Comunidade de Lageado Liso. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laércio, Alcir Iarrocheski, Silvio e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-a encerrada as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM