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materia nº 34/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaREQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 030/2023, que Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC, passe a tramitar em Regime de Urgência.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerimento n° 034/2023
Os Vereadores que o presente subscrevem, na condição de integrantes da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições 
regimentais, REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 
122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei 
nº 030/2023, que Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de 
Assistência Social do Município de Major Vieira-SC, passe a tramitar em Regime de Urgência. 
Importante asseverar que tal pedido fundamenta-se nas razões apresentadas 
pela Secretária de Assistência Social.
Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. 
Sala das Sessões em 28 de Agosto de 2023.
Vilma Muller Kiem
Vereadora Autora
Laercio Sobczack
Vereador Autor
Silvio Kizema
Vereador Autor

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