materia nº 58/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
OFÍCIO GAB Nº 455/2023
Major Vieira - SC, 27 de outubro de 2023.
Ao Exmo. Sr.
Antônio Gonçalves de Almeida
Presidente da Câmara
Município de Major Vieira
Senhor Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar-
lhe o presente Projeto de Lei que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA
O EXERCÍCIO DE 2024”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores informações,
subscrevendo-me.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
' EDSON SIDNE
SCHROEDER:9812383 KCHROEDERSB1 23831900
1900 Dados: 2023.10.27 11:03:35 -0300'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
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PROJETO DE LEI Nº jaja , DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAJOR VIEIRA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos habitantes do
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono o seguinte:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Major Vieira, para O exercício financeiro de
2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 48.733.300,00 (quarenta e oito milhões
setecentos e trinta e três mil e trezentos reais) discriminados nos anexos integrantes
desta Lei.
I - DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E
FUNDACIONAL.
Art. 2º - O Orçamento do Município de Major Vieira (Prefeitura, Fundos, Fundações e
Câmara de Vereadores) para o exercício de 2024 estima a Receita em R$ 48.733.300,00
(quarenta e oito milhões setecentos e trinta e três mil e trezentos reais) e fixa as
Despesas para a Câmara Municipal em R$ 2.124.096,89 (Dois milhões cento e vinte e
quatro mil, noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), e fixa as despesas da
Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em R$ 46.609.203,11(quarenta seis milhões,
seiscentos e nove mil, duzentos e três reais e onze centavos).
$ 1º - A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
tributos, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos,
com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES 54.527.300,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00
3. DEDUÇÃO DA RECEITA [5:844.000,00
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p- RECEITA TOTAL
[88-733.300,00
=
8 2º - A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta lei,
obedecendo à classificação institucional,
funcional-
programáticae quanto à natureza, distribuídas da seguinte maneira:
] = CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
(Cód ORGÃO VALOR R$
02.00 Gabinete do Prefeito 801.954,11
3.00 Secretaria de Administração e Gestão 2.691.500,00 |
06.00 Secretaria Municipal de Educação 14.157.500,00
700 fecretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 2.829.249,00
09.00 Sec. Munic. Agricultura, Fomento Agropecuário e Meio/940.000,00
mbiente
20.00 Sec. Munic. De Planejamento e Desenvolvimento|420.000,00
Econômico |
pio
21.00 Sec. Munic. De Finanças e Tributação 2.840.000,00
99.00 Reserva de Contingência 487.333,00
17.00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.785.000,00
18.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo 31.000,00
Adolescente
19.00 Fundo Munic. de Desenvolvimento Rural 55.000,00
13.00 Fundo Rotativo Habitacional 21.000,00
14.00 Fundo Municipal de Saúde 8.807.000,00
15.00 “Fundo Municipal de Previdência Social de Major Vieira [6.067.667,00
fedo Hospital Municipal de Major Vieira [650.000,00
22.00 Fundo Municipal De Saneamento Básico 25.000,00
01.00 Câmara Municipal de Vereadores 2.124.096,89
T OTAL
48.733.300,00
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3.0.00.00.00.00.00.00 Pespesas Correntes [3.481.418,00
. 764.549,00
4.0.00.00.00.00.00.00 pespesas de Capital
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência
Art. 3º Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 4º A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa, Modalidade de Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial
SOF/STN nº 163/2001 e suas alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas de
Santa Catarina - TCE/SC.
Parágrafo único: Durante a execução orçamentária de 2024, autorizado por Lei, o Poder
Executivo poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos
orçamentos fiscais, na forma de crédito adicional especial, desde que se enquadrem nas
prioridades para o exercício de 2024.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado,
Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
$ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 8 30 da Lei
4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da
Receita e da Despesa.
$ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos
8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 6º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou O
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seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para
aberturade créditos adicionais de projetos, atividades ou operações especiais, mediante
Lei específica.
Art. 7º Durante o exercício de 2024 o Poder Executivo Municipal, mediante Lei específica,
poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizadosnesta
lei ou por créditos adicionais.
Art. 8º Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste, O
Município poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 9º O Executivo Municipal poderá mediante Lei específica firmar convênio com os
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da
administração direta ou indireta.
Art. 10º Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de revisão
e/ou correção salarial.
Parágrafo Único: As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas
sempre que necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou
correção salarial, conforme disposto no “caput” deste artigo.
Art. 11º A transferência de recursos do Tesouro Municipal a Entidades Públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio se dará mediante Lei
específica, e beneficiará somente aquelas declaradas de utilidade pública municipal de
caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola,
econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.
(Art. 49, I, f; Art. 25 8 10; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 12º A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-financeira,
ou contribuição se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico,
administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 49, 1,
f; Art. 25
& 10; eart. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 13º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
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exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica de
iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 14º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída
por emendas individuais do Legislativo Municipal na presente Lei Orçamentária Anual,
nos termos do respectivo anexo.
8 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no
exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
& 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de
execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes
casos, serão adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e 814 do art. 166 da Cr)
| — até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
Il — até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo O remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável;
ll — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da
programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no
inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, O remanejamento será
implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária
anual.
V- No caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução
obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do
8 2º deste artigo. (vide 815 do art. 166 da CF)
& 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório que
atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente
de autoria. (vide 818 do art. 166 da CF).
$ 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação
orçamentária será fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda, quanto aos
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resultados obtidos.
8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares
previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação
aplicável.
& 6º O valor destinado às emendas parlamentares impositivas deverá ser suficiente para
a execução do objeto proposto no exercício financeiro.
Art. 15º Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no quadriênio
2022/2025, corresponderão ao percentual de 7% (sete por cento) relativo ao somatório
da receita tributária e das transferências previstas no 8 5º do art. 153 e nos arts. 158 e
159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos exercícios anteriores, excluído desse
limite os gastos com funcionários inativos da Câmara.
Parágrafo único: Se verificado no início de cada exercício, que os recursos financeiros
de que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7% (sete por cento)
previsto no art. 29-A, inciso 1 da CF/88, o Presidente da Câmara através de ato da
Presidência proverá a reestimativa dos valores, para encaminhamento ao Poder
Executivo, de modo que seja feita aadequação orçamentária.
Art. 16º A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 27 de outubro de 2023
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812 scHroEDER:98123831900
Dados: 2023.10.27 10:40:13
3831900 -0300'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Em cumprimento ao dever constitucional, bem como os dispositivos da Lei
Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, submeto à elevada apreciação
dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que Estima a Receita a Fixa a Despesa
para o exercício de 2024 do Município de Major Vieira, e dá outras providências.
