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materia nº 45/2023

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaAta nº 45-2023 da 38ª sessão ordinária -23-10-2023
native_id6509

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2023 Data: 23/10/2023 
38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e cinco minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima, e a leitura da atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora
Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 EXPEDIENTES RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofício GAB nº 437/2023: Resposta Pedido de Informação 
nº 52/2023. Ofício GAB nº 438/2023: Resposta Pedido de Informação 
nº 53/2023. Ofício GAB nº 447/2023: Solicitando agendamento do 
espaço da Câmara para realização de Audiência Pública do 2º 
Quadrimestre e apresentação da Lei Orçamentária Anual LOA 2024.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio após a 
leitura dos expedientes. Ofício GAB nº 445/2023: Solicita RETIRADA do 
Projeto de Lei nº 54/2023.Lido, o sr. Presidente submeteu o 
requerimento com pedido de retirada do projeto, aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unanimes, de forma que o projeto de lei nº 54/2023 foi retirado e 
encaminhado para o arquivamento. 1.2 RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
Ofício recebido da Paróquia Divino Espírito Santo de Major Vieira, em 
agradecimento pela colaboração da aquisição dos microfones e 
pedestais para o Coral Divino Canto, e convidando para Missa, que será 
animada pelo Coral. 1.3 RECEBIDOS DO LEGISLATIVO MUNCIPAL:
Projeto de Resolução nº 02/2023 – “Aprova a proposta de orçamento
da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, 
para o exercício financeiro de 2024”. Lido, em atenção ao prazo 
previsto no art.19, inciso II, do Regimento Interno, o Sr. Presidente 
submeteu a apreciação da matéria em rito de urgência urgentíssima, 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o aprovado 
por votos unânimes. A matéria segue encaminhadas às comissões 
permanentes para análise e manifestação, em rito de urgência 
urgentíssima. 1.4 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei nº 56/2023 – Cria o conselho municipal 
dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00. Lidos, 
seguem encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 42/2023 – Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2024, e dá outras providências. Projeto tramitando em regime 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emendas 
apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já 
tendo a comissão apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu￾a e submeteu- a aos expedientes de discussão e votação única do 
Plenário, restando à mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de 
modo que o Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. Substitutivo ao Projeto de lei nº 46/2023 – Altera 
as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do 
artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências.
Projeto tramitando em regime ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei com substitutivo apresentado, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, 
como o substitutivo. Recebidos em Plenário, foram os pareceres que 
acolhem o substitutivo apresentado ao o projeto de lei, submetidos aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando-os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo que o projeto segue 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Ato contínuo, já tendo a comissão 
apresentada a Redação Final, o Sr. Presidente recebeu-a e submeteu- a 
aos expedientes de discussão e votação única do Plenário, restando à 
mesma APROVADA por unanimidade dos votos, de modo que o 
Autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal.
Projeto de lei nº 55/2023 - Autoriza o repasse de valores para o 
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre 
crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá 
outras providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.2 De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 138/2023, indicando o serviço e reconstrução/manutenção, 
com urgência, de ponte situada junto a estrada que dá acesso a 
residência de Eulália Niepsui, na localidade de Serra Preta, com 
posterior encascalhamento da via. 3.1.3 De autoria de todos os 
vereadores: Nº 139/2023, indicando a realização dos serviços de 
reforma das cabeceiras, com instalação de tubos de maior vazão (1m) 
no bueiro localizado na estrada geral, próximo as residências de 
Evandro Ruthes e Gilson Urbanick, na localidade de Agudos. Lidas, 
seguem as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Vilma, Soleima, Laércio, Silvio e 
Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia trinta de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezenove horas, data em que também acontecerá a realização de 
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, 
às 17h30m. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM 

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