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materia nº 4/2023

Tipo Emendas
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaEmenda Modificativa 001/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
native_id6422

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
EMENTA: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitizki Neto,
Osnildo Ricardo da Cruz 
Modifica a redação da epígrafe:
Projeto de Lei Ordinária n° 41, de 31 de Julho de 2023.
AUTORIA ASSINATURA DATA
28/08/2023

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