O Orçamento Geral do Município Major Vieira, para O exercício financeiro de 2024,
estima a receita e fixa a despesa em R$ 48.733.300,00 (quarenta e oito milhões
setecentos e trinta e três mil e trezentos reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das
contas públicas.
Os anexos, que são parte integrante desta propositura, representam os
parâmetros para a aplicação dos recursos, em quais programas, projetos e atividades e
investimentos que atenderão os serviços públicos municipais. Nesse contexto está
incluído, também, o custeio com a manutenção dos serviços administrativos e dos
programas sociais.
A Receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas, transferências correntes e de capital, transferências de outras esferas
de Governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
As Despesas serão realizadas segundo as discriminações dos Quadros Programas
de Trabalho e Natureza das Despesas que se apresentam com os seguintes
desdobramentos: Despesas por Órgãos de Governo, por Programas de Governo, por
Função de Governo, e por Categorias Econômicas.
Assim, reafirmando a busca constante da eficiência e da capacidade de otimizar a
aplicação limitada dos recursos disponíveis, sem perder de vista o compromisso com o
equilíbrio das contas públicas e da sustentabilidade fiscal, encaminhamos, o incluso
Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus Anexos que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício de 2024, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal
de Vereadores.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
SCHROEDER:981238 SEHBOEDERAS123831900
31900 Dados: 2023.10.27 10:40:42 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/1
Data: 26/10/2023
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 54.527.300,00 DESPESAS CORRENTES 43.481.418,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.236.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.672.263,89
Contribuições 5.305.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 700.000,00
Receita Patrimonial 1.805.100,00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.109.154,11
Receita de Serviços 1.692.000,00
Transferências Correntes 42.486.500,00
Outras Receitas Correntes 2.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.844.000,00
(R)DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE -5.844.000,00
Superavit 5.201.882,00
Total 48.683.300,00 Total 48.683.300,00
Superavit do orçamento corrente 5.201.882,00
Receitas de Capital 50.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.764.549,00
Operações de Crédito 50.000,00 INVESTIMENTOS 3.464.549,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.300.000,00
Deficit 4.714.549,00
Total 4.764.549,00 Total 4.764.549,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
54.527.300,00 111,89 % DESPESAS CORRENTES
50.000,00
-5.844.000,00 -11,99 % RESERVA DE CONTINGENCIA
0,10 % DESPESAS DE CAPITAL
Total 48.733.300,00 100,00 % Total
EDSON SIDNEI
Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:981238319 ccHROEDER98123831900
00
Dados: 2023.10.26 08:58:20 -0300'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
43.481.418,00 89,22 %
4.764.549,00 9,78 %
487.333,00 1,00 %
48.733.300,00 100,00 %
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/4
Data: 20/10/2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.829.654,11
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.082.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.387.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.645.500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 700.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida - Op.Intra Orçamentária 200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.047.154,11
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 120.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.909.154,11
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.875.549,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.575.549,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.565.549,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.300.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 800.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
Total das despesas: 26.805.203,11
Total da entidade: 26.805.203,11
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.770.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 905.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 800.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 105.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 865.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 865.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
Aplicacoes Diretas
15.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/4
Data: 20/10/2023
Código Especificação Elemento Detesa Econômica
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
Total das despesas: 1.785.000,00
Total da entidade: 1.785.000,00
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 31.000,00
Total das despesas: 31.000,00
Total da entidade: 31.000,00
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00
Total das despesas: 55.000,00
Total da entidade: 55.000,00
Entidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000,00
Total das despesas: 21.000,00
Total da entidade:
21.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/4
Data: 20/10/2023
Código Especificação Elemento ee Pai il
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.579.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.963.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 30.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.433.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 500.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.616.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.616.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 228.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 228.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 228.000,00
Total das despesas: 8.807.000,00
. Total da entidade: 8.807.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.047.667,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.947.667,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.947.667,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 387.333,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 387.333,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 387.333,00
Total das despesas: 6.455.000,00
Total da entidade: 6.455.000,00
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.600.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/4
Data: 20/10/2023
Código Especificação Elemento eia aaa
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total das despesas: 2.650.000,00
Total da entidade: 2.650.000,00
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.554.096,89
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.174.096,89
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.054.096,89
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 120.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 380.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 570.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 570.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 570.000,00
EDSON Si DN El Assinado de forma digital Total das despesas: 2.124.096,89
por EDSON SIDNEI Total da entidade: 2.124.096,89
SCHROEDER:98 scHroEDER:98123831900
Dados: 2023.10.26 08:59:03
123831900 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Total ger:
48.733.300,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades | ds cale Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.890.100,00 22.012.103,11 2.803.000,00 26.805.203,11
Órgão: 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 801.954,11 0,00 801.954,11
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 801.954,11 0,00 801.954,11
04 Administração 801.954,11 801.954,11
04.122 Administração Geral 801.954,11 801.954,11
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 681.954,11 681.954,11
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 681.954,11 681.954,11
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 120.000,00 120.000,00
04.122.0003.2.004 Contribuições a Entidades 120.000,00 120.000,00
Órgão: 03.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 0,00 2.188.500,00 503.000,00 2.691.500,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 0,00 2.188.500,00 503.000,00 2.691.500,00
04 Administração 2.188.500,00 2.188.500,00
04.122 Administração Geral 2.188.500,00 2.188.500,00
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.188.500,00 2.188.500,00
04.122.0003.2.003 Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão 1.350.000,00 1.350.000,00
04.122.0003.2.015 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA 532.000,00 532.000,00
04.122.0003.2.022 Manutenção do Conselho Tutelar 235.000,00 235.000,00
04.122.0003.2.056 CONTROLADORIA INTERNA 71.500,00 71.500,00
28 Encargos Especiais 503.000,00 503.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 503.000,00 503.000,00
28.846.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00
28.846.0003.0.001 Sentenças Judiciais e Trabalhistas 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0.004 Precatórios 501.000,00 501.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 600.000,00 13.557.500,00 0,00 14.157.500,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 600.000,00 13.557.500,00 0,00 14.157.500,00
12 Educação 600.000,00 13.347.500,00 13.947.500,00
12.361 Ensino Fundamental 500.000,00 10.928.500,00 11.428.500,00
12.361.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 500.000,00 10.928.500,00 11.428.500,00
12.361.0005.1.001 Construções, ampliações e reformas de escolas 300.000,00 300.000,00
12.361.0005.1.003 Aquisição de Veículo 100.000,00 100.000,00
12.361.0005.1.004 Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar 100.000,00 100.000,00
12.361.0005.2.005 Manutenção da Secretaria de Educação 1.075.000,00 1.075.000,00
12.361.0005.2.006 Manut e Desenv do Ensino Fundamental 6.815.000,00 6.815.000,00
12.361.0005.2.007 Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 518.000,00 518.000,00
12.361.0005.2.008 Manutenção do Transporte Escolar 2.520.500,00 2.520.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação Projetos Pipa Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.890.100,00 22.012.103,11 2.803.000,00 26.805.203,11
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 600.000,00 13.557.500,00 0,00 14.157.500,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 600.000,00 13.557.500,00 0,00 14.157.500,00
12 Educação 600.000,00 13.347.500,00 13.947.500,00
12.365 Educação Infantil 100.000,00 2.419.000,00 2.519.000,00
12.365.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 100.000,00 2.419.000,00 2.519.000,00
12.365.0005.1.002 Construções, ampliações e reformas de CEI's 100.000,00 100.000,00
12.365.0005.2.009 Manut e Desenv da Educação Infantil 2.170.000,00 2.170.000,00
12.365.0005.2.010 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil 249.000,00 249.000,00
13 Cultura 110.000,00 110.000,00
13.392 Difusão Cultural 110.000,00 110.000,00
13.392.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 110.000,00 110.000,00
13.392.0005.2.012 Manutenção das Atividades Culturais 110.000,00 110.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 100.000,00
27.812.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 100.000,00 100.000,00
27.812.0005.2.011 Manutenção das Atividades Esportivas 100.000,00 100.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 255.100,00 4.574.149,00 0,00 4.829.249,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 255.100,00 4.574.149,00 0,00 4.829.249,00
15 Urbanismo 255.100,00 4.574.149,00 4.829.249,00
15.452 Serviços Urbanos 255.100,00 4.574.149,00 4.829.249,00
15.452.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 255.100,00 4.574.149,00 4.829.249,00
15.452.0006.1.007 Pavimentações e recuperações de ruas e estradas 225.100,00 225.100,00
15.452.0006.1.008 Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas 25.000,00 25.000,00
15.452.0006.1.009 Aquisição de Terreno 5.000,00 5.000,00
15.452.0006.2.016 Apoio a Segurança Pública 157.400,00 157.400,00
15.452.0006.2.017 Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas 2.800.000,00 2.800.000,00
15.452.0006.2.018 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros 1.315.149,00 1.315.149,00
15.452.0006.2.019 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 301.600,00 301.600,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 100.000,00 840.000,00 0,00 940.000,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 100.000,00 840.000,00 0,00 940.000,00
20 Agricultura 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606 Extensão Rural 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606.0004 Desenvolvimento Sustentável 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606.0004.1.006 Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos 100.000,00
100.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação | Projetos Atividades ale Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.890.100,00 22.012.103,11 2.803.000,00 26.805.203,11
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 100.000,00 840.000,00 0,00 940.000,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 100.000,00 840.000,00 0,00 940.000,00
20 Agricultura 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606 Extensão Rural 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606.0004 Desenvolvimento Sustentável 100.000,00 840.000,00 940.000,00
20.606.0004.2.013 Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente 840.000,00 840.000,00
Órgão: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 370.000,00 50.000,00 0,00 420.000,00
Unidade: 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 370.000,00 50.000,00 0,00 420.000,00
04 Administração 370.000,00 370.000,00
04.122 Administração Geral 370.000,00 370.000,00
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 370.000,00 370.000,00
04.122.0003.1.016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econôi 370.000,00 370.000,00
29 Turismo 50.000,00 50.000,00
29.695 Turismo 50.000,00 50.000,00
29.695.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 50.000,00
29.695.0003.2.050 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO 50.000,00 50.000,00
Órgão: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 540.000,00 0,00 2.300.000,00 2.840.000,00
Unidade: 21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 540.000,00 0,00 2.300.000,00 2.840.000,00
04 Administração 540.000,00 540.000,00
04.122 Administração Geral 540.000,00 540.000,00
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 540.000,00 540.000,00
04.122.0003.1.017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação 540.000,00 540.000,00
28 Encargos Especiais 2.300.000,00 2.300.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843.0003.0.002 Amortização e Encargos da Divida Fundada 2.000.000,00 2.000.000,00
28.845 Outras Transferências 300.000,00 300.000,00
28.845.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 300.000,00 300.000,00
28.845.0003.0.003 Contribuições ao PASEP 300.000,00 300.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades fiat Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.890.100,00 22.012.103,11 2.803.000,00 26.805.203,11
Órgão: 22.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
Unidade: 22.01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
17 Saneamento 25.000,00 25.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 25.000,00 25.000,00
17.512.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 25.000,00 25.000,00
17.512.0003.1.018 Manutenção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico 25.000,00 25.000,00
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 100.000,00
99 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999.0099 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999.0099.9.999 Reserva de Contingência 100.000,00
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
Órgão: 47.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
Unidade: 17.17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
08 Assistência Social 1.785.000,00 1.785.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.785.000,00 1.785.000,00
08.244.0010 Assistência Social Responsável 1.785.000,00 1.785.000,00
08.244.0010.2.029 Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social 1.290.000,00 1.290.000,00
08.244.0010.2.047 MANUTENÇÃO DO CRAS 495.000,00 495.000,00
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
Órgão: 18.00 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
Unidade: 18.18 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
08 Assistência Social 31.000,00 31.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 31.000,00 31.000,00
08.243.0009 Assistência à Criança e ao Adolescente 31.000,00 31.000,00
08.243.0009.2.031 Manutenção do FMDCA 31.000,00 31.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Data: 20/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades [sia Total
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Órgão: 19.00 FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Unidade: 19.19 FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
20 Agricultura 55.000,00 55.000,00
20.606 Extensão Rural 55.000,00 55.000,00
20.606.0004 Desenvolvimento Sustentável 55.000,00 55.000,00
20.606.0004.2.032 Ações voltadas à Melhoria da Agricultura 55.000,00 55.000,00
Entidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
Órgão: 43.00 FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
Unidade: 13.13 FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
16 Habitação 21.000,00 21.000,00
16.482 Habitação Urbana 21.000,00 21.000,00
16.482.0010 Assistência Social Responsável 21.000,00 21.000,00
16.482.0010.2.033 Ações do FROHAB 21.000,00 21.000,00
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
Órgão: 144.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
Unidade: 14.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
10 Saúde 52.000,00 8.755.000,00 8.807.000,00
10.301 Atenção Básica 51.000,00 6.997.200,00 7.048.200,00
10.301.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 51.000,00 6.997.200,00 7.048.200,00
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde 50.000,00 50.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo 1.000,00 1.000,00
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Mun de Saúde 5.073.000,00 5.073.000,00
10.301.0008.2.024 Ações de Atenção Básica 1.924.200,00 1.924.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00 935.800,00 936.800,00
10.302.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 1.000,00 935.800,00 936.800,00
10.302.0008.1.012 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros 1.000,00 1.000,00
10.302.0008.2.028 Ações de Média e Alta Complexidade 935.800,00 935.800,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 718.000,00 718.000,00
10.303.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 718.000,00 718.000,00
10.303.0008.2.025 Ações de Assistência Farmacêutica 718.000,00 718.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 30.000,00 30.000,00
10.304.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 30.000,00 30.000,00
10.304.0008.2.026 Ações de Vigilância em Saúde - VISA 30.000,00 30.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 6/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades a Total
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
Órgão: 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
Unidade: 14.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.000,00 8.755.000,00 0,00 8.807.000,00
10 Saúde 52.000,00 8.755.000,00 8.807.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 74.000,00 74.000,00
10.305.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 74.000,00 74.000,00
10.305.0008.2.027 Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP 74.000,00 74.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA 0,00 6.067.667,00 0,00 6.455.000,00
Órgão: 45.00 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 6.067.667,00 0,00 6.455.000,00
Unidade: 15.15 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 6.067.667,00 0,00 6.455.000,00
09 Previdência Soci 6.067.667,00 6.067.667,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.067.667,00 6.067.667,00
09.272.0012 Seguridade Social Garantida 6.067.667,00 6.067.667,00
09.272.0012.2.034 Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social 110.000,00 110.000,00
09.272.0012.2.035 Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes 5.647.667,00 5.647.667,00
09.272.0012.2.036 Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes 310.000,00 310.000,00
99 Reserva de Contingência 387.333,00
99.999 Reserva de Contingência 387.333,00
99.999.0099 Reserva de Contingência 387.333,00
99.999.0099.9.998 Reserva de Contingência do RPPS 387.333,00
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
Órgão: 16.00 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
Unidade: 16.01 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
10 Saúde 2.650.000,00 2.650.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.650.000,00 2.650.000,00
10.302.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 2.650.000,00 2.650.000,00
10.302.0008.2.037 Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira 2.650.000,00 2.650.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/7
Data: 20/10/2023
Código Especificação T Projetos | Atividades [asas Tótál
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 370.000,00 1.754.096,89 0,00 2.124.096,89
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 370.000,00 1.754.096,89 0,00 2.124.096,89
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 370.000,00 1.754.096,89 0,00 2.124.096,89
01 Legislativa 370.000,00 1.754.096,89 2.124.096,89
01.031 Ação Legislativa 370.000,00 1.754.096,89 2.124.096,89
01.031.0001 Legislativo Eficiente 370.000,00 1.754.096,89 2.124.096,89
01.031.0001.1.013 Ampliação das Instalações da Câmara 200.000,00 200.000,00
01.031.0001.1.014 Aquisição de Veículo 170.000,00 170.000,00
01.031.0001.2.038 Discussão e votação de Leis 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.2.039 Fiscalização dos Atos da Administração 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.2.040 Gerência de Recursos Humanos - Servidores 670.000,00 670.000,00
01.031.0001.2.041 Gerência de Recursos Humanos - Vereadores 400.000,00 400.000,00
01.031.0001.2.042 Aquisição de equip. e materiais permanentes 200.000,00 200.000,00
01.031.0001.2.043 Gerência dos Serviços Gerais 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.2.051 Gerência de Recursos Humanos - Inativos 104.096,89 104.096,89
Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEL ON SIDNEI Totalgeral: — 48.733.300,00
SCHROEDER:9812 sCcHROEDER:98123831900
Dados: 2023.10.26 08:59:43
3831900 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 1/7
Data: 20/10/2023
Despesa | Funcional
Dotação | Educação Pessoal Saúde |
Órgão: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
3.1.71.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Transf. a Consórcios Pút
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.71.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Transferências a Consór
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.71.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Transferências a Consór
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.004 - Contribuições a Entidades
2 04.122.3
3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituic
Órgão: 03.00 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Proj./Ativ.: 0.001 - Sentenças Judiciais e Trabalhistas
7 28.846.3
7 28.846.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 0.004 - Precatórios
8 28.846.3
8 28.846.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão
3 04.122.3
3 04.122.3
3 04.122.3
3 04.122.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.015 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA
4 04.122.3
4 04,122.3
4 04.122.3
4 04.122.3
4 04.122.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção do Conselho Tutelar
5 04.122.3
5 04.122.3
5 04.122.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.056 - CONTROLADORIA INTERNA
6 04.122.3
6 04.122.3
6 04.122.3
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Proj./Ativ.: 1.001 - Construções, ampliações e reformas de escolas
9 12.361.5
9 12.361.5
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
Localizador: Major Vieira
Major Vieira
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador:
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não
Não
Localizador: Major Vieira
Não
Não
Localizador: Major Vieira
Não
Não
Não
Não
Localizador: Major Vieira
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Major Vieira
Não
Não
Não
Localizador: Major Vieira
Sim
Não
Não
Não
Total:
Sim
Não
Não
Não
Total:
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Total:
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Total:
Não Sim
Não Sim
Não Não
Localizador:
Sim Não
Sim Não
Major Vieira
Não
Não
Total:
Valor
801.954,11
801.954,11
50.000,00
350.000,00
18.000,00
243.954,11
10.000,00
10.000,00
681.954,11
120.000,00
120.000,00
2.691.500,00
2.691.500,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
500.000,00
501.000,00
500.000,00
50.000,00
750.000,00
50.000,00
1.350.000,00
375.000,00
50.000,00
100.000,00
2.000,00
5.000,00
532.000,00
210.000,00
20.000,00
5.000,00
235.000,00
60.000,00
10.500,00
1.000,00
71.500,00
14.157.500,00
14.157.500,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 2/7
Data: 20/10/2023
Despesal Funcional 1] Dotação
| Educação] Pessoa! | Saúde |
Valor
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Proj./Ativ.: 1.002 - Construções, ampliações e reformas de CEI's
16 12.365.5
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.003 - Aquisição de Veículo
10 12.361.5
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.004 - Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar
11 12.361.5
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.005 - Manutenção da Secretaria de Educação
12 12.361.5
12 12.361.5
12 12.361.5
12 12.361.5
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.006 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
13 12.361.5
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.01 - Aplicacoes Diretas
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.01 - Aplicações Diretas - Ope
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.007 - Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
14 12.361.5
14 12.361.5
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0552.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção do Transporte Escolar
15 12.361.5
15 12.361.5
15 12.361.5
15 12.361.5
15 12.361.5
15 12.361.5
15 12.361.5
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0553.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0576.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.009 - Manut e Desenv da Educação Infantil
17 12.365.5
17 12.365.5
17 12.365.5
17 12.365.5
17 12.365.5
17 12.365.5
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.02 - Aplicacoes Diretas
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.04 - Aplicações Diretas - Ope
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0540.000000.01.02.02 - Aplicações Diretas - Ope
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.010 - Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil
18 12.365.5
18 12.365.5
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0552.000000.01.03.98 - Aplicacoes Diretas
Localizador: Major Vieira
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
14.157.500,00
14.157.500,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
75.000,00
400.000,00
200.000,00
1.075.000,00
3.270.000,00
700.000,00
600.000,00
100.000,00
100.000,00
295.000,00
850.000,00
500.000,00
400.000,00
6.815.000,00
450.000,00
68.000,00
518.000,00
750.000,00
150.000,00
320.000,00
50.000,00
150.000,00
100.500,00
1.000.000,00
2.520.500,00
1.200.000,00
100.000,00
220.000,00
100.000,00
450.000,00
100.000,00
2.170.000,00
170.000,00
79.000,00
249.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 3/7
Data: 20/10/2023
Despesa] Funcional | Dotação
| Educação] Pessoal Saúde |
Valor
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção das Atividades Esportivas
20 27.812.5 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
19 13.392.5
19 13.392.5
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Proj./Ativ.: 1.007 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0754.000000.04.02.00 - Aplicacoes Diretas
21 15.452.6
21 15.452.6
Proj./Ativ.: 1.008 - Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas
22 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0754.000000.04.02.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.009 - Aquisição de Terreno
23 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.016 - Apoio a Segurança Pública
24 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007006.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007004.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007005.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007005.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007004.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
24 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0752.007006.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas
25 15.452.6 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
25 15.452.6 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas
25 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
25 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.018 - Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros
26 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
26 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0750.000000.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
26 15.452.6 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 - Aplicacoes Diretas
26 15.452.6 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0751.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0751.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
27 15.452.6
27 15.452.6
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
Proj./Ativ.: 1.006 - Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos
28 20.606.4 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
- Ope
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Major Vieira
Não Não
Total:
Não
14.157.500,00
14.157.500,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
110.000,00
4.829.249,00
4.829.249,00
200.000,00
25.100,00
225.100,00
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
3.700,00
3.700,00
5.000,00
5.000,00
157.400,00
1.400.000,00
200.000,00
1.000.000,00
200.000,00
2.800.000,00
1.000.000,00
700,00
303.000,00
11.449,00
1.315.149,00
250.000,00
51.600,00
301.600,00
940.000,00
940.000,00
100.000,00
100.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 4/7
Data: 20/10/2023
9 10.305.8
Despesa] Funcional |potação | Esucação| Pessoai| Saúde | Valor
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 940.000,00
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 940.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 - Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente Localizador: Major Vieira
29 20.606.4 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 370.000,00
29 20.606.4 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Sim Não 40.000,00
29 20.606.4 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01 .0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 400.000,00
29 20.606.4 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 30.000,00
Total: 840.000,00
Órgão: 13.00 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 21.000,00
Unidade: 13.13 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 21.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 - Ações do FROHAB Localizador: Major Vieira
1 16.482.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00
1 16.482.10 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00
Total: 21.000,00
Órgão: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.807.000,00
Unidade: 14.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.807.000,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde Localizador: Major Vieira
1 10.301.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Aquisição de Veículo Localizador: Major Vieira
2 10.301.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00
Total: 1.000,00
Proj./Ativ.: 1.012 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros Localizador: Major Vieira
5 10.302.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.06.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00
Total: 1.000,00
Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde Localizador: Major Vieira
3 10.301.8 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 2.400.000,00
