| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e ao Secretário Municipal de saúde, Sr. Nilson José de Souza, sejam prestadas informações a respeito da situação atual do veículo Onix, o qual é de uso regular da secretária de saúde., quais sejam: 01 – Informar se o veículo está em regular condições de uso no presente momento? 02 – Informar se nas últimas semanas o referido veículo foi submetido a manutenção corretiva não planejada (emergencial), indicando quais serviços foram realizados, bem como os custos de tais serviços, se possível encaminhando notas fiscais. 03 – Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, informar que situação acarretou os danos ao referido veículo, em qual evento estava participando, devendo informar data, horário, e local que ocasionou o eventual sinistro. 04 – informar se o veículo possuí seguro. Em caso negativo, quais as razões pelas quais os veículos da saúde não possuírem seguro. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 063/2023 Os Vereadores que subscrevem o presente pedido de informações, no uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após terem ouvido o plenário, SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal, constante na Lei Municipal nº 2611 de 21 de dezembro de 2022, quais sejam: a) Informar quais emendas individuais de execução obrigatória já foram implementadas/cumpridas pelo Poder Executivo. b) Foram realizados os processos licitatórios para realização das obras, serviços e compras que possuem execução obrigatória? c) Existe cronograma para concretização das referidas emendas individuais? Caso a resposta seja afirmativa, favor encaminhar para a Câmara Municipal. Cabe salientar que o descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro, configura em tese, infração político-administrativa do Prefeito municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, conforme art. 4, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967. Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente pedido de informações. Cordialmente, Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023 VILMA MULLER KIEM– Vereadora Autora ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor SÍLVIO KIZEMA – Vereador Autor ALCIR IARROCHESKI – Vereador Autor CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) LAÉRCIO SOBCZACK– Vereador Autor OSNILDO RICARDO DA CRUZ - Vereador Autor SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA– Vereadora Autora VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor ALCIR DE DEUS BUENO – Vereador Autor