| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Modifica a redação do Art. 3º do projeto de lei nº Nº 049/2023 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitizki Neto, Osnildo Ricardo da Cruz Modifica a redação do Art. 3º: Art. 3º Para cobertura do crédito adicional suplementar do artigo anterior no valor de R$346.245,40 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) fica o Poder Executivo autorizado a suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação previsto no art. 2°, sendo que o valor será oriundo do excesso de arrecadação nas fontes de recursos acima discriminadas. AUTORIA ASSINATURA DATA 02.10.2023