3 10.301.8 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Não Sim 400.000,00
3 10.301.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 2.173.000,00
3 10.301.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 100.000,00
Total: 5.073.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 - Ações de Atenção Básica Localizador: Major Vieira
4 10.301.8 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0604.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 495.200,00
4 10.301.8 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 500.000,00
4 10.301.8 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.07.01 - Aplicações Diretas - Ope Não Não Sim 100.000,00
4 10.301.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 287.000,00
4 10.301.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0621.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 92.000,00
4 10.301.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 400.000,00
4 10.301.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 50.000,00
Total: 1.924.200,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Ações de Assistência Farmacêutica Localizador: Major Vieira
7 10.303.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 50.000,00
7 10.303.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 610.000,00
7 10.303.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0621.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 58.000,00
Total: 718.000,00
Proj./Ativ.: 2.026 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA Localizador: Major Vieira
8 10.304.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 13.000,00
8 10.304.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 12.000,00
8 10.304.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.07.01 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 5.000,00
Total: 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP Localizador: Major Vieira
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0604.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 37.800,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 5/7
Data: 20/10/2023
Despesa | Funciona | potação — JEcucação] Pesson| saude | Valor
Órgão: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.807.000,00
Unidade: 14.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.807.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP Localizador: Major Vieira
9 10.305.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.200,00
9 10.305.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 15.000,00
9 10.305.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00
Total: 74.000,00
Proj./Ativ.: 2.028 - Ações de Média e Alta Complexidade Localizador: Major Vieira
6 10.302.8 3.1.71.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Transf. a Consórcios Pút Não Não Sim 30.000,00
6 10.302.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0600.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 785.800,00
6 10.302.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 100.000,00
6 10.302.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.000,00
Total: 935.800,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.785.000,00
Unidade: 17.17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.785.000,00
Proj./Ativ.: 2.029 - Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social Localizador: Major Vieira
1 08.244.10 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 500.000,00
1 08.244.10 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Sim Não 65.000,00
1 08.244.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50.000,00
1 08.244.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 600.000,00
1 08.244.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0660.000000.04.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 60.000,00
1 08.244.10 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 10.000,00
1 08.244,10 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 5.000,00
Total: 1.290.000,00
Proj./Ativ.: 2.047 - MANUTENÇÃO DO CRAS Localizador: Municipio de Major Vieira
2 08.244,10 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 300.000,00
2 08.244.10 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Sim Não 40.000,00
2 08.244.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 55.000,00
2 08.244.10 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0660.000000.04.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 100.000,00
Total: 495.000,00
Órgão: 18.00 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 31.000,00
Unidade: 18.18 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 31.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção do FMDCA Localizador: Major Vieira
1 08.243.9 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0900.000000.04.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00
1 08.243.9 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 30.000,00
Total: 31.000,00
Órgão: 19.00 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 55.000,00
Unidade: 19.19 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 55.000,00
Proj./Ativ.: 2.032 - Ações voltadas à Melhoria da Agricultura Localizador: Major Vieira
1 20.606.4 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50.000,00
1 20.606.4 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 5.000,00
Total: 55.000,00
Órgão: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 420.000,00
Unidade: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 420.000,00
Proj./Ativ.: 1.016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvime Localizador: Major Vieira
30 04.122.3 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 300.000,00
30 04.122.3 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Sim Não 15.000,00
30 04.122.3 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50.000,00
30 04.122.3 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 5.000,00
Total: 370.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 6/7
Data: 20/10/2023
Despesa] Funcional | Dotação | Educação] Pessoal | saúde | Valor
Órgão: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 420.000,00
Unidade: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 420.000,00
Proj./Ativ.: 2.050 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO Localizador: Major Vieira
31 29.695.3 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.840.000,00
Unidade: 21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.840.000,00
Proj./Ativ.: 0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Localizador: Major Vieira
33 28.843.3 3.2.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 500.000,00
33 28.843.3 3.2.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Juros e Encargos da Div Não Não Não 200.000,00
33 28.843.3 4.6.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 800.000,00
33 28.843.3 4.6.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas Não Não Não 500.000,00
Total: 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 0.003 - Contribuições ao PASEP Localizador: Major Vieira
34 28.845.3 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 300.000,00
Total: 300.000,00
Proj./Ativ.: 1.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Localizador: Major Vieira
32 04.122.3 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 400.000,00
32 04.122.3 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Sim Não 35.000,00
32 04.122.3 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 100.000,00
32 04.122.3 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 5.000,00
Total: 540.000,00
Órgão: 22.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 25.000,00
Unidade: 22.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 25.000,00
Proj./Ativ.: 1.018 - Manutenção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico Localizador: Major Vieira
35 17.512.3 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 15.000,00
35 17.512.3 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 10.000,00
Total: 25.000,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência Localizador: Major Vieira
36 99.999.99 9.9.99.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - RESERVA DE CONTINC | Não Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Órgão: 16.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 2.650.000,00
Unidade: 16.01 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 2.650.000,00
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira Localizador: Major Vieira
1 10.302.8 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.500.000,00
1 10.302.8 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas - Ope Não Não Não 100.000,00
1 10.302.8 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000.000,00
1 10.302.8 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50.000,00
Total: 2.650.000,00
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 2.124.096,89
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.124.096,89
Proj./Ativ.: 1.013 - Ampliação das Instalações da Câmara Localizador: Major Vieira
1 01.031.1 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 200.000,00
Total: 200.000,00
Proj./Ativ.: 1.014 - Aquisição de Veículo Localizador: Major Vieira
2 01.031.1 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 170.000,00
Total: 170.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 7/7
Data: 20/10/2023
Despesa| Funcional | Dotação
| Educação Pessoal Saúde [ Valor
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj./Ativ.: 2.038 - Discussão e votação de Leis
3 01.031.1 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.039 - Fiscalização dos Atos da Administração
4 01.031.1 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.040 - Gerência de Recursos Humanos - Servidores
5 01.031.1 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
5 01.031.1 3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicações Diretas
Proj./Ativ.: 2.041 - Gerência de Recursos Humanos - Vereadores
6 01.031.1 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.042 - Aquisição de equip. e materiais permanentes
7 01.031.1 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.043 - Gerência dos Serviços Gerais
8 01.031.1 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.051 - Gerência de Recursos Humanos - Inativos
9 01.031.1 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Unidade: 15.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social
1 09.272.12 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - Aplicacoes Diretas
1 09.272.12 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.035 - Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes
2 09.272.12 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes
3 09.272.12 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - Aplicacoes Diretas
3 09.272.12 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 9.998 - Reserva de Contingência do RPPS
- Ope
4 99.999.99 9.9.99.00.00.00.00.00.00.01.0300.000000.03.03.00 - RESERVA DE CONTING
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital
por EDSON SIDNEI
SCHROEDER:981 scHROEDER:98123831900
Dados; 2023.10.26 09:00:53
23831900 o3oo!
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
2.124.096,89
2.124.096,89
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 150.000,00
Total: 150.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 550.000,00
Não Não Não 120.000,00
Total: 670.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 400.000,00
Total: 400.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 200.000,00
Total: 200.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 130.000,00
Total: 130.000,00
Localizador: Municipio de Major Vieira
Não Não Não 104.096,89
Total: 104.096,89
6.455.000,00
6.455.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 90.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 110.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 5.647.667,00
Total: 5.647.667,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 310.000,00
Localizador: Major Vieira
Não Não Não 387.333,00
Total: 387.333,00
Total Geral: 48.733.300,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 1/5
Data: 20/10/2023
Valor Estimado
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
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4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
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1.1.2.53.0.3.00.00.00
1.1.2.53.0.4.00.00.00
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1.1.3.03.0.0.00.00.00
4/1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.3.03.1.1.00.00.00
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|
1
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1.1.4.51.0.0.00.00.00
.0.00.00.00
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1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
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4.1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
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4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juro
Impostos sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Impostos sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Impostos sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Impostos sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juro:
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxa de Licença para Funcionamento - Principal
Taxa de Licença para Funcionamento - Multas e Juros
Taxa de Licença para Funcionamento - Divida Ativa
Taxa de Licença para Funcionamento - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora d
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora di
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
54.527.300,00
3.236.200,00
2.725.500,00
1.312.000,00
1.045.000,00
825.000,00
5.000,00
200.000,00
15.000,00
267.000,00
250.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
605.000,00
605.000,00
600.000,00
600.000,00
5.000,00
5.000,00
808.500,00
808.500,00
808.500,00
800.000,00
5.000,00
3.000,00
500,00
500.700,00
29.700,00
11.700,00
10.000,00
500,00
1.000,00
200,00
18.000,00
15.000,00
500,00
2.000,00
500,00
471.000,00
471.000,00
450.000,00
3.000,00
12.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.305.000,00
5.005.000,00
5.005.000,00
1.700.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 2/5
Data: 20/10/2023
Valor Estimado
4.1.2.1.5.02.0.0.00.00.00
4,1.2.1.5.02.1.0.00.00.00
4.1.2.1.5.02.1.1.00.00.00
4.1.2.1.5.02.1.2.00.00.00
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4.1.2.1.5.51.1.0.00.00.00
4./1.2.1.5.51.1.1.00.00.00
4./1.2.1.5.51.1.2.00.00.00
4.1.2.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.2.2.1.06.0.0.00.00.00
4.1.2.2.1.06.0.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
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4.1.6.3.1.50.0.1.00.00.00
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4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
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41.7.1.1.51.2.1.00.00.00
41.7.1.1.51.2.1.01.00.00
41.71/1.51.2.1.01.00.01
4.1.711.51.2.1.01.00.02
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora
Contribuição Patronal - Parcelamentos
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora
Contribuições Econômicas
Contribuições Econômicas
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétric
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elé
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Ordinários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - União
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Estado
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Polícia Civil
Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Polícia Militar
Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Prefeitura
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Especial do Petróleo
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princ
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - R
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - E
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - S
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Princip:
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
1.815.000,00
1.815.000,00
1.800.000,00
15.000,00
110.000,00
100.000,00
10.000,00
1.380.000,00
1.380.000,00
1.300.000,00
80.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.805.100,00
1.805.100,00
1.805.100,00
355.100,00
355.100,00
10.300,00
10.000,00
10.000,00
200,00
1.600,00
800,00
800,00
800,00
35.000,00
50.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
100,00
150.000,00
1.450.000,00
1.450.000,00
1.692.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
42.486.500,00
18.135.500,00
15.050.000,00
14.930.000,00
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13.800.000,00
8.280.000,00
3.450.000,00
2.070.000,00
1.130.000,00
1.130.000,00
530.000,00
318.000,00
132.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 3/5
Data: 20/10/2023
Valor Estimado
41.7.1.1.51.2.1.01.00.03
41.7.1.1.51.2.1.02.00.00
41.7.1.1.51.2.1.02.00.02
41.7.1.1.51.2.1.02.00.03
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
41.7.1.2.52.4.0.00.00.00
4./1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.01
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.02
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
4./1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
4,1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
4/1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.01
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.02
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.03
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
41.7.2.1.51.0.1.00.00.01
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.02
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.03
41.7.2.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
41.7.2.1.52.0.1.00.00.01
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.02
41.7.2.1.52.0.1.00.00.03
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.4.99.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Ordinario
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educaçãc
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saúde
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFE
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a FL
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públir
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FND
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Pr
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — Pl
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar —
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princi
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal - Ordinários
Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação
Cota-Parte do ICMS -- Principal - Saúde
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal - Ordinários
Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação
Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Ordinario
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
79.500,00
600.000,00
360.000,00
150.000,00
90.000,00
120.000,00
120.000,00
72.000,00
30.000,00
18.000,00
300.500,00
500,00
500,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.690.000,00
1.690.000,00
820.000,00
820.000,00
287.000,00
533.000,00
750.000,00
750.000,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
945.000,00
700.000,00
700.000,00
145.000,00
145.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
16.850.000,00
15.500.000,00
14.100.000,00
14.100.000,00
8.460.000,00
3.525.000,00
2.115.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
750.000,00
312.500,00
187.500,00
150.000,00
150.000,00
90.000,00
37.500,00
22.500,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção. Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 4/5
Data: 20/10/2023
Valor Estimado
4.1.7.2.4.99.0.1.00.00.00
41.7.2.4.99.0.1.01.00.00
4.1.7.2.4.99.0.1.02.00.00
4.1.7.2.4.99.0.1.03.00.00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.21 00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.99.0.1.00.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.01
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.02
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.03
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.01
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.02
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.03
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.01
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.02
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.03
9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.01
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.02
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.03
9.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.01
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.02
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Convênio SSP Trânsito - Polícia Civil
Convênio SSP Trânsito - Polícia Militar
Convênio SSP Trânsito - Prefeitura
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação E
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç.
Demais Transferências Correntes
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R)Transferências da União e de suas Entidades
(R)Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
(R)Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Ordiné
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educa
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saúde
(R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
(R)Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
(R)Cota-Parte do ICMS
(R)Cota-Parte do ICMS - Principal
(RJCota-Parte do ICMS - Principal - Ordinários
(R)Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação
(RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde
(RJCota-Parte do IPVA
(RJCota-Parte do IPVA - Principal
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Ordinários
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Ordinario
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação
100.000,00
32.500,00
32.500,00
35.000,00
1.100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
-5.844.000,00
-5.844.000,00
-2.764.000,00
-2.764.000,00
-2.740.000,00
-2.740.000,00
-2.740.000,00
-1.644.000,00
-685.000,00
-411.000,00
-24.000,00
-24.000,00
-14.400,00
-6.000,00
-3.600,00
-3.080.000,00
-3.080.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
-1.680.000,00
-700.000,00
-420.000,00
-250.000,00
-250.000,00
-150.000,00
-62.500,00
-37.500,00
-30.000,00
-30.000,00
-18.000,00
-7.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Página: 5/5
Data: 20/10/2023
Conta Descrição Valor Estimado
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.03 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde -4.500,00
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por Total geral: 48.733.300,00
É EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812383190 ccurogDER98123831900
(o) Dados: 2023.10.26 09:01:42 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/10
Data: 20/10/2023
Código Especificação Desdobramento Fonte Pere
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 44.008.500,00
41.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.068.200,00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 2.725.500,00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.312.000,00
41.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.045.000,00
41.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Prin 825.000,00
41.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 5.000,00
41.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 200.000,00
41.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - a Ativa - Multas e Juros de Mora da 15.000,00
41.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 267.000,00
411.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 250.000,00
41.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mul 10.000,00
41.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 5.000,00
41.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 2.000,00
41.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 605.000,00
41.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 605.000,00
41.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 600.000,00
41.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 600.000,00
41.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.000,00
41.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 5.000,00
41.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 808.500,00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 808.500,00
41.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 808.500,00
411.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 800.000,00
411.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 5.000,00
41.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.000,00
411.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 500,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 332.700,00
41.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de P 11.700,00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 11.700,00
41.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento - Principal 10.000,00
41.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento - Multas e Juros 500,00
41.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento - Dívida Ativa 1.000,00
41.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento - Divida Ativa - Multas e Juros 200,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
321.000,00
Estado de Santa Catarina
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Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
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Código Especificação Desdobramento Fonte Ea
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
411.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 321.000,00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 300.000,00
41.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.000,00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 12.000,00
41.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 6.000,00
41.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00
4.1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00
41.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 10.000,00
41.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 10.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 300.000,00
4.1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 300.000,00
4.1.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 300.000,00
4.1.2.2.1.06.0.0.00.00.00 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 300.000,00
41.2.2.1.06.0.1.00.00.00 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Princip. 300.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 244.800,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 244.800,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 244.800,00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 244.800,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 244.800,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 200,00
41.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.600,00
41.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Polícia Civil 800,00
41.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Polícia Militar 800,00
41.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. SSP Trânsito - Prefeitura 800,00
41.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 35.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 50.000,00
41.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Especial do Petróleo 3.000,00
41.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 2.000,00
41.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 100,00
41.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários 150.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 40.395.500,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.295.500,00
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Pai ação na Receita da União 15.050.000,00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 14.930.000,00
41.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.800.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte grata
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.800.000,00
41.7.1.1.51.1.1.00.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Recursos Ordir 8.280.000,00
41.7.11.51.1.1.00.00.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educação 3.450.000,00
41.71.1.51.1.1.00.00.03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal - Saúde 2.070.000,00
41.71.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.130.000,00
41.7.11.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.130.000,00
41.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 530.000,00
4.1.71/1.51.2.1.01.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Ord 318.000,00
41.711.51.2.1.01.00.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Edu 132.500,00
41.7.1.1.51.2.1.01.00.03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Saú 79.500,00
41.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 600.000,00
41.71.1.51.2.1.02.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 360.000,00
414.7.1.1.51.2.1.02.00.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00
41.7.1.1.51.2.1.02.00.03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 90.000,00
41.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
41.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 120.000,00
41.7.1.1.52.0.1.00.00.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Ordinario 72.000,00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.02 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação 30.000,00
41.7.1.1.52.0.1.00.00.03 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saúde 18.000,00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 300.500,00
41.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 500,00
41.71.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 500,00
4.1.7. 1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 300.000,00
41.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 300.000,00
41.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 300.000,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE? 945.000,00
41.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 700.000,00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 700.000,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 145.000,00
41.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 145.000,00
41.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar —- PNATE 100.000,00
41.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Prir 100.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
15.500.000,00
14.100.000,00
14.100.000,00
16.600.000,00
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Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
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Código Especificação Desdobramento Fonte pr
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.7.2.1.50.0.1.00.00.01 Cota-Parte do ICMS - Principal - Ordinários 8.460.000,00
41.7.21.50.0.1.00.00.02 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 3.525.000,00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.03 Cota-Parte do ICMS - Principal - Saúde 2.115.000,00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.250.000,00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.250.000,00
41.7.21.51.0.1.00.00.01 Cota-Parte do IPVA - Principal - Ordinários 750.000,00
41.7.21.51.0.1.00.00.02 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 312.500,00
41.7.21.51.0.1.00.00.03 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 187.500,00
4.1.7.21.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 150.000,00
4.1.7.21.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150.000,00
41.7.2.1.52.0.1.00.00.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Ordinario 90.000,00
41.7.2.1.52.0.1.00.00.02 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 37.500,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.03 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 22.500,00
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
4.1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
41.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
4.1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Convênio SSP Trânsito - Polícia Civil 32.500,00
4.1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Convênio SSP Trânsito - Polícia Militar 32.500,00
4.1.7.2.4.99.0.1.03.00.00 Convênio SSP Trânsito - Prefeitura 35.000,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.000.000,00
41.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000.000,00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.000.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.500.000,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 7.500.000,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 7.500.000,00
