| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Ata nº 45-2023 da 38ª sessão ordinária -23-10-2023 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 45/2023 Data: 23/10/2023 38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 EXPEDIENTES RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 437/2023: Resposta Pedido de Informação nº 52/2023. Ofício GAB nº 438/2023: Resposta Pedido de Informação nº 53/2023. Ofício GAB nº 447/2023: Solicitando agendamento do espaço da Câmara para realização de Audiência Pública do 2º Quadrimestre e apresentação da Lei Orçamentária Anual LOA 2024. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio após a leitura dos expedientes. Ofício GAB nº 445/2023: Solicita RETIRADA do Projeto de Lei nº 54/2023.Lido, o sr. Presidente submeteu o requerimento com pedido de retirada do projeto, aos expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de forma que o projeto de lei nº 54/2023 foi retirado e encaminhado para o arquivamento. 1.2 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício recebido da Paróquia Divino Espírito Santo de Major Vieira, em agradecimento pela colaboração da aquisição dos microfones e pedestais para o Coral Divino Canto, e convidando para Missa, que será animada pelo Coral. 1.3 RECEBIDOS DO LEGISLATIVO MUNCIPAL: Projeto de Resolução nº 02/2023 – “Aprova a proposta de orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro de 2024”. Lido, em atenção ao prazo previsto no art.19, inciso II, do Regimento Interno, o Sr. Presidente submeteu a apreciação da matéria em rito de urgência urgentíssima, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o aprovado por votos unânimes. A matéria segue encaminhadas às comissões permanentes para análise e manifestação, em rito de urgência urgentíssima. 1.4 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 56/2023 – Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências. Projeto de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00. Lidos, seguem encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2 ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 42/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeua e submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Substitutivo ao Projeto de lei nº 46/2023 – Altera as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências. Projeto tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com substitutivo apresentado, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, como o substitutivo. Recebidos em Plenário, foram os pareceres que acolhem o substitutivo apresentado ao o projeto de lei, submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 55/2023 - Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 138/2023, indicando o serviço e reconstrução/manutenção, com urgência, de ponte situada junto a estrada que dá acesso a residência de Eulália Niepsui, na localidade de Serra Preta, com posterior encascalhamento da via. 3.1.3 De autoria de todos os vereadores: Nº 139/2023, indicando a realização dos serviços de reforma das cabeceiras, com instalação de tubos de maior vazão (1m) no bueiro localizado na estrada geral, próximo as residências de Evandro Ruthes e Gilson Urbanick, na localidade de Agudos. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Vilma, Soleima, Laércio, Silvio e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia trinta de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, data em que também acontecerá a realização de Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, às 17h30m. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM