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materia nº 35/2023

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaAta da 3ª sessão extraordinária -04-09-2023
native_id6432

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 35/2023 Data: 04/09/2023 
03.ª Sessão Extraordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão 
extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. 
Às vinte horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima. 1. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023: Autoriza o pagamento 
de despesas do exercício anterior e dá outras providências. Projeto 
tramitando em regime ordinário. Constam apresentados o Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei com as emendas apresentadas, e o Parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do Projeto de 
Lei com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foram os 
PARECERES das comissões, submetidos aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando-os mesmos APROVADOS por 
unanimidade, de modo que o projeto segue para o segundo turno de 
análise e votação. Projeto de Lei nº 40/2023: Dispõe sobre a 
regulamentação da Assistência Financeira Complementar 
repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao 
disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que 
instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Projeto 
tramitando em regime ordinário. Constam o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de análise e votação. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores
Vilma a Antônio, no momento da discussão da matéria. 2 
PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 2.1.1 DE AUTORIA 
DE TODOS OS VEREADORES: Nº 49/2023, os quais SOLICITAM, ao 
Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e à Secretária da 
Assistência Social, Sra. Neusa Schroeder Shumacher, sejam 
encaminhadas cópias dos processos de concessão dos benefícios de 
auxílio funeral, referentes aos anos de 2022 e 2023, em cumprimento da 
Lei n.º 2258/2015. 2.1.2 DE AUTORIA DA VEREADORA SOLEIMA: Nº 
50/2023, à qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder, 
sejam encaminhadas informações acerca da ocorrência nos últimos 90 
dias, de registro da realização de remoção de corpos junto ao Cemitério 
municipal, e alteração da localização de jazigos. Em caso negativo, 
solicitando a tomada de providências para apuração de informações 
recebidas que relatam a ocorrência de respectivos atos, conforme 
registro fotográfico que segue anexo. Após lidos, foram os pedidos 
submetidos “per se” ao rito de discussão e votação únicas, restando-os 
mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados aos seus destinatários. 
Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras Soleima e Vilma no 
momento da discussão do pedido de informações nº 50/2023. 3.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Silvio, Laércio, Osnildo e Antônio. 
Ato continuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia onze
de setembro do ano de dois mil e vinte e três, as dezessete horas e trinta 
minutos. Nada mais havendo na tratar na presente sessão
extraordinária, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e horas e 
quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM 
 

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