| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 030/2023, que Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC, passe a tramitar em Regime de Urgência. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA Requerimento n° 034/2023 Os Vereadores que o presente subscrevem, na condição de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 030/2023, que Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC, passe a tramitar em Regime de Urgência. Importante asseverar que tal pedido fundamenta-se nas razões apresentadas pela Secretária de Assistência Social. Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. Sala das Sessões em 28 de Agosto de 2023. Vilma Muller Kiem Vereadora Autora Laercio Sobczack Vereador Autor Silvio Kizema Vereador Autor