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materia nº 37/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaREQUEREM ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e ao responsável pela Defesa Civil do município, Sr. Célio Cosmala, informações sobre a realização do cadastro do município junto ao Programa do Governo Federal NOVO PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa a liberação de recursos para os municípios catarinenses em estado de emergência, em função dos danos causados pelas volumosas chuvas, com prazo final até o dia 10 de novembro de 2023.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerimento n° 037/2023
Os vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, 
e após ter ouvido o plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal Sr. 
Edson Schroeder e ao responsável pela Defesa Civil do município, Sr. Célio Cosmala, 
informações sobre a realização do cadastro do município junto ao Programa do Governo 
Federal NOVO PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa a liberação de 
recursos para os municípios catarinenses em estado de emergência, em função dos danos 
causados pelas volumosas chuvas, com prazo final até o dia 10 de novembro de 2023.
Em caso negativo, sejam tomadas as medidas necessária para a efetivação da 
medida.
Sendo o que havia para o momento, firmo o presente. 
Respeitosamente, 
Major Vieira, 30 de outubro de 2023.
VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora
LAÉRCIO SOBZACK – Vereador Autor
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor

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