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materia nº 33/2023

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaAta da 2ª sessão extraordinária -28-08-2023
native_id6421

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 33/2023 Data: 28/08/2023 
02.ª Sessão Extraordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão 
extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. 
Às vinte horas e cinquenta e cinco minutos o presidente vereador Sr. 
Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma 
Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 30/2023: Define e 
regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de 
Assistência Social do Município de Major Vieira-SC. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam apresentados 
o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com a emenda apresentada, e o 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei com a emenda apresentada. Recebido em 
Plenário, foram os PARECERES das comissões, submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto segue devolvido 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da 
Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão apresentada a Redação 
Final, o Sr. Presidente recebeu-a e submeteu- a aos expedientes de 
discussão e votação única do Plenário, restando à mesma APROVADA 
por unanimidade dos votos, de modo que o Autógrafo do projeto segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 38/2023: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 15.000,00). Projeto tramitando em regime 
ordinário. Constam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos expedientes
de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que o seu Autógrafo segue encaminhado ao 
poder Executivo Municipal. Redação Final do Projeto de Lei 
Complementar n.º 05/2023 – Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – REFIS/2023 e dá outras providências. Recebida em Plenário, 
foi a Redação Final submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADA, por votos unanimes, de modo que o 
autógrafo do projeto de lei complementar segue encaminhado ao 
Prefeito Municipal. 2. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, assim como de vereadores, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia no dia quatro de setembro do ano de dois 
mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão extraordinária, o Presidente declarou-a encerrada as 
vinte e uma horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM 
 

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