41.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - F 7.500.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 50.000,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 50.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00
4.21.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00
4.2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 50.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.844.000,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (R)DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -5.844.000,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
(R)Transferências da União e de suas Entidades
-2.764.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte e ne ie
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
(R)Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
-2.764.000,00
9.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 (R)Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -2.740.000,00
9.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -2.740.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -2.740.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.01 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pi al - Ordinário -1.644.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.02 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educação -685.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.03 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Saúde -411.000,00
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -24.000,00
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 (-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -24.000,00
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.01 (-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Ordinários -14.400,00
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.02 (-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pri al - Educação -6.000,00
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.03 (-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saúde -3.600,00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (RJTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -3.080.000,00
9.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -3.080.000,00
9.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS -2.800.000,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal -2.800.000,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.01 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Ordinários -1.680.000,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.02 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação -700.000,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.03 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -420.000,00
9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA -250.000,00
9.1,7.2.1.51.0.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal -250.000,00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.01 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Ordinários -150.000,00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.02 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -62.500,00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.03 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde -37.500,00
9.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios -30.000,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -30.000,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.01 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Ordinario -18.000,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.02 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação -7.500,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.03 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde -4.500,00
Total das receitas: 38.214.500,00
Total por entidade: 38.214.500,00
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
275.000,00
Receita Patrimonial 25.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 6/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Bate:/20/1 0/2028
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Desdobramento Fonte aaa
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 25.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 25.000,00
41.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 25.000,00
41.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Ordinários 5.000,00
41.3.2.1.01.0.1.00.00.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - União 10.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Estado 10.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 250.000,00
4.1.7 1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 150.000,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 150.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 100.000,00
41.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 100.000,00
Total das receitas: 275.000,00
Total por entidade: 275.000,00
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.300,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 300,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 300,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 300,00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 300,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 300,00
41.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários 300,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.000,00
4.1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 1.000,00
4.1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
4.1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
Total das receitas: 1.300,00
Total por entidade: 1.300,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/10
Data: 20/10/2023
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 55.000,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 50.000,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 50.000,00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pri 50.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários 5.000,00
Total das receita: 55.000,00
Total por entidade: 55.000,00
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.858.000,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 18.000,00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 18.000,00
41.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 18.000,00
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 15.000,00
4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 500,00
41.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 2.000,00
41.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.840.000,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.690.000,00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 1.690.000,00
41.7. 1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - 1.690.000,00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Até 820.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — A 820.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 287.000,00
4.1.7. 1.3.50.1.1.00.00.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 533.000,00
41.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Ate 750.000,00
Estado de Santa Catarina
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/10
Data: 20/10/2023
E Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.71.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — A 750.000,00
41.71.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vic 70.000,00
41.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — V 70.000,00
4.1.7 1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — As 50.000,00
41.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — A 50.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 150.000,00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 150.000,00
41.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 150.000,00
41.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 150.000,00
Total das receitas: 1.858.000,00
a Total por entidad 1.858.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.455.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.005.000,00
41.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 5.005.000,00
41.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.005.000,00
41.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.700.000,00
41.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.600.000,00
41.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.600.000,00
41.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 50.000,00
41.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 50.000,00
41.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 50.000,00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 50.000,00
41.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ci 1.815.000,00
4.1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.815.000,00
41.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.800.000,00
4.1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.000,00
4.1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 110.000,00
41.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor - Parcelamentos - Principal 100.000,00
4.1.2.1.5.03.0.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 10.000,00
41.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.380.000,00
41.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.380.000,00
41.2.1.5.51.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.300.000,00
41.2.1.5.51.1.2.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora
80.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/10
Data: 20/10/2023
Código Especificação Desdobramento Fonte a
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.450.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.450.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.450.000,00
4.1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.450.000,00
41.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.450.000,00
Total das receita: 6.455.000,00
Total por entidade: 6.455.000,00
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.874.500,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
41.3.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.1.50.0.0.00.00.00
4.1.6.3.1.50.0.1.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.692.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Estado de Santa Catarina Página: 10/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 20/1/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação | Desdobramento Fonte | pad
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.500,00
EDSON Si DN El Assinado de forma digital por Total das receitas: 1.874.500,00
EDSON SIDNEI Total por entidade: 1.874.500,00
SCHROEDER:981 2 scHroEDER:98123831900 Total geral: 48.733.300,00
Dados: 2023.10.26 09:02:28
3831900 -03:00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal