| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Ata da 3ª sessão extraordinária -04-09-2023 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 35/2023 Data: 04/09/2023 03.ª Sessão Extraordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário. Constam apresentados o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com as emendas apresentadas, e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foram os PARECERES das comissões, submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto segue para o segundo turno de análise e votação. Projeto de Lei nº 40/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Projeto tramitando em regime ordinário. Constam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de análise e votação. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Vilma a Antônio, no momento da discussão da matéria. 2 PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 2.1.1 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES: Nº 49/2023, os quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e à Secretária da Assistência Social, Sra. Neusa Schroeder Shumacher, sejam encaminhadas cópias dos processos de concessão dos benefícios de auxílio funeral, referentes aos anos de 2022 e 2023, em cumprimento da Lei n.º 2258/2015. 2.1.2 DE AUTORIA DA VEREADORA SOLEIMA: Nº 50/2023, à qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder, sejam encaminhadas informações acerca da ocorrência nos últimos 90 dias, de registro da realização de remoção de corpos junto ao Cemitério municipal, e alteração da localização de jazigos. Em caso negativo, solicitando a tomada de providências para apuração de informações recebidas que relatam a ocorrência de respectivos atos, conforme registro fotográfico que segue anexo. Após lidos, foram os pedidos submetidos “per se” ao rito de discussão e votação únicas, restando-os mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras Soleima e Vilma no momento da discussão do pedido de informações nº 50/2023. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Silvio, Laércio, Osnildo e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e três, as dezessete horas e trinta minutos. Nada mais havendo na tratar na presente sessão extraordinária, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM