| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Ata da 2ª sessão extraordinária -28-08-2023 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 33/2023 Data: 28/08/2023 02.ª Sessão Extraordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e cinquenta e cinco minutos o presidente vereador Sr. Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 30/2023: Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam apresentados o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com a emenda apresentada, e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei com a emenda apresentada. Recebido em Plenário, foram os PARECERES das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto segue devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 38/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00). Projeto tramitando em regime ordinário. Constam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o seu Autógrafo segue encaminhado ao poder Executivo Municipal. Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 e dá outras providências. Recebida em Plenário, foi a Redação Final submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA, por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei complementar segue encaminhado ao Prefeito Municipal. 2. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia no dia quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM