materia nº 36/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2023 Data: 11/09/2023 
32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda sessão ordinária 
do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir 
de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezessete 
horas e quarenta minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pela Vereadora – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura 
das atas das sessões ordinária e extraordinária anteriores, pela
vereadora Vilma, sendo as mesmas submetidas per se aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as APROVADAS
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 EXPEDIENTES DE 
DIVERSOS: Ofício nº 387/2023, recebido do Ministério Público, 
encaminhando cópia da recomendação nº 006/2023 para 
conhecimento e providências cabíveis. 1.2 RECEBIDOS DO PODER 
EXECUTIVO: Ofício nº 372/2023, em resposta ao Requerimento nº 
32/2023. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 004/2023 - "Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura 
Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2018. Recebido 
em plenário com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; o sr. Presidente submeteu o Projeto de Decreto Legislativo, 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-o aprovado, 
e consequentemente APROVADAS as contas de 2018, em segunda
votação, por sete (7) votos favoráveis e dois (2) contrários (Vilma e 
Soleima). O Decreto Legislativo será encaminhado a conhecimento do 
Poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, e ao 
Ministério Público, para as devidas providências, conforme art. 174 do 
Regimento Interno.3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 DE 
AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 119/2023, indicando a 
realização dos serviços de patrolamento e encascalhamento, junto a 
estrada que dá acesso à residência de Levino Chimingoski, na 
comunidade de Pulador. Nº 120/2023, indicando a realização de 
manutenção no elevador da unidade de Saúde Central. Nº 121/2023, 
indicando o serviço de retroescavadeira e de destinação de cargas de 
terra, para aterro na propriedade de Franco Jancoski, na comunidade de 
Rio Claro. 3.1.2 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO: Nº 121/2023, 
indicando a realização “com urgência” de serviço de patrolamento e 
colocação de duas cargas de cascalho, junto a encruzilhada que dá 
acesso a residência do Sr. Claudio Luczkowski e demais circunvizinhos, 
na comunidade de Serra Preta. Nº 122/2023, indicando a realização de 
serviço de patrolamento e colocação de cascalho, junto a estrada que dá 
acesso a chácara da Família Dudeck, na comunidade de Rio Novo. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, assim como 
de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
dezoito de setembro do ano de dois mil e vinte e três, as dezenove horas. 
Nada mais havendo a tratar, declarou-a encerrada as dezoito horas e dez
minutos, restando convocada sessão extraordinária, à ser realizada logo 
após o término desta, para análise das seguintes projetos: Projetos de 
lei ordinários nº 40 e 42/2023, projeto de lei complementar nº 04/2023
e Pedido de Informações nº51/2023. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM